Artigos
A RESERVA DO POSSÍVEL E A APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
O Presente artigo acadêmico visa analisar a utilização da cláusula da reserva do possível na aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos.
FLAGRANTE DE CRIME CONTRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM CIDADES DO INTERIOR: A QUEM RECORRER?
O presente trabalho visa dirimir dúvida comum aos servidores federais que laboram em cidades do interior quanto a factibilidade e viabilidade da realização de prisão em flagrante do sujeito ativo de crime federal perpetrado em seu desfavor.
Acordo de sócios (acionistas/quotistas) para startups, pequenas, médias e grandes empresas (sharehold agreement)
Esse artigo fala da importância de se realizar um bom contrato e em especial da relação entre os sócios como a distribuição de lucros, aumento de capital, estratégias de saídas, obrigações de venda conjunta, e muito mais.
10 Benefícios da adequação à LGPD
Selecionamos 10 principais benefícios da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Dados Pessoais (LGPD – Lei Nº 13.709/2018).
O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, ADI 4.439/DF:
Hermenêutica empregada pelo STF à ADI 4.439 trazida pela PGR em 2017, ensino religioso nas escolas pública. Crítica aos argumentos trazidos ao plenário. Reflexão acerca do voto vencido e do voto que prevaleceu: representa realidade sociopolítico atual?
Holding rural e a organização patrimonial do produtor rural
Para a viabilização de um planejamento adequado, deve-se levar em consideração sobretudo o patrimônio familiar, as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, e as características da família cujo patrimônio se pretende planejar.
Ação Popular - Aspectos importantes
Trata-se de análise da ação popular quanto ao seu cabimento e legitimidade.
A legalidade e possível ilegalidade na contratação de Trabalhadores autônomos por empresas após a reforma trabalhista
Após a reforma trabalhista e até mesmo antes de sua promulgação, a doutrina e jurisprudência tinham dúvidas se a contratação de trabalhadores autônomos por empresas era algo legal ou ilegal. O presente artigo objetiva justamente responder esse dilema.
(IN)IMPUTABILIDADE E INCERTEZAS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA CONDIÇÃO DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
O presente artigo analisa a temática do tratamento penal conferido ao psicopata, na doutrina e na jurisprudência, em face do Código Penal Brasileiro e também será abordado o tema em outros ordenamentos jurídico-penais, bem como conceituaremos psicopatia.
É POSSÍVEL REALIZAR O INVENTÁRIO JUNTO AO CARTÓRIO NA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO?
Com a decisão do STJ, faz-se cabível a discussão da possibilidade ou não de se realizar o inventário, havendo testamento, junto aos cartórios.
PL 1397/2020: NEGOCIAÇÃO PREVENTIVA E A GESTÃO DE CRISE EMPRESARIAL
Análise acerca do Projeto de Lei nº 1397/2020.
Factoring e a recuperação judicial
Considerações acerca do factoring como mecanismo de reestruturação da empresa no âmbito concursal.
O comércio eletrônico e os direitos do consumidor
Breve dissertação acerca das especificidades das compras online e os direitos do consumidor inerentes à modalidade comercial.
A NATUREZA JURÍDICA DO ATO QUE JULGA PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E O RECURSO CABÍVEL
O ARTIGO DISCUTE DIANTE DE DECISÕES DO STJ E DA DOUTRINA A NATUREZA JURÍDICA DO ATO QUE JULGA PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E O RECURSO CABÍVEL
Colaboração premiada (delação premiada).
O presente trabalho tem como objeto de estudo da colaboração premiada frente aos embates éticos e críticas relacionadas à sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico.
Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais
O artigo analisa as características e diferenças entre os critérios da simplicidade e da informalidade nos Juizados Especiais.
Quando a tecnologia impacta a advocacia
Quando a tecnologia impacta a advocacia
O Princípio do Juiz Natural e o Princípio do Promotor Natural
Neste trabalho é trazido o entendimento do Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural, segundo a jurisprudência a doutrina e a importância de tais institutos para o devido processo legal.
