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Imunidade tributária dos entes religiosos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto sob a interpretação do STF

01/05/2017 12:30Isabella Bishop 0

A Constituição não oferece elementos suficientemente aptos a informar com precisão quais os serviços, rendas e patrimônios dos templos devem ou não ser tributados. Em outras palavras, não define precisamente qual é a finalidade essencial dos templos.

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Imunidade tributária dos entes religiosos

A imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto

15/06/2018 12:40Marco Aurélio Ferreira Coelho 0

Por mais incomum e extravagante que a atividade religiosa seja, sobre o templo a ela destinado inexiste incidência da carga tributária.
A imunidade tributária religiosa como elemento da liberdade de credo

31/10/2017 00:36Amanda Almeida 0

A imunidade tributária é matéria constitucional e, por isso, apesar das outras formas de limitação ao poder de tributar, não se trata de renúncia do Poder Público.
Imunidade tributária de templos e laicidade

31/12/2016 18:30Joel Victor Lauriano Freire 22

Trata de analisar, sob o aspecto constitucional, a relação entre o dispositivo do art. 150, VI, ‘b’, CF/88 e o princípio da laicidade diante de seus conceitos modernos.
A imunidade tributária religiosa em país laico

16/12/2016 15:45Vanderlei Wikianovski 0

Imunidade religiosa a luz das normas de direito tributário e a constituição federal, alinhado com a mais recente jurisprudência atinente ao tema, orientando aqueles que buscam compreender as normas, conceitos e fundamentos.
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: defesa da liberdade de consciência e crença?

10/12/2016 15:13Alexandre Ribeiro Bezerra 36

A imunidade tributária sob o enfoque da garantia constitucional da liberdade religiosa e mecanismo de não intervenção do Estado.
Imunidade fiscal de templos e a utilização da liberdade religiosa como negócio rentável

20/04/2016 12:33Emily Rosas Souza Farias 93

A exploração de atividades econômicas por organizações religiosas deve ser suscetível de tributação, uma vez que não tem como objetivo primordial garantir a livre manifestação de culto.
Imunidade tributária:a proteção aos templos de qualquer culto

04/11/2015 14:00Carlos Henrique dos Santos de Alencastro 0

Sugestão popular ao Senado Federal pretende acabar com a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal.
CSLL e imunidade dos templos religiosos

19/06/2015 08:22Amanda Rossi e Vitor Henrique Rizardi Muniz 1

Análise da Solução de Divergência nº 39/2013 - Cosit, que analisa a extensão da imunidade tributária de que gozam templos de qualquer culto em relação à CSLL.
Imunidades tributárias previstas na Constituição, com destaque para a imunidade reciproca atribuída aos serviços postais (Correios)

25/05/2015 14:41Dr. Fabrício Ferreira Oliveira 1

Artigo acerca das Imunidades Tributárias, previsão legal e definição, espécies e hipóteses previstas na Constituição, com foco para a imunidade recíproca entre os entes da federação (U, E, DF, M) e extensão aos Correios (serviços postais).
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e os reflexos da constitucionalização da liberdade de credo no desenvolvimento das atividades empresariais

23/12/2014 13:02Edgard Rodrigues Rocha Junior, Leonardo Pereira Gonçalves e outros 0

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto não fere o ideal laico do Estado Brasileiro, sendo, inclusive, fator que beneficia a atividade empresarial do país.
Imunidade tributária religiosa: Qual o entendimento do STF?

18/11/2014 13:35Maria Amélia Grangeiro de Queiroz 0

Como o Supremo Tribunal Federal compreende um ente religioso?
A imunidade de impostos para templos religiosos

18/11/2014 13:32Larissa Rayanne de Brito Teles Holanda 0

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a incidência de imunidade tributária para os templos religiosos de qualquer culto. Demonstrando como a Constituição Federal evoluiu nesse sentido, passando de um país oficialmente católico para um país laico.
Templos regiliosos e imunidade tributária

26/09/2014 08:34Alexandre de Carvalho Ayres 0

O presente artigo demonstra o desrespeito do Estado às normas Constitucionais de imunidade tributária, especificamente, no que tange aos tributos indiretos.
A imunidade das igrejas referentes aos impostos

15/08/2014 13:54José Carlos Maia Saliba II 58

O texto trata da imunidade tributária das Igrejas, trazendo informações sobre as bases desse instituto, as possíveis fraudes ocorridas e algumas discussões legais para aperfeiçoar nosso sistema.
Imunidade tributária dos templos na interpretação da Constituição adotada pelo STF

02/07/2014 15:45Ronaldo Marton 2

Se o Estado não pode usar seu poder tributário para restringir a liberdade religiosa, e a imunidade tributária visa dar plena efetividade à liberdade de culto, uma interpretação extensiva dessa imunidade pode transformar-se em incentivo aos cultos religiosos ou igrejas, o que é vedado pela Constituição.
Imunidade tributária religiosa e Maçonaria

17/05/2014 12:22Rafael Sasse Lobato 6

A loja maçônica, por revelar diversos elementos de religiosidade, deve ser vista como um templo, pois em seus cultos há a elevação espiritual, a profissão de fé e a prática de virtudes, razão pela qual deve ser abarcada pela imunidade religiosa.
Imunidades tributárias

09/05/2014 08:23André Medeiros Campos 8

A Constituição não prevê somente situações de imunidades relacionadas a impostos, na medida em que é possível verificar também hipóteses de imunidades de taxas e de contribuições.
Imunidade tributária para os templos de qualquer culto: requisitos

08/05/2014 14:51Claudia Sayuri Ito Tanaka e Fernando Freitas Lopes Sá 5

Apesar de existir a previsão constitucional expressa de que os templos de qualquer culto têm imunidade na incidência de impostos, existem restrições e requisitos a serem cumpridos para terem direito a tal benefício.
Imunidade de impostos no Brasil e a maçonaria

02/05/2013 08:21Anildo Fabio de Araujo 6

Analisa-se processo em trâmite no STF, mediante Recurso Extraordinário, que visa assegurar a imunidade religiosa e/ou de entidade de assistência social à Maçonaria, entidade presente em muitos países e que desperta interesse das pessoas dos mais diversos ramos da sociedade.
Liberdade religiosa, imunidade de tributo estadual e princípio federativo

27/01/2013 15:36Bruno Gomes Bahia 1

O STF isentou igreja de pagar ICMS nas contas de energia elétrica, sem deliberação do CONFAZ. Tal medida afronta o pacto federativo?

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