Quebra injustificada de sigilo médico-profissional
20/02/2018 21:45 0
Artigo trata sobre as implicações da quebra indevida do sigilo médico-profissional
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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A judicialização do ato médico: considerações sobre causas e prevenção
27/12/2017 18:06 0
Explanam-se alguns aspectos da questão, mais afetos ao dia a dia do exercício da medicina, que certamente demandam debate assíduo pela comunidade médica e jurídica.
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Veja como um processo judicial pode afetar a carreira do médico
02/05/2017 16:22 0
O expressivo aumento de processos judiciais contra médicos e demais profissionais da saúde tem causado grande preocupação. Somente nos últimos 2 anos, tivemos um aumento de 29% no ajuizamento de ações desta natureza em Minas Gerais.
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Tráfico internacional de drogas ingeridas: direito à vida versus direito à não autoincriminação
10/04/2017 14:16 0
No aparente conflito de normas constitucionais entre o direito à não autoincriminação e o direito à vida (dignidade da pessoa humana), deve prevalecer este sobre o primeiro, resguardando-se o bem mais importante.
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Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
16/12/2016 12:38 14
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
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Plantão médico: fadiga e condições precárias de trabalho
24/06/2016 15:03 50
Para muitas situações que dizem respeito às condições de trabalho dos médicos, como a jornada, há uma carência enorme de regulamentação, seja através de resoluções dos conselhos profissionais, seja através de leis.
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Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos
21/06/2016 11:32 17
Faremos umas análise sob a ótica tributária dos serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos, demonstrando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes ao tema.
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Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?
04/03/2016 13:24 19
Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.
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Erros médicos e a importância do gerenciamento do risco médico – legal
03/08/2015 18:17 0
A população se encontra mais consciente de seu estado de saúde e dos seus direitos, onde o paciente tem mais informações atualmente.
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A ação de indenização contra médicos: o fato da técnica como excludente de responsabilidade
09/02/2015 13:52 1
Houve o aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos. Neste artigo buscamos demonstrar o equivocado posicionamento de juristas ao condenarem médicos por danos decorrentes do fato da técnica.
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Contratação direta de médicos pelos Municípios na ausência de candidatos em concurso público
04/07/2014 10:36 0
É possível a contratação direta de médico como pessoa jurídica, por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição em concurso público municipal.
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Médico precisa emitir atestado para acompanhante?
13/06/2014 08:23 5825
O médico não tem a obrigação de emitir atestado de acompanhamento, embora tenha o dever de atestar o estado de saúde da paciente e se existe a necessidade de acompanhante.
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Médico do trabalho X médico do INSS
31/05/2014 14:33 9
Deve-se fomentar a criação de vínculos entre médico do trabalho e médico do INSS, o que seria recompensador para reduzir a judicialização dos casos divergentes, garantindo ao trabalhador a resolução do conflito de modo mais eficiente.
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Conduta do médico em face da ortotanásia prevista em testamento vital
30/03/2014 14:14 4
O médico poderá responder nas esferas penal e civil pela prática de ortotanásia, mesmo diante de um testamento vital, nos termos preconizados pela Portaria CFM nº 1.805/06, embora não incorra em infração ética. A prática não é autorizada pelo sistema legal brasileiro.
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Exercício ilegal de profissões
18/01/2014 08:08 292
Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?
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Prontuário médico: requisição da autoridade policial X sigilo médico
03/01/2014 11:03 14
Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial.
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Requisição de prontuário médico por delegados de polícia
25/11/2013 10:47 7
As justificativas apresentadas por muitas administrações hospitalares para não fornecer cópias dos prontuários médicos solicitados pela autoridade policial não prosperam. Veremos o porquê neste artigo.
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Ex-ocupante de cargo público pode receber pontuação maior em prova de títulos?
19/09/2013 08:08 12
Atribuir pontuação diferenciada a quem já ocupou cargo público é beneficiar aqueles que já ocuparam cargos comissionados no momento de competirem por um cargo efetivo via concurso público. Isso viola a isonomia e a impessoalidade.
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Programa Mais Médicos: serviço civil obrigatório?
10/07/2013 16:08 6
Em momento algum ouviu-se dizer que a falência do sistema público de saúde tinha como problema a formação do médico brasileiro. Mesmo assim, a solução mágica apresentada foi justamente modificar a estrutura dos cursos de medicina. A lei, como qualquer ato administrativo, não pode se desviar de seus motivos e finalidades.
