Artigos
Efeito devolutivo da apelação e a vedação ao non reformatio in pejus
O tribunal de justiça só pode julgar a matéria que lhe é devolvida.
Advocacia criminal: a busca pela liberdade.
Uma breve narrativa sobre a busca pela liberdade e a paixão pela advocacia criminal
A Redução Salarial na Reforma Trabalhista
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a Reforma Trabalhista e os impactos na vida dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas na legislação que ferem os princípios de irredutibilidade salarial, estabilidade
Projeto de Lei Escola Sem Partido
Esta pesquisa tem por escopo central a análise, pautada nos princípios da hermenêutica constitucional, do projeto de lei “Escola Sem Partido” – Projeto de Lei nº 193/2016.
As hipóteses legais do aborto no Direito brasileiro
O artigo presente tem como objetivo analisar o dispositivo legal no que se refere as regras de aborto legalizado em nosso ordenamento jurídico, bem com trazer em discussão a evolução da legalidade no que diz respeito a prática do aborto no Brasil.
Ativismo judicial
Por ser o Brasil um país onde há hierarquização vertical das leis sob o aspecto da pirâmide Kelsiana, a carta magna encontra-se em posição de destaque, sendo a base para todo o ordenamento jurídico pátrio. Os princípios constitucionais são pilares na cons
O acordo de não persecução penal: um novo instrumento de reparação do dano
As alterações legislativas advindas da Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, demonstram a preocupação do legislador em aperfeiçoar a norma processual penal, a fim de tornar céleres a persecução penal e a efetiva reparação do dano.
O Procedimento de Manifestação de Interesses e a Manifestação de Interesse Privado: análise preliminar do Decreto nº 8.428/2015, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.104/2019.
O presente artigo tem por objetivo abordar dois instrumentos, destinados a auxiliar a Administração Publica Federal, na elaboração de projetos, levantamentos, investigações e estudos complexos, com o auxílio da iniciativa privada: o PMI e a MIP.
Na defesa do presidente da nação brasileira
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e...
Você sabia que é possível obter mais de 90 serviços do INSS pela internet?
O Meu INSS é um sistema criado pelo Governo Federal para permitir o acesso dos trabalhadores e aposentados aos serviços do INSS sem sair de casa.
A nova Lei de Licitações e a implantação da Gestão e Eficiência Energética: avanços, possibilidades e desafios
O presente artigo destina-se a abordar alguns pontos que, em uma análise preliminar, se apresentam como avanços, possibilidades e desafios que possam vir a estar relacionados às contratações destinadas à implantação de Gestão e Eficiência Energética – GEE
A FRAGILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO VERSUS A MANUTENÇÃO DO EMPREGADOR FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19
Este artigo tem por objetivo analisar os efeitos da pandemia do Covid-19 nas relações trabalhistas no Brasil, bem como os impactos da Medidas Provisórias nº 927 e 936 de 2020, quanto à elevação da fragilização da relação trabalhistas.
O credenciamento e a nova lei de licitações
A nova lei de licitações formaliza o credenciamento como modalidade licitatória, como até então o fez a doutrina e a jurisprudência.
O que é zona urbana para efeito de IPTU?
Nenhum dos defensores da tese de que existe conceito constitucional de zona urbana é capaz de definir os contornos de cidade ou de local dotado de características urbanas. Onde, afinal, termina a zona urbana e começa a zona rural?
Diferentes percepções do jusnaturalismo na construção da história da cultura jurídica
O presente artigo busca apresentar diferentes percepções sobre o jusnaturalismo ao longo da História do Direito, como forma de percorrer um dos caminhos da construção da história da cultura jurídica.
Max, o maltês: Belinha & Leona minhas amiguinhas caninas
No episódio 7, Max mostra que tem duas amiguinhas pets, Belinha e Leona. Trata sobre o abandono da Leona.
Suicídio: a nova onda mundial
Quando um indivíduo é asfixiado pelo nó de uma forca ou se lança em voo eterno do alto de um prédio, não há sequer um único inocente. Chegou a hora de colocar a sociedade no banco dos réus.
Uma abordagem sobre a realidade escolar a luz da LGPD
O ambiente escolar oferece riscos quando o assunto é privacidade da criança e do adolescente. A LGPD em seu artigo 14 expressa algumas atenções no tratamento de dados pessoais destes, e que devem ser realizado sempre visando o melhor interesse.
