O coronavírus e os contratos de plano de saúde
31/03/2020 11:00 0
O que fazer em caso de recusas de atendimento, dificuldades de pagamento de mensalidades ou aumentos abusivos, em ambiente de pandemia global?
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?
16/03/2020 14:20 0
A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.
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![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
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Covid-19 e o embate entre o direito de ir e vir e o direito à saúde
27/03/2020 14:25 1
![Larissa Regina Lima de Moura]( "Larissa Regina Lima de Moura")
Diante da pandemia da COVID-19, medidas restritivas tomadas pelos entes federativos, respaldadas na proteção do bem estar social, trazem a questão do limite de sua atuação na restrição dos direitos fundamentais, precisamente na liberdade de locomoção.
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Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
24/03/2020 10:50 0
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
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Mistanásia
13/03/2020 10:03 0
![Matheus Vargas]( "Matheus Vargas")
A Mistanásia é o oposto da Eutanásia, podendo ser caracterizada como uma condição social cruel violadora do direito à vida e do direito a uma morte digna. É uma modalidade de termino de vida, objeto de estudo da bioética e do biodireito brasileiro.
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A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
12/03/2020 16:10 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
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A efetividade da saúde
04/03/2020 17:04 0
![Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento]( "Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento")
A saúde pública passar por grande crise, sendo notório e divulgado diariamente através de jornais e outros meios de comunicação o drama enfrentado por pacientes que enfrenta nas imensas filas em hospitais.
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Direito constitucional a saúde
04/03/2020 16:52 0
![Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento]( "Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento")
O presente trabalho visa apresentar como surgiu o Direito a saúde, com base na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, nos seus artigos 196 aos 200, que determina a saúde como Direito de todos e um dever do Estado assegurado por leis.
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Direito à saúde X reserva do possível: um eterno conflito a ser resolvido pelo ativismo judicial?
02/03/2020 09:34 0
![Ivan Lima de Andrade]( "Ivan Lima de Andrade")
A judicialização da saúde sofreu muitas críticas por tratar de matérias de cunho estritamente político, tal como a repartição de receitas públicas. Entenda como o STF vem visualizando a questão.
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O setor de saúde e a lei geral de proteção de dados
27/02/2020 17:22 0
![Priscila Mendonça de Aguilar Arruda]( "Priscila Mendonça de Aguilar Arruda")
O setor da Saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina destes.
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Judicialização da saúde suplementar
28/01/2020 13:06 0
![Pedro Barasnevicius Quagliato]( "Pedro Barasnevicius Quagliato")
RESUMO: No Brasil, a Saúde Suplementar assumiu um papel de grande relevância na sociedade contemporânea, principalmente pela precariedade no atendimento e nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Assim, torna-se previsível que os beneficiários de planos privados...
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É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
14/01/2020 16:10 2
![João Gabriel Cardoso]( "João Gabriel Cardoso")
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
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Da constitucionalidade dos sistemas de cotas da UnB e do Prouni
02/01/2020 10:00 0
![Fabiano de Figueirêdo Araujo]( "Fabiano de Figueirêdo Araujo")
Discutem-se pontos relevantes levantados pelo STF no julgamento da ADPF 186 e da ADI 3330, avaliando as políticas públicas afirmativas no setor educacional e discutindo os limites da autonomia das universidades.
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Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso
25/12/2019 15:28 0
São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?
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Prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção
10/12/2019 17:10 1
![Alynne Nayara Ferreira Nunes]( "Alynne Nayara Ferreira Nunes")
A lei também admite o direito aos pais pesquisadores na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial durante o período de vigência da bolsa.
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Uso do canabidiol para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil: garantia do direito constitucional à saúde
09/12/2019 17:53 0
![Neurivan José Machado]( "Neurivan José Machado")
O presente trabalho aborda sobre uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil: garantia do direito constitucional à saúde, sendo de relevância para a sociedade jurídica, bem como para a sociedade acadêmica.
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Portador de diabetes, conheça seus direitos!
28/11/2019 17:26 0
![Ana Helena de Miranda Guimarães]( "Ana Helena de Miranda Guimarães")
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
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Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos
27/11/2019 16:05 0
![Aryanne Monteiro Palma]( "Aryanne Monteiro Palma")
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
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um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira
13/11/2019 09:45 0
![Enio Afonso Ferreira Silva]( "Enio Afonso Ferreira Silva")
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
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A educação enquanto instrumento de efetivação da cidadania
10/11/2019 16:52 0
![EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA INGRAM]( "EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA INGRAM")
É através da educação que os direitos e garantias constitucionais deixarão de ser meramente retóricos e passarão a ser efetivados. Sem essa noção, continuaremos com uma legislação de vanguarda, mas que, em relação à realidade social, não passará de coisa para inglês ver.
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Direitos dos estudantes
07/11/2019 16:18 0
![Alynne Nayara Ferreira Nunes]( "Alynne Nayara Ferreira Nunes")
O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
