Ordem Social
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
16/09/2019 15:40 0
Além das cautelas na preparação e realização dos procedimentos licitatórios para soluções de TI, o gestor público deve estar atento às cláusulas contratuais a serem firmadas entre os pactuantes. A adoção de índice específico para reajuste contratual é uma dessas cautelas.
13/11/2019 09:45 0
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
10/11/2019 16:52 0
É através da educação que os direitos e garantias constitucionais deixarão de ser meramente retóricos e passarão a ser efetivados. Sem essa noção, continuaremos com uma legislação de vanguarda, mas que, em relação à realidade social, não passará de coisa para inglês ver.
07/11/2019 16:18 0
O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
31/10/2019 15:57 0
Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
23/10/2019 22:28 0
A eficácia jurídica das normas não conduz à sua eficácia social, uma vez que a teoria nem sempre coaduna com a prática. O direito à saúde deve ser adotado, na visão do Supremo Tribunal Federal, de forma a garantir a tutela do mínimo existencial.
18/10/2019 15:00 0
O artigo trata das dificuldades em se estabelecer um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e o estabelecimento da regulamentação necessária para o adequado planejamento do sistema público de saúde.
18/10/2019 14:20 1
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
18/10/2019 00:35 0
O trabalho versa sobre a proteção jurídica da inclusão de alunos deficientes na rede regular de ensino em contraponto a má estrutura física e de recursos humanos que as escolas regulares possuem, contrariando os mandamentos legais.
16/10/2019 17:08 0
Na educação do século XXI, o conhecimento está fora da redoma. A tecnologia educacional remete ao emprego de recursos tecnológicos como ferramenta para aprimorar o ensino e promover o desenvolvimento sócio-educativo e o acesso à informação.
15/10/2019 09:00 0
Este artigo tem como estudo a discussão do fenômeno da Judicialização na saúde pública, contribuindo com o debate já instituído em várias áreas do conhecimento, inclusive no Poder Judiciário.
12/10/2019 16:20 0
Reflete-se sobre a importância dos processos de avaliação institucional para o desenvolvimento das instituições de ensino superior e para o oferecimento de uma educação de qualidade.
29/09/2019 23:07 0
O presente trabalho buscou estudar as razões da Judicialização, os impactos que essa transferência de responsabilidade gerou e os princípios afetos ao direito à saúde.
06/09/2019 12:28 0
Os métodos alternativos de resolução dos conflitos vêm ganhando cada vez mais espaço em todos os âmbitos do nosso cotidiano e o futebol, seus atletas e agentes não ficam de fora.
04/09/2019 14:00 0
Examina-se o papel da polícia em grandes eventos esportivos, na área do seu entorno, no interior de estádios e no deslocamento externo de torcidas organizadas.
10/08/2019 15:26 1
Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.
28/07/2019 21:39 0
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e...
23/06/2019 22:10 0
O mecanismo da judicialização da saúde, apesar das controvérsias apresentadas pelos gestores, tem-se mostrado uma esperança na vida de várias pessoas que necessitam de cuidados médicos que não são prestados pelo Estado.
23/06/2019 11:30 2
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
21/06/2019 15:42 0
Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.
17/06/2019 14:42 0
O Poder Judiciário majoritariamente não confere o mesmo tratamento de alteração de horário de seu expediente quando a copa do mundo de futebol é feminina, violando, assim, o princípio de isonomia que deve existir em direitos entre homens e mulheres.
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