Artigos
O voto obrigatório e o agravo ao direito à liberdade
um breve relato sobre o sufrágio universal. O voto é um direito ou uma obrigação?
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA
Com a a suspensão temporária do contrato de trabalho trazida pela lei 14.020/20, alguns impactos foram abordados pelo próprio texto legal, porém não foram elencados os reflexos no pagamento do 13° salário e na contagem das férias.
Princípio da Publicidade Processual, Coleta de Dados e de Provas na Internet
O artigo analisa as relações entre o princípio da publicidade processual e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente sobre os limites para a coleta de dados pessoais e seu uso como provas em processos judiciais.
Ataque ao TJRS: Por que devemos no preocupar com isto?
No dia 28 de Abril de 2021 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sofreu um ataque cibernético que iniciou pela manhã com uma notícia de vírus, e embora não se saiba qual a extensão do...
A lei Maria da Penha e a possibilidade de fixação de pensão alimentícia em sede de pedido liminar
Uma análise da natureza hibrida da lei Maria da Penha (11.340/06).
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E A SUA SUSPENSÃO DECORRENTE DA LEI 14.010/2020
Diante da enorme mudança no cotidiano da sociedade como um todo depois do alastramento do vírus COVID -19, o que ocasionou a pandemia mundial que atualmente vivemos, muitas relações contratuais e consumeristas foram prejudicadas. Logo, leis precisa
LOS SEGMENTOS INSTRUIDOS, ABURRIDOS Y REBELDES ORIUNDOS DE LAS CLASES MEDIAS EN SAVERIO EL CRUEL, DE ROBERTO ARLT
La pieza de Roberto Arlt, Saverio el Cruel, se remete, en sus interlíneas, al periodo del golpe de estado hecho por los militares sobre gobierno legítimo en Argentina.
Os impactos da pandemia na previdência social
A atenção aos benefícios de risco deve se dar não apenas em face da contaminação da covid-19 e seus sintomas, mas também em razão das eventuais sequelas, a nível populacional, que a pandemia poderá ocasionar.
Pontos na CNH com a Nova Lei de Trânsito: entenda o que mudou
Neste artigo, explico como ficaram os pontos na CNH com a Nova Lei de Trânsito e abordo outros pontos principais dessa Lei. Informe-se e evite multas!
Polícia Judicial
A história da Polícia Judicial no Poder Judiciário Brasileiro
Pedidos de recuperação judicial aumentam e atingem até times de futebol
Nem mesmo as agremiações escaparam da crise gerada pela pandemia. Resultado: pedidos de recuperação judicial aumentaram. Empresas e importantes times de futebol estão recorrendo a este instrumento jurídico.
A escolha do relator da CPI da covid
Avaliam-se possíveis impedimentos jurídicos para a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI da covid-19.
A possibilidade legal da “não observância das regras licitatórias” pelas empresas estatais e uma visão do Tribunal de Contas da União
A Lei nº 13.306/2016 trouxe mudanças para as empresas estatais, dentre elas a “não observância das regras licitatórias” no tocante as contratações públicas. O TCU já decidiu sobre o tema e as estatais devem seguir tais parâmetros do Controle Externo.
Insulfilm de controle solar e legislação de trânsito
Considerar a instalação de Insulfilm nos vidros do veículo é uma ação necessária, mas mantendo a atenção quanto as normas de trânsito e respeitando os níveis de transparência exigidos pelo CONTRAN.
O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Espera-se que o Congresso Nacional aprove o mais breve possível a MP 1.045/2021, convertendo-a em lei, o que trará maior segurança jurídica aos empregadores e empregados.
Dispensa do estudo técnico preliminar para poucas ou única unidade de bem ou serviço no Estado de Alagoas
O Decreto do Estado de Alagoas nº 70.115/2020 dispensa a elaboração dos estudos técnicos preliminares em processos administrativos destinados a aquisição de poucas ou única unidade de bem ou serviço.
Mecanismos de soluções de conflitos internacionais
Quando há uma solução para as divergências internacionais por meio de diálogo, falamos que houve uma solução de modo pacífico. Já quando esta não é disponível e é necessário o uso da força, dizemos que é não-pacífica.
Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?
O art 496 do Código Civil de 2002 reputa como anulável a compra e venda de ascendente para descendente sem anuência dos demais e do cônjuge.
Vovô está acamado. Já podemos dividir o patrimônio para evitar um Inventário?
A lei brasileira proíbe contrato sobre herança de pessoa viva
Se os herdeiros “renunciarem” em favor da viúva, ainda assim precisam pagar o ITD?
A renúncia translativa não se confunde com a renúncia pura
