Artigos
A Tutela de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais
O artigo analisa a possibilidade de tutelar direitos coletivos no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
Uberização e a dignidade humana
As novas modalidades de trabalho não são protegidas pela legislação, além de não garantir o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Uberização. Trabalho. Dignididade Humana.
CNH Bloqueada? Veja o que fazer para regularizar
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é um processo rápido, nem mesmo barato. São muitas etapas até ter a licença para conduzir veículos automotivos.
Max, o maltês
O texto é uma historinha de um pet, o qual vai mostrar como é importante a guarda responsável para os animais de companhia, afinal eles são seres sencientes (cheios de sentimentos como dor, tristeza, alegria, abandono e tantos outros).
Bem de família pode ser levado a protesto em face de sua alienação sem qualquer interferência/modificação no aspecto de sua impenhorabilidade
Bem de família, embora revestido do aspecto da impenhorabilidade, pode ser levado a protesto para salvaguardar eventual alienação.
COLISÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
O principal objetivo desta monografia é abordar o conflito entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia no que diz respeito as ocupações em Áreas de Preservação Permanente.
ANOTAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM ALGUNS DE SEUS ASPECTOS.
A influência do tributo na atual conjuntura brasileira e a devida penalidade para o devedor de impostos
O trabalho teve como foco a influência do tributo na atual conjuntura brasileira, com tema específico acerca da penalidade imposta ao devedor de impostos. No decorrer da pesquisa fora abordado conceitos do que vem a ser direito tributário.
APONTAMENTOS SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI 11.101/05
o texto trata da contagem dos prazos processuais e materiais na Lei 11.101/05
Corte Especial do STJ estabelece critérios para modificação das astreintes
A Corte Especial do STJ ratificou jurisprudência da Corte para apresentar vetores de ponderação e diretrizes para que os magistrados possam analisar modificação de astreintes.
Carta-protesto: aplicação prática
A carta-protesto não pode ser um biombo da responsabilidade do transportador pelos danos causados, mas há de ser instrumento de proteção da vítima, do credor insatisfeito.
Recuperação empresarial e mercado
o texto trata da crise empresarial em tempos de crise sanitária mundial.
Vigilante, com ou sem arma de fogo, tem direito a aposentadoria especial
Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).
O IMPACTO DA LEI Nº 14.010/2020 NA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
Neste trabalho, serão examinados os fundamentos da prescrição no Direito do Trabalho e a aplicabilidade da nova regra de interrupção e suspensão da prescrição criada pela Lei nº 14.010/2020 aos créditos trabalhistas.
A discussão sobre o novo § 5º do art. 171 do Código Penal
O artigo discute, à luz da doutrina e da jurisprudência, sobre a aplicação do artigo 171, parágrafo quinto, no direito intertemporal.
Projeto de Lei nº 6.764/2002 e eventual retorno da censura no Brasil
Este artigo trata do Projeto de Lei nº 6.764/2002 e de um eventual retorno da censura no Brasil, demonstrando as demandas sociais no tocante à segurança nacional.
O direito à saúde mental
A saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde, deve ser observada da mesma maneira. Investir em estratégias que possibilitem o equilíbrio das funções mentais é essencial para um convívio social mais saudável.
