Leis ordinárias por ano
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
20/10/2018 15:30 0
A inidoneidade é uma sanção grave que impede a empresa penalizada de contratar com a administração pública direta e, sob a égide da Lei das Estatais, também com as empresas estatais vinculadas à entidade sancionadora. Então, qual o alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais?
19/11/2018 15:49 0
Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Saiba um pouco mais sobre os reflexos desta e de outras mudanças e porque foram elas bem-vindas.
17/11/2018 12:00 0
O contrato de trabalho intermitente mostra-se, na prática, bastante prejudicial ao trabalhador, possuindo diversos dispositivos que desrespeitam garantias até então protegidas pelo texto constitucional.
13/11/2018 17:35 1
Análise do papel das guardas municipais no contexto moderno da segurança pública brasileira.
09/11/2018 07:57 0
O Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o referido diploma legal modificou processo civil pátrio em vários aspectos, entre os quais a recorribilidade, enseja a investigação do conceito de recurso e recorribilidade; da conceituação dos princípios constitucionais e processuais do sistema recursal civil, suas características e fundamentos e a análise dos atos praticados pelo órgão jurisdicional no âmbito de Direito Processual Civil, bem como propõe uma reflexão quanto ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, a fim de contribuir com o meio acadêmico e com a sociedade em geral.
01/11/2018 17:26 0
Com o advento da Lei 13.491/2017, tornou-se premente a institucionalização da polícia judiciária militar, uma vez que, em virtude das alterações ocorridas no art. 9º do CPM, houve aumento de uma das suas atribuições.
29/10/2018 12:27 0
Em um mundo marcado por tantas incertezas, uma informação parece segura: o direito cooperativo está, paulatinamente, ganhando seu espaço no mundo jurídico e existe uma orgulhosa comunidade de pesquisadores e seus operadores que não pouparão esforços para fortalecer o ramo e torná-lo cada vez mais próspero.
22/10/2018 17:34 0
Busca-se analisar o conceito moderno de justiça distributiva e comparar este significado com o discurso sobre justiça distributiva aplicado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 186 e ADC 41.
18/10/2018 16:00 0
A legislação de Fortaleza quanto a resíduos sólidos traz diretrizes importantes para sua população, pautando-se, principalmente, no maior rigor punitivo. Entenda o que ela tem de diferente quando comparada com a legislação de outros municípios.
11/10/2018 12:04 0
Destaca-se a criação da lei municipal de pacificação restaurativa e explicita possíveis aplicações, como seu impacto social e econômico.
11/10/2018 11:22 0
Diante da percepção de que o clima do planeta está mudando, é constatável uma significativa alteração dos padrões de consumo. Diante desta realidade, uma das alternativas que garante um desenvolvimento sustentável é o pagamento por serviços ambientais.
08/10/2018 16:10 0
STJ decide pela não subsunção ao crime de organização criminosa dos fatos ocorridos antes da lei que disciplinou a matéria.
02/10/2018 09:00 1
Na responsabilização da pessoa jurídica no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/93) deve haver a comprovação de que a prática de tal ato lesivo pela pessoa jurídica foi em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
28/09/2018 15:00 0
O trabalho analisa as inovações trazidas pelo CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios. São tratadas as três espécies de honorários, a sua natureza jurídica e os parâmetros legais para a sua fixação. Conclui-se que a nova lei valorizou os advogados.
24/09/2018 13:52 0
Reflexões sobre os pontos positivos - ou negativos - promovidos pela chamada "Reforma Trabalhista" no direito processual do trabalho.
18/09/2018 22:55 0
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
14/09/2018 11:00 0
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
09/09/2018 12:23 1
Discorre-se acerca da constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
06/09/2018 14:15 1
Analisa-se os efeitos práticos da decisão do STF que declarou a constitucionalidade da terceirização da atividade fim da empresa e as mudanças na Lei n. 6019/1974.
31/08/2018 13:40 1
O artigo analisa os requisitos da petição inicial no Código de Processo Civil de 2015, em regras que também se aplicam a todos os procedimentos especiais e ao processo de execução.
23/08/2018 15:00 0
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
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