Nos meandros da redação jurídica: "ao juízo" ou "ao juiz"?
29/07/2020 21:35 0
Breves reflexões sobre o correto endereçamento da petição inicial cível e trabalhista, à luz das modificações propostas pelo NCPC.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Feminicídio: a omissão e a violência de gênero
15/06/2019 14:00 0
Situa-se o feminicídio como resultado da omissão da sociedade como um todo e das diversas formas de violência de gênero.
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Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?
24/07/2020 18:15 0
A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.
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Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC
13/07/2020 20:15 0
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
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O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC
09/07/2020 22:58 0
Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.
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Os novos contornos da reclamação no NCPC
06/07/2020 19:09 0
Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.
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A intimação do executado e a súmula 410 do STJ
06/07/2020 13:00 0
Apenas subsiste a necessidade de observância à súmula 410 nas execuções anteriores à entrada em vigor do CPC/2015, vez que, com o novo dispositivo, houve a superação do entendimento anteriormente sumulado.
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Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos
01/07/2020 20:20 0
Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
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Aspectos gerais das tutelas de urgência no novo Código Processo Civil
18/05/2020 19:51 0
O objetivo do presente artigo é trazer uma análise do instituto da tutela provisória de urgência, ou seja, uma abordagem sobre a possibilidade de um procedimento mais célere e eficaz, como uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.
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O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas
28/02/2020 16:00 0
Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.
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Aplicabilidade da Lei do Feminicídio aos Transexuais
11/12/2019 09:41 0
Através de estudos em bibliografias nacionais, analises de casos concretos de violência contra mulheres transexuais , para que pudesse chegar a uma conclusão de a Lei 13104/15 (Lei do Feminicido) possa tambem ser utilizada em defesa dessas mulheres .
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Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
21/11/2019 18:10 0
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
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A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
25/09/2019 18:22 1
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
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Mediação no programa municipal de pacificação restaurativa em Petropólis
16/09/2019 02:10 0
Destaca-se a criação da lei municipal de pacificação restaurativa e explicita possíveis aplicações, como seu impacto social e econômico.
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A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas
09/09/2019 17:48 0
A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.
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A questão prejudicial e os limites da coisa julgada no novo Código de Processo Civil
27/06/2019 20:57 0
Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial. Alterações NCPC.
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O artigo 139, IV do Código de Processo Civil, como garantia de efetividade da execução por quantia.
05/06/2019 14:15 0
Tendo em vista que a execução por quantia certa está sendo fadada ao fracasso, pesquisa-se sobre o art. 139, IV do CPC como garantia de efetividade da execução por quantia, a fim de demonstrar a importância da presença da atipicidade na execução.
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Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?
21/05/2019 19:50 0
Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.
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Feminicídio e a violência contra mulher no Brasil
21/05/2019 15:03 0
O presente artigo traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, ressalta ainda a Lei 11.340/2016, que em 07 de agosto de 2006, identificando um dos melhores instrumentos legais já concebidos no tratamento dessa questão: a Lei 13.104/2015.
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Feminicídio: por quê?
06/05/2019 17:40 2
O feminicídio é visto como crime de ódio que atinge as mulheres, devido à misoginia sentida pelo perpetrador. Por que seus números crescem no Brasil?
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Agravo de instrumento com cabimento aberto viola espírito do CPC
28/03/2019 18:05 0
Em que pese ser boa a intenção do STJ, a tese fixada para o cabimento do agravo de instrumento nos remete, automaticamente, à sistemática do CPC de 1973, em evidente retrocesso.
