Artigos
Aposentadoria especial por agentes de riscos: divergências entre o direito trabalhista e a interpretação previdenciária
O presente trabalho tem por objetivo pontuar algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral.
Conciliação nas delegacias de polícia: caminho para justiça restaurativa
A deficiência estrutural das delegacias de polícia e a ausência de treinamento específico suficiente dos policiais civis (delegados, agentes e escrivães) sobre justiça restaurativa contribui para uma cultura de “não conciliação” e de promoção da persecução penal.
Alienação fiduciária e a impenhorabilidade do bem de família
Tentativa de compreender melhor o instituto da alienação fiduciária e entender se há possibilidade ou não de sua ocorrência quanto ao bem de família, nos ditames dos entendimentos do STJ.
O STF discute a substituição da TR como índice de atualização monetária do FGTS
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), em tramitação na maior corte de justiça brasileira, em que irá analisar em 13 de maio de 2021, a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária
A pensão por morte à luz da Reforma Previdenciária.
A presente pesquisa teve como objetivo principal verificar quais são os principais impactos sociais e econômicos causados pela Reforma da Previdência no benefício Pensão por Morte.
Seletividade penal no Brasil e a teoria do etiquetamento
A seletividade penal é um dos maiores problemas do sistema penal no Brasil, intrínseca no nosso ordenamento jurídico. Quais critérios racionais são levados em consideração quando do tratamento jurídico diferenciado (piorado) de determinadas pessoas socialmente desfavorecidas?
COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE ISSQN EM TEMPOS DE COVID-19, SEM ONERAR O CONTRIBUINTE LOCAL?
Referido artigo visa apresentar de forma lacônica solução quanto a necessidade de aumento da arrecadação municipal, máxime de municípios de pequeno porte, ao mesmo tempo, sem onerar o contribuinte local.
Direito penal: entenda o que é a conduta
Artigo sobre a conduta humana punível no direito penal
Liberdade de Expressão
Liberdade de expressão é a garantia dentre outras considera como uma garantia importantíssima e também considerada a alma da Constituição, é também um tema muito apreciado por doutrinadores e estudantes de d Direito bem como formadores de opinião.
Teoria Geral das Nulidades do Processo Penal
Teoria da nulidades
IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NOS CONTRATOS
O objetivo deste trabalho é enfatizar a quão nociva pode ser a atuação estatal exacerbada nos contratos, e buscou-se evidenciar ao longo dessa pesquisa a importância da intervenção mínima do Estado nestes instrumentos jurídicos.
As causas de extinção do crédito tributário
Breve estudo sobre as modalidades de extinção do crédito tributário.
ANÁLISE OBJETIVA DAS MEDIDAS PROVISÓRIA Nº 1.045/21 E 1.046/21 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.
As M.P nº 1.045/2021 e 1.046/21 foram publicadas no DOU dia 28/04/2021 com o objetivo de preservar o empregado e a renda, adotando meios para a redução dos impactos decorrentes da pandemia do COVID-19. Segue pontos importantes que essas medidas trouxeram.
Da recorribilidade das decisões absolutórias genéricas do Tribunal do Júri
O presente estudo objetiva discutir o alcance que a Constituição conferiu à soberania dos veredictos, visando a apurar se as decisões absolutórias genéricas proferidas pelo Tribunal do Júri são, ou não, recorríveis.
Calendário processual: comentários ao art. 191 do novo CPC
Qual o momento em que o calendário pode ser celebrado? Quais atos podem ser objeto do negócio processual? O juiz é parte dessa convenção? O descumprimento de prazo agendado gera alguma sanção? Há conflito entre a com a cronológica para proferir sentenças?
O Direito Antidumping, seu Processo Adinistrativo e Sua Incidência na Alfândega do Porto de Rio Grande/RS no Ano de 2016
O artigo foi produzido a partir da produção do trabalho de conclusão de curso onde foi estudado as suas origens, a natureza juridica e seu processo administrativo e sua Incidência na Alfândega do Porto de Rio Grande/RS no Ano de 2016
O Conceito de Classe e a Sociedade Moderna
Este artigo é um esboço, trata do conceito de classe em Marx e a atual fragmentação da classe trabalhadora, devido a desregulamentação das relações de emprego, bem como a falácia do empreendedorismo que tem como reflexo um novo modelo a Gig Economy
