Hannah Arendt, o sistema de cotas e a condição humana

O artigo percorre as categorias de Hannah Arendt, como o público e privado, a ascensão do social, a ação política, a educação, a reconstrução dos direitos humanos, para fazer uma aproximação com o sistema de cotas, instituído pela Lei nº 12.711/2012.

Os clássicos da sociologia, a modernidade e a educação como processo de socialização

O artigo mostra o percurso dos autores clássicos da sociologia na análise e enfrentamento dos problemas da modernidade, e em particular a contribuição de cada um para o entendimento da relação sociedade/educação.

A depressão de profissionais de telemarketing como acidente de trabalho

O artigo tem o objetivo de discutir se a depressão pode ser considerada acidente de trabalho, demonstrando o nexo causal entre a depressão e o profissional de telemarketing, o conceito de depressão e os direitos trabalhistas desses profissionais.

Pedidos de recuperação judicial aumentam e atingem até times de futebol

Nem mesmo as agremiações escaparam da crise gerada pela pandemia. Resultado: pedidos de recuperação judicial aumentaram. Empresas e importantes times de futebol estão recorrendo a este instrumento jurídico.

Suspensão da obrigatoriedade das metas contratualizadas pelos prestadores de serviços no SUS

A Lei 14.123/2021 prorrogou até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde do SUS.

Médicos brasileiros formados no exterior: o que falta para que possam atuar?

Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.

Cotas raciais: necessidade do Estado Democrático de Direito

Uma reflexão sobre o diagnóstico das cotas no âmbito educacional, à luz da expectativa da construção de um ambiente universitário multicultural e benéfico a todos.

Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer

Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto

Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.

Uma vacina sem autorização da Anvisa?

A Câmara dos Deputados aprovou mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 317 votos a favor e 120 contra. E agora?

Golpe da vacina (art. 273 do Código Penal)

Reflexões sobre caso concreto subsumível ao tipo do art. 273, do Código Penal, e a desproporcionalidade da pena.

Permissão de cultos religiosos na pandemia: barbeiragem jurídica ou política?

A decisão do Min Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de cultos presenciais em meio à pandemia, no bojo da ADPF 701, vem causando bastante estranheza.

Xuxa e os baixinhos presidiários: cobaias perfeitas para testes de remédios e vacinas?

Há uma casta que tem certeza de que NUNCA será presa, porquanto as leis que preveem penas de encarceramento a ela não se aplicam. Costuma defender o endurecimento de penas para uma classe inferior. Humanos, mas inferiores.

A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?

Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.

Lei Aldir Blanc: desigualdade na distribuição dos recursos

A distribuição e a concentração de recursos financeiros podem ser mediadas de diversas formas. Pensando nessa problemática, examina-se a distribuição do auxílio emergencial da cultura, promovido pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

O direito à saúde e a (polêmica) competência concorrente

O desembargador João Rebouças concedeu liminar a um pedido do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF/RN) e autorizou a abertura das academias em todo o Rio Grande do Norte, durante a vigência de decreto estadual que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais.

Interiorização da violência doméstica: realidade fora das estatísticas

A violência doméstica afeta mulheres em áreas rurais, mas falta de recursos as deixa fora das estatísticas e sem proteção adequada. É necessário refletir sobre a realidade de muitas mulheres que estão fora das estatísticas, em razão da ausência de instrumentos que possam alcançá-las.

Tema 793 do STF: o direito à saúde e a coisa julgada parcial

O Tema 793 do STF nos chegou muito bem-vindo: pôs uma pá de cal na questão da legitimidade passiva nas demandas de saúde pública, sepultando todas as teses restritivas dos entes públicos que adiavam a entrega da tutela jurisdicional definitiva ao cidadão.

Falta de decoro e um flerte com o populismo: mais uma do Presidente

Em meio a um recrudescimento da pandemia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, parece ter emitido mais uma declaração na contramão do que o contexto exige.

A PEC do retrocesso: será o fim da previsão de gastos mínimos com saúde e educação?

O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.