Impeachment

Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.

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Menos direito, mais povo

14/10/2019 14:30Marcelo Uchôa 0

A solução para a crise institucional estabelecida no país não é jurídica, é política; resolve-se com menos Direito e mais povo.