Inelegibilidades

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

TRE/PI

Inelegibilidade de cônjuge e parentes

06/04/2018 15:00Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

Analisa-se a inelegibilidade de parentes de chefes do Executivo e a Súmula Vinculante n. 18, que estabeleceu que a dissolução do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a proibição da candidatura.