Ordem Social

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP

14/04/2018 09:00Flavio Corrêa de Toledo Jr. 0

A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.