Artigos
AS ALTERAÇÕES AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO TRAZIDAS PELO PACOTE ANTICRIME
Este estudo se refere à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, na parte em que alterou o art. 52 da Lei de Execução Penal (LEP), o qual trata do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inserido no Brasil pela Lei 10.792/2003.
A legalidade do aborto
Breves considerações acerca da legalidade do aborto, com relação a aceitação jurídica e cristã.
Inquérito Policial
Breve abordagem acerca do Inquérito Policial e suas peculiaridades.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO PENAL
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns princípios relevantes para a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84).
O CONTEXTO HISTÓRICO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
Neste artigo buscou-se realizar uma análise da Lei de Execução Penal (LEP - Lei n. 7.210/84), sob sua perspectiva histórica, a fim de esclarecer os fatos que ocorriam no Brasil e serviram de alicerce para a sua edição.
NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL
Estudo sobre a natureza jurídica da execução penal, expondo as discussões atualmente existentes sobre o assunto.
BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PENA
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns pontos relevantes sobre os fundamentos da pena.
A INVESTIGAÇÃO PENAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO
Análise sobre o que é a investigação penal, apresentando as principais características do inquérito policial, por se tratar da forma mais comum de busca de elementos de convicção, traçando-se um paralelo com a atuação do Ministério Público nessa função.
STJ: responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos
O artigo discorre sobre a possível responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo dos filhos. O tema foi apontado para uma maior discussão acerca do ordenamento jurídico sobre o assunto proposto. O presente tópico está na rotina e dia a dia da
O uso da força no direito internacional: da guerra justa à Sociedade das Nações
Reflexões sobre a trajetória de limitação do uso da força nas relações internacionais, à luz da construção da doutrina de guerra justa até a criação da Sociedade das Nações, após a Primeira Guerra Mundial.
Tráfico internacional de órgãos: o que está sendo feito a respeito?
Principais aspectos relacionados ao tráfico de órgãos e suas implicações nos âmbitos nacional e internacional, e quais as ações de governança que vêm sendo tomadas para seu enfrentamento, à luz das legislações pertinentes.
A mediação no conflito entre herdeiros
A divisão dos bens deixados pelo de cujus pode gerar diversos conflitos entre os herdeiros. Mostraremos a mediação como alternativa para solução de conflitos emergidos no momento da partilha.
Progresso e justiça social
O sistema jurídico , suas reformulações e o bem comum.
Direito trabalhista do atleta de futebol: efetividade da lei
O presente trabalho visa a pesquisa das particularidades que existem no contrato de trabalho do atleta profissional, assim, como estabelecer a causa das normas trabalhistas se tornarem ineficazes em sua aplicação para essa categoria vínculo trabalhista.
Tutela efetiva dos direitos das mulheres no Brasil
O presente texto tem por escopo principal analisar a Lei nª 14.149, de 05 de maio de 2021, aplicando as suas disposições à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção..
A INTEGRAÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM DA COGNIÇÃO CIVIL BRASILEIRA
O presente artigo contemplará as principais características da mediação e conciliação como meios alternativos na solução de conflitos instituídos pela lei, que veio para incentivar a conciliação das partes, a fim de resolver de forma consensual e litígios
Desafios jurídicos e sociais durante a pandemia
O impacto da pandemia nas questões jurídicas e sociais e os desafios atuais na busca pela justiça.
Democracia y pensamiento crítico: algunas contradicciones de la educación formal contemporánea
La intención aquí es rever algunos conceptos progresistas sobre la educación brasileña, sobre todo el relativo al pensamiento y pedagogías críticas: se verá que posen en su seno un discurso antiliberal.
