Marco Civil da Internet X SOPA, PIPA e ACTA

Este texto analisa o Marco Civil da Internet, comparando-o com o SOPA, o PIPA, e o ACTA, e apontando suas diferenças e similitudes.

Atuação do juiz no novo CPC e os apontamentos contrários a essa nova perspectiva

Explora a atuação dos magistrados frente ao novo CPC.

Os honorários devidos ao advogado e à Defensoria Pública na sucumbência recíproca (parcial) antes e depois do CPC de 2015

À luz do CPC de 1973 e do CPC de 2015, é devida a compensação de honorários na sucumbência recíproca, quando uma das partes goza de gratuidade de justiça?

O protesto da sentença judicial no NCPC

A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.

A lei de acesso à informação e as serventias extrajudiciais

Não se aplica a LAI aos cartórios. Há todo um regramento específico para sua atividade, incluindo-se normas próprias quanto à publicidade e sigilo, prazos etc.

A coisa julgada inconstitucional no novo CPC

O Novo CPC consagrou regras ditadas pela jurisprudência do STF, alterando, em alguns pontos, a disciplina da chamada "coisa julgada inconstitucional" prevista no CPC/1973.

A conquista de férias para os advogados assegurada pelo novo Código de Processo Civil

O ARTIGO ABORDA A TEMÁTICA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFERENTE Á CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS DE TODO PAÍS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NESSE PERÍODO TRATANDO-SE DE UM TEMA DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA.

A crise da soberania estatal e os novos agentes transnacionais.

Vivencia-se a crise da soberania dos Estados no momento em que agentes transnacionais insurgem contra o monopólio estatal sobre a produção normativa. Cumpre analisar a Lei Geral da Copa como flexibilização da soberania nacional sob ação da FIFA.

Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae tratam-se das duas novas modalidades de intervenção de terceiro, ambos tratados nos termos do art. 1.062 e 138, respectivamente, do Novo CPC.

Citação por hora certa e morosidade processual

O presente estudo enfoca os detalhes jurídicos da citação por hora certa, conforme a Lei n. 5.869/73 (CPC/73), bem como avalia sua eficiência jurisdicional, além de explanar o cotejo entre tais regras e as inovações do CPC/15.

A consolidação da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no novo CPC

Este artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova, que fora expressamente adotada no Novo CPC e possibilita o julgador, casuisticamente, atribuir o ônus da prova à parte que possuir as melhores condições de produzi-la.

Apresentação da Lei Anticorrupção

Este texto apresenta a Lei Anticorrupção, importante reforço na tutela jurídica à administração pública frente aos ataques de corrupção a que está exposta.

O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil

O presente artigo traz um breve relato da figura do Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil.

Efetividade, protesto de decisão judicial e o novo CPC

Possibilidade do protesto de decisão judicial e o seu modus operandi em termos práticos

A mudança paradigmática do CPC de 2015 à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição

Com o advento do CPC de 2015, e, à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição, a audiência de conciliação ou mediação ganha protagonismo na nova sistemática processual civil pátria.

Os prazos para a Fazenda Pública na Lei 13.105/2015 (novo CPC)

Breve síntese das mudanças ocorridas para a Fazenda Pública com a previsão contida no artigo 183 do Novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial do novo CPC.

A nova proposta de usucapião extrajudicial torna simples e célere a obtenção de titularidade do domínio de bens imóveis cuja posse se deu de forma pacífica, continua e revestida de boa-fé.

O problema do fim dos lixões

Quando todas as cidades eliminarem os lixões (como previsto em lei), apresentarão planos de gestão integrada de resíduos e aumentarão a taxa de reciclagem, incluindo os catadores no processo?

Novo CPC: a necessidade da gestão estratégica processual para escritórios e departamentos jurídicos

Com a vinda do novo CPC, o custo do contencioso promete aumentar e até dificultar a defesa em juízo. Porém, a mudança de procedimento também trará benefícios. Como aproveita-los?

Lei da Mediação: pontos positivos e negativos

Direitos indisponíveis ainda têm que passar pelas mãos do Judiciário para serem transacionados, além de ser exigida oitiva do Ministério Público.