Leis ordinárias por ano
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
14/02/2019 17:00 0
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
18/02/2019 13:15 0
Os fabricantes de medicamentos de marca e os de genéricos continuam a entrar em acordos a um custo substancial para os pacientes e os contribuintes.
16/02/2019 11:40 1
O CPC traz medidas absolutamente efetivas, inclusive passíveis de utilização conjunta, para o alcance de plena e tempestiva satisfação do direito em matéria de propriedade intelectual.
12/02/2019 09:10 0
Diante da entrada em vigor da Lei 13.647/2017, que alterou sensivelmente as regras relativas à descentralização produtiva no tocante ao instituto da terceirização, tornou-se necessário analisar as alterações e o impacto na doutrina.
10/02/2019 11:15 1
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
08/02/2019 14:55 0
Ao contrário do que muitos imaginam, o controle de convencionalidade nacional não é menos importante do que o internacional.
07/02/2019 18:00 0
Atualmente, há uma exigência indiscriminada de receita para obtenção de remédios, quando boa parte da população brasileira sequer tem acesso aos médicos. Seria esta uma das causas do excesso de falsificação e corrupção envolvendo a indústria farmacêutica?
07/02/2019 10:25 0
Conselho Federal da OAB ajuizou ADI junto ao STF e questionou pontos da chamada Reforma Trabalhista pelos quais indenizações serão sujeitas a limitador na Justiça do Trabalho. Brumadinho provavelmente sofrerá estes impactos.
04/02/2019 15:55 0
Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.
04/02/2019 15:30 0
Palavras-chaves: orçamento; seguridade social; previdência social; orçamento fiscal A Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 foi aprovada pela Lei nº 13.808, de 15-1-2019, com o habitual atraso, no caso, de 15 dias. Contudo, a Lei nº 13.807, de 11-1-19,...
03/02/2019 14:00 1
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
02/02/2019 12:45 0
Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional. Saiba um pouco mais.
30/01/2019 17:45 0
Com o advento do acordo de leniência, a pessoa jurídica admite a sua participação no ato lesivo e se compromete a cooperar efetivamente com as investigações. O acordo será celebrado se a empresa for ao Estado e se dispor a colaborar.
30/01/2019 08:21 0
No Brasil, embora a igualdade ao menos no plano formal constitua um preceito consagrado constitucionalmente, as estatísticas revelam que a mulher apresenta-se amplamente vitimada, constituindo-se os agressores em sua maioria ex-companheiros e ex-maridos.
29/01/2019 15:10 0
Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.
28/01/2019 19:00 0
O mercado ilegal de cigarro revela cifras astronômicas não só de sonegação de tributos (fonte primária de recursos do Estado para custear qualquer política pública, como Saúde e Segurança Pública), mas também de investimento na própria máquina pública para coibir...
24/01/2019 17:20 0
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
21/01/2019 18:50 1
Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
14/01/2019 16:13 1
A efeminofobia é, a princípio, novo fenômeno que merece olhares críticos, porquanto capaz de gerar violência. Entenda a origem histórica deste preconceito, suas peculiaridades, e como isso se descortina no atual panorama.
10/01/2019 22:23 1
Saiba um pouco mais sobre as novas causas de aumento de pena que a Lei n° 13.771/18 trouxe ao delito de Feminicídio.
08/01/2019 13:25 0
Alguns autores rejeitam a natureza de direito real sobre coisa própria do direito de laje justamente por conta da não inclusão do solo em seu objeto.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
