Medicamentos de alto custo no SUS

É necessário aprofundar o debate axiológico e jurídico entre o direito coletivo à saúde e o direito individual.

Desafios do direito digital para a nova era da internet

É preciso definir sobre quais pilares queremos erguer nossa sociedade daqui para a frente. A participação de todos será essencial neste processo.

Violência no futebol: responsabilidade de times, torcidas e federações

Como definir os limites da responsabilidade civil nos casos de violência provocada por torcidas organizadas no futebol?

Resíduos dos serviços de saúde: responsabilidade cível e criminal

INTRODUÇÃO O gerenciamento dos resíduos produzidos nas unidades de saúde brasileiras demonstra uma fragilidade quanto as ações de planejamento, tomada de decisão, bem como do desenvolvimento de indicadores capazes de monitorar o controle e desempenho das atividades. Os impactos causados...

Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)

A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.

Aspectos jurídicos dos esportes mentais

Analisamos algumas das problemáticas que giram em torno da regulamentação, no Brasil, dos principais esportes mentais e a importância do PL 5.840/2016 nesse processo.

E-sports: regulamentação e direitos autorais

O fato de as desenvolvedoras de games possuírem propriedade intelectual sobre os jogos eletrônicos torna o cenário de regulamentação estatal dos e-sports bastante complexo.

Plano de saúde pode decretar falência?

A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.

Ensino jurídico brasileiro: crise e possibilidades de mudança

O presente estudo tem por finalidade abordar a crise do ensino do Direito no Brasil, refletindo acerca dos fatores que a ocasionaram, bem como as suas possíveis soluções.

O Sport Club do Recife e o jogador Pedro Henrique

Norma de federação local pode prevalecer em relação a regulamento da CBF?

Proposta de divisão de institutos federais

A proposta de "criação" de novos institutos federais é interessante para a educação pública brasileira?

Lei de Incentivo ao Esporte: doações como investimento

A Lei 11.438/2006 permite patrocínios e doações para auxiliar na realização de projetos esportivos e para-desportivos, desde que previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Utilização do DIU com a autorização do cônjuge

O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.

E-sports: desafios regulatórios

A regulação dos gamers é apenas um dos desafios desse novo universo, cuja importância econômica está cada dia maior.

Manutenção do plano de saúde para aposentados

O legislador, observando as dificuldades dos aposentados com a extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange ao acesso à saúde suplementar.

Proteção de dados pessoais nas escolas

As instituições de ensino estão diretamente impactadas pela LGPD, pois processam dados de funcionários, estudantes, seus representantes legais e até de parceiros comerciais.

Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público

Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?

Homeschooling e Constituição: voluntariedade política ou impossibilidade normativa?

O ensino domiciliar para crianças e adolescentes é compatível com a Constituição? Pode ser regulado pelos estados federativos ou requer regulamentação nacional?

O canabidiol e o STF: a esperada vitória dos pacientes de epilepsia

O STF, em 18/06/2021, julgou o RE 1.165.959, com repercussão geral, e decidiu que o Estado deverá fornecer medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tem importação autorizada pela vigilância sanitária e é imprescindível a tratamento médico.

Bourdieu, o sistema de cotas e o omelete de ovo de pelicano

Utilizando as categorias de Pierre Bourdieu, como espaço social, campo, capital, habitus, violência simbólica, o artigo sobrevoa sua sociologia da educação e relaciona o sistema de cotas aos processos da pedagogia racional e subversão do campo científico.