INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo federal brasileiro e responsável por receber as contribuições que mantêm o Regime Geral da Previdência Social, sendo também o órgão responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-doença.

Restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS

03/01/2018 15:30Jhenny Andrade 2

Prevista no art. 165, inciso I, do Código Tributário Nacional, a restituição de contribuições previdenciárias é permitida para o segurado que efetuou recolhimento superior ao teto de contribuição instituído pelo INSS.

O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional

03/12/2018 18:20Ewerton Polese Ramos 1

O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.