Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 13:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
Em destaque
- Delação da JBS
- Diretas Já
- Cassação da chapa Dilma-Temer
- Impeachment de Michel Temer
- Parlamentarismo
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Variedades
Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
Terceirização geral é inconstitucional. Listamos 10 motivos
04/04/2017 13:30 4
Análise sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4.302/98, que autorizou a terceirização irrestrita tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.
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Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
17/05/2017 13:35 1
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
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Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro
12/05/2017 13:00 20
A contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições.
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Os benefícios do teletrabalho para as pessoas com deficiência
26/04/2017 16:00 1
O trabalho virtual é também uma maneira de inclusão social, se levarmos em consideração o número de pessoas com deficiência que desiste de trabalhar por enfrentar uma infinidade de dificuldades.
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CID, o que é? Qual a posição adotada pelo Conselho de Medicina sobre a sua indicação nos atestados médicos?
12/03/2017 19:27 1
O CID consiste na Classificação Internacional de Doenças, em que a grande maioria dos diagnósticos médicos pode ser encontrada e associada a um código. Sua função é uniformizar os diagnósticos e permitir análises estatísticas necessárias para a saúde pública.
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A inserção do empregado doméstico no sistema formal de trabalho
08/03/2017 10:13 1
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a luta para garantir aos domésticos condições de trabalho dignas e a sua igualdade em relação aos demais trabalhadores rurais e urbanos.
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Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
26/02/2017 09:23 12
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.
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Efeitos do trespasse empresarial em contratos de trabalho vigentes
19/02/2017 12:58 21
A responsabilidade do sucessor/adquirente do estabelecimento comercial se restringe aos contratos de trabalho dos obreiros que exercem suas funções no local onde o potencial produtivo do estabelecimento se concentra.
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Contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH: mitigação da legalidade
16/02/2017 13:42 8
Estuda-se a natureza jurídica e complexidade do contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH de hospitais.
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Revista íntima de empregados: aplicação e limites da Lei nº 13.271/2016
26/12/2016 16:25 37
De modo geral, a revista por parte do empregador é considerada como legal, desde que se limite a bolsas e pertences dos empregados, sendo vedada a revista íntima.
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Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
16/12/2016 12:38 14
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
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Aspectos relevantes da nova lei dos empregados domésticos (LC nº 150/2015)
16/11/2016 16:42 29
Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.
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Atestado médico para acompanhante: empresa é obrigada a abonar falta?
09/11/2016 16:15 63
Diante de tantos deveres do empregador face a legislação trabalhista que beneficia de sobremaneira os trabalhadores, teria a empresa a obrigação de abonar falta do empregado, quando o mesmo se ausenta por acompanhar terceira pessoa em tratamento médico?
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Empregado externo também tem direito a hora extra
07/11/2016 14:55 128
Muitos empregadores se utilizam do fato de o empregado trabalhar externamente para deixar de pagar horas extras, quando, pelos meios tecnológicos atuais, seria possível o controle e a fiscalização da jornada de trabalho.
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A evolução do direito dos empregados domésticos: perspectivas e desafios
19/10/2016 12:19 16
O presente trabalho tem como objetivo principal fazer a análise da evolução do direito dos empregados domésticos, demostrando as perspectivas e os desafios presentes na efetivação da lei.
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Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
07/10/2016 12:42 6
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
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A terceirização de serviços bancários
06/10/2016 17:59 0
O presente estudo teve por foco a terceirização utilizada pelos Bancos, mediante a contratação de correspondentes bancários, de forma que se buscou analisar a ilegalidade desta prática, da maneira que vem sendo praticada.
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Dicas trabalhistas para empregados
18/08/2016 15:32 0
Tire, aqui, suas principais dúvidas sobre seus direitos como empregado e saiba como pode se defender de eventuais abusos do seu patrão.
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Os novos direitos dos empregados domésticos.
28/07/2016 14:34 4
Fazer uma breve análise do surgimento do direito do trabalho; Analisar a relação entre empregador doméstico e empregado doméstico; Verificar as alterações feitas da Lei 5.859/72 diante da Lei Complementar Nº 150/2015;
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Novo tratamento ao empregado doméstico
19/07/2016 13:12 10
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 de 2015, que alterou o artigo 7º parágrafo único da Constituição Federal de 1988, assegurando ao trabalhador doméstico uma gama de direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
