Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?
05/08/2020 19:50 0
Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Genocídio sanitário: Bolsonaro é caso para o Tribunal Penal Internacional?
05/08/2020 19:25 1
Superando eventuais pressões políticas que recaiam sobre os organismos judiciários nacionais, o objetivo formalizado no estatuto do TPI é prover instrumento internacional contra arbitrariedades e barbáries cometidas contra a pessoa humana.
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Paralisação do comércio não gera ao Estado o dever de indenizar
04/08/2020 18:22 0
Ao contrário do que muitos podem pensar, o Estado não possui o dever de indenizar comerciantes pelos prejuízos sofridos com paralisação do comércio.
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Nos meandros da redação jurídica: "ao juízo" ou "ao juiz"?
29/07/2020 21:35 0
Breves reflexões sobre o correto endereçamento da petição inicial cível e trabalhista, à luz das modificações propostas pelo NCPC.
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Assessoria jurídica para compliance: procedimentos da Lei 12.846/2013
21/07/2020 13:35 0
A aplicação do compliance não se basta em moda corporativa, mas em um programa de prevenção e combate aos ilícitos empresariais.
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Jornada de trabalho: TST valida ponto por exceção
20/07/2020 21:00 0
As normas coletivas têm respaldo para estabelecer diferentes formas de controle de jornada, inclusive o chamado ponto por exceção, flexibilizando assim a obrigação prevista no artigo 74, § 2º, da CLT.
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Classificação das informações públicas sigilosas
19/07/2020 13:10 0
Saiba como são categorizadas as informações públicas quanto ao grau, aos respectivos prazos de sigilo e às autoridades competentes para classificá-las, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011).
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Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro
17/07/2020 22:45 0
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC
13/07/2020 20:15 0
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
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O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC
09/07/2020 22:58 0
Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.
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O calcanhar de aquiles de Sérgio Moro
06/07/2020 21:00 0
Apesar de Moro associar sua imagem à aura dos heróis da Justiça italiana que combateram as máfias de lá, não seguiu tal exemplo com relação às daqui: as milícias do RJ.
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Os novos contornos da reclamação no NCPC
06/07/2020 19:09 0
Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.
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Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos
01/07/2020 20:20 0
Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
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O acesso à Justiça pelos trabalhadores: desafios e perspectivas após a reforma trabalhista
28/06/2020 12:15 0
O acesso à justiça trabalhista sofreu alterações profundas com a reforma trabalhista, que modificou, significativamente, a CLT. Mas, afinal, as mudanças foram para melhor?
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Covid-19: epidemia de contratações públicas sem motivação
20/06/2020 17:20 0
Examinam-se os requisitos para dispensa de licitação relacionada a contratos emergenciais de ações de combate ao coronavírus, notadamente a situação calamitosa sem culpa do administrador, a urgência e o risco de sérios danos a pessoas ou bens.
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Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
20/06/2020 15:15 0
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
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Guarda compartilhada em tempos de coronavírus
18/06/2020 11:30 0
São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.
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A Lei 13.979/2020 e o conflito de direitos fundamentais: como Stuart Mill, Rawls e Nozick decidiriam?
12/06/2020 16:00 0
Reflexões sobre caso concreto em que se contrapuseram, de um lado, os direitos coletivos à vida e à saúde e, de outro, os direitos individuais de locomoção e de autodeterminação.
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Os 300 do Brasil e a criação de grupo paramilitar: a que ponto podemos estar chegando
01/06/2020 18:30 0
O grupo 300 do Brasil, se se apresentar como milícia privada ou grupo paramilitar, pode estar infringindo o ordenamento jurídico brasileiro.
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Coronavírus: caso fortuito ou de força maior e os necessários reajustes contratuais
20/05/2020 18:20 0
Principais aspectos acerca da possibilidade de alterações legítimas de negócios jurídicos durante a pandemia de covid-19.
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Aspectos jurídicos da escolha de Sofia em face da pandemia de Covid-19
13/05/2020 07:58 0
Diante do cenário atual, cogita-se a possibilidade de autoridades públicas e entidades médicas determinarem quais critérios guiarão a escolha de quem deverá receber os recursos necessários para combater o covid-19.
