DNA em objetos descartados é prova lícita?
22/05/2020 13:00 0
O laudo pericial produzido a partir do copo plástico descartado se trata de prova lícita?
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Identificação criminal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Documentos de identificação, legitimação, identificação criminal e abuso de autoridade
08/02/2020 11:40 0
Conheça as diferenças práticas entre identificação criminal e legitimação, com enfoque na recém aprovada Lei de Abuso de Autoridade.
A identificação compulsória pelo perfil genético e a hipérbole do direito ao silêncio
07/06/2017 18:46 1
Foto do réu pode ser utilizada em denúncia?
03/03/2020 18:48 0
Comenta-se a possibilidade de utilização de fotografia do réu nas denúncias para fins de identificação, especialmente pela vítima, à luz dos Tribunais Superiores.
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Química forense na solução de crimes pela polícia judiciária
21/04/2017 16:20 0
Os ramos da química forense têm subsidiado operadores do direito que necessitam de conhecimento básico na área para formar convicção sobre diversos tipos de crime.
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Coleta de material genético e a identificação criminal
09/02/2017 18:11 0
Análise acerca da necessidade de coleta de material genético na esfera criminal à luz das alterações inseridas pela Lei n° 12.654/2012.
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Possibilidade de recusa do investigado a ser submetido a identificação criminal
29/01/2016 01:15 95
A identificação criminal sempre foi assunto polêmico que desperta debates calorosos, pois, é um procedimento realizado em desfavor de investigados, acusados e condenados, que muitas vezes se recusam a fornecer elementos para esta identificação.
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Reconhecimento de pessoa em Juízo
31/08/2015 18:36 6
Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.
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Persecução penal e identificação genética
20/04/2015 21:14 2
É muito importante a identificação genética. O presente artigo visa identificar e analisar, com base na aprovação da Lei 12.654/2012 que regulamenta utilização dos bancos de perfil no Brasil, na esfera criminal, com base no sistema jurídico brasileiro.
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Identificação criminal mediante exame de DNA
29/12/2014 12:23 7
Não se pode obrigar o indiciado a realizar o exame de DNA com a finalidade precípua de produzir provas. O objetivo do exame de DNA é a plena identificação do indiciado e não a produção de provas.
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Indiciamento na investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
14/01/2014 14:37 6
Considerações sobre o instituto do indiciamento, sob os enfoques material e formal, mormente após o advento da Lei Federal nº 12.830/2013 (investigação criminal pelo Delegado de Polícia).
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Identificação criminal: banco de dados de DNA (Lei nº 12.654/2012)
15/11/2012 18:21 2
Estuda-se a implementação da identificação criminal com coleta de material de perfil genético do indiciado e a criação de banco de dados, conforme a Lei nº 12.654/2012, apontando as dificuldades na maioria dos Estados.
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Identificação criminal por DNA
28/08/2012 18:07 1
Ao ser obrigado a realizar sua identificação genética, o acusado estaria se autoincriminando?
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Lei nº 12.037/09: novamente a velha identificação criminal
29/06/2010 03:00 1
1. INTRODUÇÃO A confusa Lei 10.054/00 que se propunha a dispor da identificação criminal foi expressamente revogada pela Lei 12.037/09, cujo início da vigencia se deu em 02/10/09 e se presta a regulamentar o art. 5°, inc. LVIII da Constituição…
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A nova lei de identificação criminal
07/10/2009 03:00 1
A Lei nº. 12.037/09, recentemente promulgada, passou a dispor sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Como se sabe, o art. 6º. do Código de Processo Penal, no inciso VIII, determina que a autoridade policial deve ordenar a identificação do…
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A identificação criminal nos novos moldes da Lei nº 12.037/2009
07/10/2009 03:00 1
RESUMO O presente artigo trata da identificação criminal nos moldes trazidos pela lei 12.037, em vigor desde 02 de outubro de 2009. Procura-se sobretudo analisar as inovações trazidas pela lei e tecer alguns comentários sobre a aplicabilidade desta na prática…
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Breve análise sobre o tratamento propiciado à identificação criminal pela Lei nº 12.037/2009
07/10/2009 03:00 1
1. Introito Foi publicada no dia 02 de outubro do corrente ano (2009) a Lei 12.037, responsável por tratar da identificação criminal conforme determinação do art. 5º, inc. LVIII, da Constituição Federal. De primo, urge destacar a expressa revogação do…
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Lei nº 12.037/2009: breves considerações acerca da nova lei de identificação criminal
07/10/2009 03:00 1
No início do mês adveio a Lei nº 12.037, que de forma inequívoca efetivou a norma prevista no artigo 5º, inciso LVIII da Constituição Federal. Quando dizemos "efetivou", na verdade, queremos sustentar que a novel norma conseguiu desta vez implementar…
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Comentários iniciais à nova lei de identificação criminal (Lei nº 12.037/2009)
06/10/2009 03:00 1
Com a edição da Lei 12.037/09 foi revogada a até então vigente Lei de Identificação Criminal (Lei 10.054/00). A nova legislação apresenta uma evolução em vários aspectos com relação ao anterior tratamento da matéria, inclusive mostrando-se mais adequada ao regime…
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A identificação criminal no inquérito policial
01/01/2003 03:00 1
I - IntroduçãoA Constituição Federal no seu Título II – "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", artigo 5º, inciso LVIII, estabelece que: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". Muito se discutiu quanto…
