Em destaque

Assuntos

Leis ordinárias por ano

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

É possível requisição administrativa por via judicial?

03/04/2020 14:35Jamil Pereira de Santana 0

PSOL ajuiza ADPF, no STF, requerendo que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI), mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.