Imunidade tributária de templos e laicidade
31/12/2016 18:30 22
Trata de analisar, sob o aspecto constitucional, a relação entre o dispositivo do art. 150, VI, ‘b’, CF/88 e o princípio da laicidade diante de seus conceitos modernos.
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Imunidade tributária dos entes religiosos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto sob a interpretação do STF
01/05/2017 12:30 0
A Constituição não oferece elementos suficientemente aptos a informar com precisão quais os serviços, rendas e patrimônios dos templos devem ou não ser tributados. Em outras palavras, não define precisamente qual é a finalidade essencial dos templos.
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A imunidade tributária religiosa em país laico
16/12/2016 15:45 0
Imunidade religiosa a luz das normas de direito tributário e a constituição federal, alinhado com a mais recente jurisprudência atinente ao tema, orientando aqueles que buscam compreender as normas, conceitos e fundamentos.
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Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: defesa da liberdade de consciência e crença?
10/12/2016 15:13 36
A imunidade tributária sob o enfoque da garantia constitucional da liberdade religiosa e mecanismo de não intervenção do Estado.
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Imunidade fiscal de templos e a utilização da liberdade religiosa como negócio rentável
20/04/2016 12:33 93
A exploração de atividades econômicas por organizações religiosas deve ser suscetível de tributação, uma vez que não tem como objetivo primordial garantir a livre manifestação de culto.
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Imunidade tributária:a proteção aos templos de qualquer culto
04/11/2015 14:00 0
Sugestão popular ao Senado Federal pretende acabar com a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal.
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CSLL e imunidade dos templos religiosos
19/06/2015 08:22 1
Análise da Solução de Divergência nº 39/2013 - Cosit, que analisa a extensão da imunidade tributária de que gozam templos de qualquer culto em relação à CSLL.
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Imunidades tributárias previstas na Constituição, com destaque para a imunidade reciproca atribuída aos serviços postais (Correios)
25/05/2015 14:41 1
Artigo acerca das Imunidades Tributárias, previsão legal e definição, espécies e hipóteses previstas na Constituição, com foco para a imunidade recíproca entre os entes da federação (U, E, DF, M) e extensão aos Correios (serviços postais).
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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e os reflexos da constitucionalização da liberdade de credo no desenvolvimento das atividades empresariais
23/12/2014 13:02 0
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto não fere o ideal laico do Estado Brasileiro, sendo, inclusive, fator que beneficia a atividade empresarial do país.
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Imunidade tributária religiosa: Qual o entendimento do STF?
18/11/2014 13:35 0
Como o Supremo Tribunal Federal compreende um ente religioso?
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A imunidade de impostos para templos religiosos
18/11/2014 13:32 0
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a incidência de imunidade tributária para os templos religiosos de qualquer culto. Demonstrando como a Constituição Federal evoluiu nesse sentido, passando de um país oficialmente católico para um país laico.
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Templos regiliosos e imunidade tributária
26/09/2014 08:34 0
O presente artigo demonstra o desrespeito do Estado às normas Constitucionais de imunidade tributária, especificamente, no que tange aos tributos indiretos.
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A imunidade das igrejas referentes aos impostos
15/08/2014 13:54 58
O texto trata da imunidade tributária das Igrejas, trazendo informações sobre as bases desse instituto, as possíveis fraudes ocorridas e algumas discussões legais para aperfeiçoar nosso sistema.
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Imunidade tributária dos templos na interpretação da Constituição adotada pelo STF
02/07/2014 15:45 2
Se o Estado não pode usar seu poder tributário para restringir a liberdade religiosa, e a imunidade tributária visa dar plena efetividade à liberdade de culto, uma interpretação extensiva dessa imunidade pode transformar-se em incentivo aos cultos religiosos ou igrejas, o que é vedado pela Constituição.
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Imunidade tributária religiosa e Maçonaria
17/05/2014 12:22 6
A loja maçônica, por revelar diversos elementos de religiosidade, deve ser vista como um templo, pois em seus cultos há a elevação espiritual, a profissão de fé e a prática de virtudes, razão pela qual deve ser abarcada pela imunidade religiosa.
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Imunidades tributárias
09/05/2014 08:23 8
A Constituição não prevê somente situações de imunidades relacionadas a impostos, na medida em que é possível verificar também hipóteses de imunidades de taxas e de contribuições.
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Imunidade tributária para os templos de qualquer culto: requisitos
08/05/2014 14:51 5
Apesar de existir a previsão constitucional expressa de que os templos de qualquer culto têm imunidade na incidência de impostos, existem restrições e requisitos a serem cumpridos para terem direito a tal benefício.
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Imunidade de impostos no Brasil e a maçonaria
02/05/2013 08:21 6
Analisa-se processo em trâmite no STF, mediante Recurso Extraordinário, que visa assegurar a imunidade religiosa e/ou de entidade de assistência social à Maçonaria, entidade presente em muitos países e que desperta interesse das pessoas dos mais diversos ramos da sociedade.
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Liberdade religiosa, imunidade de tributo estadual e princípio federativo
27/01/2013 15:36 1
O STF isentou igreja de pagar ICMS nas contas de energia elétrica, sem deliberação do CONFAZ. Tal medida afronta o pacto federativo?
