Feminicídio (Lei nº 13.104)

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A soberania do júri nos crimes passionais e o risco da legítima defesa da honra

10/10/2020 21:20Rogério Tadeu Romano 0

Até quando a legítima defesa da honra, tida como argumento superado, ainda seguirá absolvendo criminosos?