Inelegibilidades

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Responsabilidade eleitoral

26/07/2020 18:00Victor Aguiar Jardim de Amorim 0

Seria admissível, a fim de restaurar a legitimidade do pleito, o sancionamento “pessoal” de candidato beneficiado (com multa e inelegibilidade), dispensando a comprovação/verificação da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e o ato ou comportamento de terceiro?