Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
09/07/2019 15:15 0
As decisões da autoridade de Polícia Judiciária são indelegáveis, sobretudo porque repercutem nos bens jurídicos mais caros ao cidadão (liberdade, propriedade e intimidade), mas é perfeitamente possível a delegação aos inferiores hierárquicos de atos materiais decorrentes de suas deliberações, para que ajam como longa manus sob sua direta supervisão.
09/05/2019 16:33 0
Inovação na legislação do empregado doméstico no Estado brasileiro, como forma de regulamentar as relações trabalhistas entre patrões e empregados domésticos que reivindicavam que as suas atividades fossem reconhecidas como atividade trabalhista integra.
05/05/2019 14:28 0
Explana-se a repercussão do teletrabalho aplicado no Poder Judiciário de Roraima, por meio dos posicionamentos do CNJ e do Tribunal de Justiça daquele Estado.
08/03/2019 16:50 1
No ano de 2013, o legislador resolveu encarar de uma vez a questão do trabalhador doméstico, o que despertou sentimentos antagônicos entre os envolvidos: patrões e empregados.
08/03/2019 15:15 0
O empregador pode decidir sozinho sobre a realização do trabalho à distância? Quem se responsabiliza pelos os custos da execução do home office e pela saúde do trabalhador em serviço? Aplica-se a lei de qual localidade?
25/02/2019 22:22 0
A discussão do direito aos trabalhadores domésticos, em particular, a concessão a aposentadoria levando em conta a idade anterior a permitida pela atual Constituição Federal.
10/10/2018 17:35 0
O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários.
27/07/2018 16:00 0
A lei 12.551/11 equiparou os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos àquela exercida por meios pessoais e diretos. Não trouxe novos direitos; mas sim, questionamentos. Afinal, teletrabalho é mocinho ou vilão, e pra quem?
24/07/2018 11:00 0
Apresentam-se alguns dos benefícios e potenciais econômicos do teletrabalho, tanto para empregados como para empregadores.
15/07/2018 18:36 0
O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.
12/07/2018 16:27 0
Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.
28/06/2018 22:57 0
Apesar do avanço da legislação, a busca pela superação da discriminação aos empregados domésticos, em relação a outras categorias de trabalhadores, ainda perdura.
01/04/2018 20:01 0
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma de trabalho no meio jurídico. O Advogado do Futuro deve estar preparado para receber esse movimento de grandes transformações e usar a tecnologia a seu favor.
28/03/2018 16:33 0
É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.
18/03/2018 13:45 1
Embora a CLT e a Constituição justifiquem a consideração dos empregados de cooperativas como bancários, para todos os fins, este não tem sido o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como se depreende da Orientação Jurisprudencial no 379 da Seção de Dissídios Individuais I.
15/03/2018 17:43 1
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
09/03/2018 14:25 3
O que acontece quando o trabalhador não quer pagar a contribuição sindical?
07/03/2018 14:28 3
A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos.
05/03/2018 12:57 0
Embora o ponto central da Reforma se direcione às relações firmadas entre empregadores e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, algumas previsões podem refletir na Administração Pública
02/03/2018 22:38 0
O início da carreira na advocacia brasileira não é fácil. Diante desse amargo cenário, o jovem advogado deve ser criativo e estar aberto a novos conceitos e formas de trabalho
20/02/2018 12:30 0
A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?
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