A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?
25/07/2017 23:43 0
O presente artigo aborda a obrigatoriedade ou não da contratação de profissionais de enfermagem em clínicas médicas.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
29/06/2017 16:00 2
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
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Aspectos relevantes sobre a cobertura assistencial de dermolipectomia, abdominoplastia e outras cirurgias reparadoras pelas operadoras de planos de saúde, cuja necessidade decorre de perda de peso por gastroplastia
25/07/2017 23:32 0
O presente estudo aborda a existência ou não de obrigatoriedade, por parte de operadoras de planos de saúde, à cobertura dos procedimentos cirúrgicos denominados dermolipectomia e adbominoplastia após gastroplastia (redução de estômago).
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As principais implicações do uso de tecnologias contemporâneas para as relações jurídicas, econômicas e políticas públicas
25/07/2017 14:48 0
Os constantes avanços tecnológicos observados recentemente vêm exigindo adaptações dos operadores do Direito, fato que se pretende abordar no presente artigo.
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Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos
21/07/2017 15:07 0
Este artigo apresenta o projeto de extensão executado pela acadêmica, com o objetivo de promover noções básicas da Constituição Federal de 1988, a fim de promover o conceito de Cidadania e a ideia de participação ativa na sociedade aos alunos membros.
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Vigilância sanitária nos estabelecimentos penais, qual o seu papel?
18/07/2017 18:47 0
Trata-se de um artigo que abordou a questão da licença sanitária nos estabelecimentos penais, ou seja, existe esta exigência?
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
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Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
10/07/2017 13:55 0
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
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A insuficiência de recursos humanos na área da saúde: parâmetros de dimensionamento de profissionais de enfermagem
04/07/2017 19:05 0
Discutiremos, no texto que segue, a alteração do PL do Senado nº 448, de 2016, que alteraria a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem.
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A educação brasileira contemporânea: ainda no século XX
03/07/2017 20:11 0
O Brasil não se desenvolve, plenamente, porque ainda mantém modelos mentais do século XX. Enquanto em alguns países de primeiro mundo, o treino para escrever em letra cursiva é abolido, no Brasil, a "letra bonita" ainda é cobrada dos alunos.
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O Anticrime nas Redes Sociais: os Algoritmos e a Rede Neural Artificial (RNA) em face do Cybercrime
03/07/2017 17:42 2
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
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A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes
30/06/2017 19:00 0
O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.
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Blockchain e os Cartórios
29/06/2017 17:51 2
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
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O construtivismo x método tradicional de ensino: qual dos métodos é o mais eficaz?
27/06/2017 15:53 0
Saiba quais são os principais elementos diferenciadores do método de ensino tradicional e do método construtivista e seus principais destaques, e entenda porque uma aprendizagem mecânica pode transformar-se em significativa.
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Planos de saúde coletivos: o abuso na rescisão unilateral imotivada
23/06/2017 16:21 0
Mesmo nos chamados planos coletivos efetivamente empresariais, assim como nos coletivos por adesão, a rescisão - ou “não renovação” do plano de saúde coletivo - deve atentar para o princípio da boa-fé e seus deveres anexos, devendo-se assegurar, em cada caso concreto, ao menos aos segurados do grupo que estiverem em condição de vulnerabilidade (doença, tratamento ou idade avançada) a permanência no seguro, de forma a se atender às legítimas expectativas e ao objeto do contrato de seguro saúde.
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Os deveres e limites do Estado na educação dos menores
21/06/2017 10:40 0
O Estado presta um serviço público de educação em colaboração com as famílias. As liberdades de aprender e de ensinar devem estar em conformidade com a dignidade do menor, para que este atinja a plenitude de seu ser de forma sadia e responsável.
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IPv6 e o e-CPF em face do Cybercrime
18/06/2017 23:02 2
Facilitando a busca do cybercriminoso bastaria que fosse implantado o IPv6, que é uma nova tecnologia de distribuição de IPs, é que comportará uma quantidade de IPs extremamente superior ao IPv4, que utilizamos hoje. Assim buscando desafogar o judiciário.
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A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde
18/06/2017 21:05 0
Principais aspectos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre planos de saúde, ofertados aos empregados e seus dependentes, com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91, sobre o viés jurisprudencial e administrativo.
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Aplicabilidade das normas internacionais ao Sistema Nacional de Desporto
06/06/2017 16:00 0
Quais são as condições de compatibilidade entre as normas nacionais e alienígenas frente ao Sistema Nacional Desportivo, em face das diversidades existentes?
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Direitos autorais no contrato de emprego: autonomia do professor x instituição de ensino
05/06/2017 15:15 1
A Lei de Direitos Autorais não trata sobre a obra criada por autores no curso de contratos de emprego. Mas como fica a situação de um professor universitário que tem sua imagem e suas aulas fixadas em suporte material, pela instituição de ensino superior?
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Ensino especializado para autistas: dever do Estado
05/06/2017 00:19 0
Fundamentos legais que estabelecem o dever do Estado de providenciar ensino adequado para os portadores de transtorno do espectro autista.
