Artigos de Execução de título extrajudicial - Jus.com.br

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Execução de título extrajudicial

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Exigência de garantia do débito para opor embargos à execução fiscal

29/12/2017 13:20Rodrigo Fernandes Lobo da Silva 12

A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) exige a garantia do débito como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Entretanto, tal exigência ofende a Constituição, devendo ser declarada não recepcionada.

A execução direta das taxas condominiais no NCPC e a celeridade processual

02/10/2017 16:00Daniel Sobral dos Santos Longue 1

Necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal

17/04/2017 13:20Henrique Castelli 3

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Execução de título extrajudicial

Um exemplo de direito-livre

25/06/2018 13:25Rogério Tadeu Romano 0

Você sabe o que é direito-livre? Entenda o que há em comum entre as ideias de Gény e a recente decisão do STJ, admitindo título executivo extrajudicial fora dos limites estritamente legais.
Execução e Cobrança de Título Extrajudicial

30/05/2018 19:44Rafael Menezes de Oliveira 0

Análise da Lei n. 7.357/85, conhecida como Lei do Cheque, quanto os direitos do Portador/credor em reaver seu crédito, mediante Execução do título ou ação de Cobrança Judicial.
As novidades na Execução de Alimentos no Código de Processo Civil/2015

18/02/2018 09:43Amanda Kusma da Cruz 0

Este artigo visa demonstrar como é feita a execução de alimentos segundo as novidades do Código de Processo Civil de 2015, apontando quais foram os benefícios propostos nessa nova fase e o que mudou na execução de alimentos.
O alcance das medidas atípicas do inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil.

13/11/2017 14:05Eusébio José Francisco Pereira 1

O presente texto busca, de forma sucinta, demonstrar a necessária ponderação do alcance das medidas atípicas do inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de se transgredir princípios e garantias constitucionais dos devedores.
Embargos à Execução Fiscal e a Garantia da Execução

21/06/2017 08:00Fernando Luiz de Souza Santos 0

Aspectos legais a serem observados na oposição dos Embargos à Execução Fiscal e a importância da garantia da execução ante a especialidade da Lei de Execuções Fiscais como pressuposto de admissibilidade.
A exigibilidade de garantia prévia do juízo nos embargos à execução fiscal

20/03/2017 12:45Mateus Ribeiro 34

Os embargos à execução fiscal, como ação de cognição incidental, tem a finalidade de discutir vícios ou nulidades constantes nas execuções fiscais. Este artigo faz uma análise crítica da exigência de garantia prévia do juízo sob uma perspectiva constitucional.
Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

07/02/2017 15:15Sonia de Oliveira e Flávia Jeane Ferrari 30

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
Execução de títulos executivos extrajudicias

12/09/2016 19:14Maria Eduarda Monteiro Corrêa da Costa e Silva 0

O presente trabalho faz uma análise sobre a execução de títulos extrajudiciais.
Os títulos executivos no novo CPC

08/09/2016 16:23Rogério Tadeu Romano 30

Exploram-se a natureza jurídica, o conceito e a legislação sobre títulos executivos considerando o NCPC/2015.
Meu cliente não me pagou. O que posso fazer?

17/08/2016 22:44Bruno Molina Meles 1

Este artigo traz uma orientação superficial ao credor de quais atitudes tomar em caso de inadimplemento pelo Devedor.
Novo Código de Processo Civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o poder judiciário

18/07/2016 18:54Advogada Meggie Lecioli 1

NCPC e a Desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário. Usucapião, Inventário, Divórcio e outros diretamente pelo cartório.
Execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação

20/06/2016 15:46Ágata Correia de Souza Silva 16

A Suprema Corte, em 1998, posicionou-se pela constitucionalidade do instituto executório extrajudicial do Decreto-Lei n.º 70/66, conquanto, a discussão não cessou em virtude da interposição de dois Recursos Extraordinários 556.520 e 627.106, ainda sem julgamento.
Crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial

10/06/2016 14:08Isabel Cristina Porto Borjes 39

O novo CPC prevê que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, são título executivo extrajudicial.
Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC

14/04/2016 11:32Renato Savy 365

A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.
Ampla defesa e contraditório na execução fiscal

26/03/2016 01:35Rinaldo Maciel de Freitas 6

“para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça" preâmbulo da Constituição Federal
Alimentos: novo CPC

26/01/2016 21:43Fausto Trentini 0

O presente trabalho faz um paralelo entre o rito adotado na execução de alimentos e/ou cumprimento de sentença entre o CPC/73 e o Novo CPC.
Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC

20/11/2015 10:38Ana Carolina Zanini 5

Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.
O descompasso do procedimento dos embargos à execução na lei de execução fiscal e no Código de Processo Civil

19/11/2015 20:19Raphael Funchal Carneiro 0

Apontamentos sobre a necessidade de garantia do juízo para o oferecimentos dos embargos à execução fiscal.As reformas do CPC e a sua aplicação na LEF. O entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Execução de título executivo extrajudicial: o rito do artigo 733 do CPC/73

21/07/2015 15:33Sarah Mayumi Shikasho 4

Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73.
Garantia do juízo em embargos à execução fiscal: posição do STJ

04/02/2015 13:25Williame Brandão Matos 1

Apesar da interpretação dada pelo STJ no sentido de ainda ser exigível a prévia garantia do juízo como condição de admissibilidade dos embargos do executado no âmbito das execuções fiscais, nota-se que a discussão não se encerrou e não cessará tão cedo.