E a litigância de má-fé?

Com penas mais severas, a condenação por litigância de má-fé ganha cada vez mais espaço, evitando o ingresso de ações temerárias, sem provas ou enraizadas em incidentes infundados e objetivos ilegais.

A conduta do tribunal de contas do estado do tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos

Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.

O abuso processual da parte frente à litigância de má-fé

O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa fé processual.

O princípio da inércia jurisprudencial e o dever de argumentação.

É preciso discutir o que vem a ser o recurso com intuito manifestamente protelatório, apontado pelo CPC como elemento caracterizador da litigância de má-fé.

Proibição de gravação em audiência de conciliação:litigância de má-fé

A proibição de gravação da audiência de conciliação sem autorização das partes e do conciliador. Litigância de Má-fé configurada.

Do abuso do direito de ação por grupos familiares em desfavor das empresas aéreas

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

Características do procedimento de incidência da multa por litigância de má-fé

Aborda os aspectos jurídicos referentes à aplicação da multa por litigância de má-fé no direito processual. Introduzindo com uma visão generalista do tema, em especial as consequências de aplicação da multa e a necessidade de tutela.

Deslealdade processual dos agentes públicos e improbidade administrativa

O agente político deve expor fatos conforme a verdade, não formular pretensões ou defesa destituídas de fundamento, não produzir provas ou praticar atos inúteis, cumprir com exatidão e não criar embaraços à efetivação dos provimentos judiciais. Do contrário, comete deslealdade processual, sujeita a multa prevista no art. 14 do CPC.

Um breve estudo acerca do abuso processual à luz de um caso concreto da jurisprudência do STF

Apresentam-se as medidas mais utilizadas para repressão da litigância de má-fé, com estudo de um caso julgado pelo STF.

“O cliente sempre tem razão”. Será?

Um meio eficaz no combate ao abuso do direito de ação é a aplicação de multa por litigância de má-fé para os casos nos quais seja constatado que o pedido do consumidor não esteja condizente com a realidade dos fatos, conforme permite o Código de Processo Civil.

Boa-fé objetiva e a doutrina do "contempt of court" no Direito Processual Civil brasileiro.

Para o STF, eventual prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, que venha a ser constatada na conduta de profissional da advocacia, deverá ser comunicada ao respectivo órgão de classe (OAB), a fim de que este apure a prática de infração disciplinar. Não cabe ao juiz impor multa ao causídico que age de modo ímprobo.

Boa-fé objetiva processual: reflexões quanto ao atual CPC e ao projeto do novo Código

É preciso que o novo CPC traga, logo no início, um espaço destinado exclusivamente à proclamação, com todas as letras e de modo a que não restem dúvidas, do princípio da boa-fé objetiva processual.

Projeto do novo CPC: sobre a importância de método na previsão de sanções pecuniárias

A legislação precisa definir com clareza o campo da liberdade de atuação das partes, para que possam perceber em que momento sua ação ou omissão constitui regular exercício do direito de resistir; ou prejudica a eficiência da Justiça; ou apenas descumpre determinação judicial não mandamental.

Da (im)possibilidade de responsabilização do advogado em indenização por perdas e danos na litigância de má-fé

É de suma importância a aplicação da sanção de indenização por perdas e danos ao litigante de má-fé e, em especial, ao advogado da parte, por meio de ação autônoma para tal fim ou em decorrência do processo disciplinar.

A boa-fé objetiva e o processo civil

A teoria do abuso do direito, de aplicação e identificação controvertida, pode se aliar à noção de boa-fé objetiva para o fim de coibir e neutralizar condutas antiéticas (todo abuso do direito é antiético e injurídico).

Hipóteses legais de improbidade processual no Código de Processo Civil

O atual Código de Processo Civil possui, em seu teor,vários artigos que tratam sobre a má-fé processual, por parte dos litigantes,procuradores ou intervenientes.No presente trabalho, trataremos de alguns deles, em especialo artigo 14, que

Temeridad y malicia procesales al banquillo.

Abordam-se os temas da temeridade e da malícia no processo civil, a partir de amplas perspectivas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, analisando suas origens, identificando e distinguindo ambas as figuras.

Sham litigation: abuso do direito de ação.

A doutrina da "sham litigation" diz respeito a ações promovidas no Judiciário que careça de bases objetivas e fundamentadas e de expectativa plausível e razoável de sucesso, com a finalidade disfarçada de prejudicar concorrente direto.

A litigância de má-fé como empecilho à razoável duração do processo

RESUMOUm dos grandes problemas enfrentados por quem busca e por quem presta a jurisdição é a excesso de tempo que um processo demora para ser concluído. O comportamento das partes e especia

Litigância de má-fé e assédio processual.

INTRODUÇÃOPrefacialmente, é importante dizer que o tema é bastante complexo, eis que assentado em aspectos não somente jurídicos propriamente dit