Artigos
Se os herdeiros “renunciarem” em favor da viúva, ainda assim precisam pagar o ITD?
A renúncia translativa não se confunde com a renúncia pura
Instrumento Particular com firma reconhecida pode facilitar a Usucapião da minha casa?
As provas são a base de sustentação no Processo de Usucapião
Posso registrar a existência de Processo Judicial relacionado a imovel junto à matrícula do RGI?
A medida permitida pelo item 21 do inc. I do art. 167 da LRP traduze-se, portanto, como uma MEDIDA PREVENTIVA e acautelatória.
Soluções coercitivas entre Estados em conflitos internacionais
Os meios coercitivos de resolver um conflito entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma contra outro membro da comunidade internacional com o objetivo deste abandonar suas pretensões em relação ao primeiro.
Pesquisa com jovens menores de 18 anos visando constatar que estes praticaram atos antissociais.
Pesquisa que visou verificar a prática de condutas antissociais de adolescentes.
VALORIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE CRIMES NO BRASIL: PROGRAMAS DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES.
Análise de programas de apoio e valorização de vítimas de crimes no Brasil.
AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE VIOLÊNCIA CRIMINAL DESCRITOS POR LÓPES LATORRE EM CINCO CASOS INDIVIDUAIS ESTUDADOS.
Pesquisa de campo para avaliar indivíduos que cometeram delitos com violência à pessoa.
Ausência de Legislação Sobre a Gestação de Substituição
As dificuldades apresentadas diante da ausência de uma norma especifica sobre a gestação de substituição
Reflexões sobre o Poder Legislativo
Disparidades na legislação
O NECESSÁRIO DIREITO DE OPINIÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO.
Abuso de execução por parte da fazenda pública municipal.
A fazenda pública tem que optar pelo protesto ou execução. Não deve protestar e executar ao mesmo tempo. Isto caracteriza abuso de execução.
Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
O artigo em tela dispõe sobre impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sumulou entendimento que o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
Ausência de prévia comunicação em cadastro de proteção ao crédito gera direito aos danos morais, salvo inscrição regular preexistente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que no caso de ausência de prévia comunicação ao consumidor sobre a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, gera direito à indenização por danos morais, salvo quando preexista
LGPD: multa por infração
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já está em vigor, mas a multa por infração ainda não pode ser aplicada, pois as sanções administrativas estão suspensas temporariamente.
Mercado de ações da bolsa e imposto de renda pessoa física
Descrevemos a tributação do IRPF sobre operações no mercado de ações da bolsa de valores, com definições a respeito dos tipos de aplicações financeiras, modalidades, regime de tributação e formas de preenchimento de informações na declaração de ajuste anual.
Suspensão da obrigatoriedade das metas contratualizadas pelos prestadores de serviços no SUS
A Lei 14.123/2021 prorrogou até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde do SUS.
Servidor com desvio de função deve receber as diferenças salariais decorrentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que em casos de desvio de função, o servidor faz jus às diferenças vencimentais decorrentes do exercício desviado, apesar de não ter direito à promoção para outra classe na carreira.
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ILEGALIDADE E INCOSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA RODOVIÁRIA DE JACOBINA/BA ANTE A FALTA DE DISPOSITIVO NORMATIVO LEGAL
Este artigo tem por finalidade o estudo da Lei Orgânica do Município de Jacobina/BA, da Lei Municipal nº 793/2006, alterada pela Lei nº 815/2007, sobre quais espécies de Taxas ela prevê e a Inconstitucionalidade de taxas de uso de banheiros públicos.
