Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 11:00 0
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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- Delação premiada
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A França legalizou a pedofilia?
29/08/2018 16:15 0
Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.
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![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
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A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na lei anticorrupção
14/09/2018 10:47 0
![Larissa Fonseca]( "Larissa Fonseca")
Na responsabilização da pessoa jurídica no âmbito da lei anticorrupção (Lei 12.846/93) deve haver a comprovação de que a prática de tal ato lesivo pela pessoa jurídica foi em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
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A constitucionalidade da lei 13.491/17
09/09/2018 12:23 0
![Rodolfo R T Menezes]( "Rodolfo R T Menezes")
Discorre-se acerca da constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
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Aspectos polêmicos da terceirização de atividade-fim
06/09/2018 14:15 1
![Janaina Bastos]( "Janaina Bastos")
Analisa-se os efeitos práticos da decisão do STF que declarou a constitucionalidade da terceirização da atividade fim da empresa e as mudanças na Lei n. 6019/1974.
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Requisitos da petição inicial no CPC/2015
31/08/2018 13:40 1
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
O artigo analisa os requisitos da petição inicial no Código de Processo Civil de 2015, em regras que também se aplicam a todos os procedimentos especiais e ao processo de execução.
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Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
23/08/2018 15:00 0
![Francisco de Paula Antunes Pereira]( "Francisco de Paula Antunes Pereira")
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
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A importância do compliance para a delimitação criminosa
07/08/2018 15:00 0
No Brasil, o compliance ficou conhecido com a Lei Anticorrupção (12.846/13), que considera os programas de integridade como fator essencial para a diminuição de multas impostas às pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração.
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Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
23/07/2018 11:06 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
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Principais pontos da reforma trabalhista no direito material
20/07/2018 15:06 0
![Tiago Damasceno Caxilé]( "Tiago Damasceno Caxilé")
Verificando a necessidade de esclarecimentos sobre os temas da reforma e longe de considerar a reforma como perfeita, analisa-se todos os aspectos materiais e o entendimento do Poder Judiciário.
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Organizações criminosas: conceito, características e espécies
19/07/2018 15:00 0
![Cláudio Leite Clementino]( "Cláudio Leite Clementino")
Estudam-se origens e formatos de organizações criminosas, de forma a propiciar um arcabouço teórico útil para combatê-las.
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Horas “in itinere” e Reforma Trabalhista:
17/07/2018 15:03 0
A Lei nº 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, no qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
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Métodos integrativos de resolução de conflitos e o novo CPC
13/07/2018 10:10 2
A partir da conceituação ontológica dos métodos integrativos de solução de conflitos, o presente trabalho visa a discutir a integração de tais mecanismos no âmago do processo, passando a compor o próprio procedimento estatal de composição da lide.
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STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
07/07/2018 15:30 0
![Waldemar Ramos Junior]( "Waldemar Ramos Junior")
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
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Rescisão unilateral nos contratos administrativos sob a égide da Lei nº. 13.303/2016
03/07/2018 10:15 0
![Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim]( "Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim")
É juridicamente possível às empresas estatais, com fulcro na interpretação sistemática, a rescisão unilateral por razões de interesse público, após o advento da Lei nº. 13.303/2016.
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A diferença na contagem do prazo do novo Código de Processo Civil e a lei dos juizados especiais cíveis
26/06/2018 14:53 0
![Ludmila Rocha Santos]( "Ludmila Rocha Santos")
O presente artigo tem como intuito trazer para o centro da discussão quais são as relações entre a contagem de tempo proposto pelo novo código de Processo Civil, e o procedimento regido pela Lei 9.099, Lei dos Juizados Especiais Cíveis.
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O programa de integridade e a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica na Lei anticorrupção:novos tempos
18/06/2018 15:42 0
![Lene Gouveia]( "Lene Gouveia")
A Lei Federal 12.846 de 01/08/13, reg. pelo Dec.Fed. 8.420 de 08/08/15, estabelece Responsabilidade Objetiva das Pessoas Jurídicas pelos atos lesivos praticados contra a Administração Pública, mais os requisitos para um Programa de Integridade Empresarial
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Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição
05/06/2018 16:30 0
![Mirna Letycia Seabra Santos]( "Mirna Letycia Seabra Santos")
A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.
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A aplicaçao da lei do feminicídio e sua relação com o homicídio passional: um estudo da Lei 13.104/151
25/05/2018 21:35 0
Este artigo tem por objetivo abordar o conceito de feminicídio, bem como sua inclusão na legislação penal brasileira, após a entrada em vigor da Lei 13.104 de 2015, como uma qualificadora de crimes hediondos.
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Medida provisória nº 808: a reforma trabalhista dando um passinho para trás...
14/05/2018 12:35 2
![Paulo Sergio João]( "Paulo Sergio João")
A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017, sofreu o impacto da Medida Provisória 808, que pretendia complementar o que nela faltava, ou desdizer o que estava dito.
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Agravo de instrumento: cabimento contra decisões interlocutórias sobre competência
07/05/2018 10:10 0
![Lailson Ferreira da Silva Lourenço]( "Lailson Ferreira da Silva Lourenço")
Qual seria a melhor solução para que seja evitada injustiça, ofensa ao princípio da economia processual ou irrecorribilidade de decisão interlocutória que trata de competência?
