O prazo internupcial feminino em Portugal como símbolo de uma legislação masculinizada

Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.

Estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

Estuda-se a estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado, evidenciando a aplicação do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, súmula 244 do TST e suas respectivas alterações.

Equidade de gênero e as recentes inovações político-legislativas

Examinam-se as recentes inovações político-legislativas, no âmbito federal, entre 2011-2016, sobre a temática direitos e equidade de gênero. Explora-se o lugar ocupado pela mulher nos dias atuais e quais as representações sociais tendentes a promover igualdade.

A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual

Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.

Igualdade de gênero e direito do trabalho no Japão

O histórico japonês em busca da igualdade de gênero demonstra a evolução de uma sociedade fortemente patriarcal para uma sociedade que reconhece uma igualdade de gênero. Todavia, ainda há muitos desafios a enfrentar.

O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos

Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.

O Ser mulher

Com este breve resumo, busca-se refletir sobre o vasto mundo feminino de teses e antíteses, universo de sabedoria e fonte mágica de onde emerge a produção da vida.

O trabalho da pessoa com deficiência como garantia de sua dignidade humana

O artigo apresenta o conceito legal de pessoa com deficiência e a importância de sua inserção no mercado de trabalho como forma de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio norteador de todo o ordenamento jurídico.

A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade

A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.

10 anos da Lei Maria da Penha: somos tolerantes com a violência de gênero?

É muito importante compreender o quanto a sociedade é indulgente com esse tipo de violência, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a violência contra criança ou idoso, alvo de intensa reprovação social.

Princípios do Direito Tributário

O presente artigo tem por objetivo observar os princípios tributários, que funcionam como alicerce da obrigação tributária e do sistema tributário pátrio.

Racismo disfarçado: impactos sociais

Analisa-se a discriminação disfarçada nas relações diárias e os impactos dela decorrentes.

Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?

O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.

Ainda sobre a questão do aborto: qual o novo entendimento do STF?

Em 29 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há crime em abortos praticados até a décima segunda semana de gestação. A controversa decisão, no entanto, levanta questionamentos relevantes.

Café e Direito: além de um concurso público

O artigo relaciona a “lei de cotas para negros” em concursos públicos com a sua eficácia e necessidade, bem como a repercussão da mesma na sociedade. Entendendo-se quais os métodos usuais para enquadrar o destinatário da lei e como se dá a autodeclaração.

A concretização do princípio da igualdade através do acesso à justiça ao hipossuficiente

O artigo em estampa faz um estudo em torno da concretização do princípio da igualdade no tocante ao acesso à justiça ao hipossuficiente, partindo da premissa de que o acesso à justiça é uma garantia constitucional.

Evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil

O contexto histórico dos direitos políticos conquistados pelas mulheres no Brasil se deu com muitas lutas e personagens marcantes e importantes na história brasileira.

Cotas raciais no serviço público federal e a teoria da justiça de John Rawls

Demonstram-se a legitimidade, a validade e a razão de ser da Lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal por meio dos pensamento e ensinamentos de John Rawls.

O empoderamento feminino nos complexos maritímos e portuários brasileiros como forma de desmistificar a ultrapassada concepção de desigualdade entre os gêneros para o setor

Mulher. Igualdade entre os gêneros. Empoderamento feminino .Democratização do Trabalho. Setor Portuário. Modernização dos Portos.

Discriminação da mulher no mercado de trabalho

As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão muito além da diferença salarial. Notamos que há uma diferença ainda mais importante, diz respeito ao errôneo pensamento de que a mulher não é capaz de administrar altos cargos.