Artigos
Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer
Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.
Nenhum valor pode ser penhorado da minha poupança?
Entenda sobre isso.
Arbitragem: meio adequado à solução de conflitos no Estado Democrático de Direito
A arbitragem mostra-se como alternativa viável, pois, utiliza mecanismos mais ágeis e flexíveis para a solução dos conflitos, amparada nos ditames da liberdade e da autonomia da vontade, obedecidos os ditames do Estado democrático de direito.
Do redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente da pessoa jurídica originalmente executada pela suposta prática de crime falimentar sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça REsp no 1792310-RS Rel. Min. Herman Benjamin que definiu a possibilidade de redirecionamento de execução fiscal.
Conhecendo o que é uma startup
Um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócio inovador, repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza e com soluções a serem desenvolvidas.
Multa por excesso de velocidade: qual é o valor e como recorrer? [2021]
A multa por excesso de velocidade continua sendo uma das mais aplicadas no país, mesmo que essa conduta tenha um alto risco para motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
Demandas repetitivas: benefícios para o ordenamento jurídico
Este artigo aborda os institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Recursos Repetitivos de forma a colaborar para celeridade e economia processual, além de diminuir o abarrotamento do judiciário.
Da não identidade entre taxa e preço público a teor do disposto da Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise da dicotomia observada entre taxas e preços públicos, sob o olhar do Direito Tributário e Civil que dá contornos à possibilidade de atualizações e alterações de seu valor.
Enquadramento da Covid-19 como acidente ou doença do trabalho
Abordagem se a COVID-19 pode gerar enquadramento como acidente/doença do trabalho e, se sim, quais as consequências nos direitos trabalhistas, os pressupostos legais, e se é possível a aplicação prática dessa situação na relação jurídica trabalhista.
Uma aplicação da teoria da integração
O Estado, ao enfrentar desafios emergenciais, deve garantir que suas ações reflitam a vontade popular e se mantenham alinhadas aos valores democráticos.
Da não identidade entre taxa e imposto no que toca à sua base de cálculo a teor do disposto na súmula vinculante de nº 29 do Supremo Tribunal Federal.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a taxa – espécie tributária – e a possibilidade de sua instituição se dar sem a identidade de base de cálculo dos impostos.
Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.
Participação de indígena brasileira na Cúpula do Clima e o bem-viver
Na Cúpula do Clima deste ano, além do presidente Jair Bolsonaro, também participará a indígena brasileira Sinéia Wapichana (Sinéia Bezerra do Vale). Isto mostra que o quanto a cosmovisão indígena vem se fortalecendo no constitucionalismo latino-americano.
Dispensa de licitação: vontade e planejamento
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, já trouxe a pressão dos gestores para sua utilização. No entanto, é importante o devido planejamento, mesmo para aquisição por dispensa de licitação.
O nascimento da GDPR e por consequência a LGPD
O tema aborda a necessidade da criação de uma lei para proteger os dados individuais, com isso a Europa iniciou as pesquisas e estudos para a criação da GDPR - General Data Protection Regulation.
Max, o maltês - Parte 8
Muitas vezes os tutores querem livrarem-se da responsabilidade, que é cuidar de um animal de estimação e com isso abandonam em locais públicos ou privados, como restaurantes, postos de gasolinas e tantos outros exemplos cotidianos.
Desistência de financiamento pelo programa minha casa minha vida
O objetivo deste artigo é trazer de forma simples os requisitos necessários para a desistência de financiamento imobiliário e quais as consequências de cada modalidade de desistência.
A QUESTÃO AMBIENTAL DENTRO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: PARALELO ENTRE A COOPERAÇÃO DOS PAÍSES NA FICÇÃO E NA REALIDADE
O presente trabalho busca expor os principais tratados internacionais e as medidas que vêm sendo tomadas em relação à preservação ambiental, com enfoque na situação atual do planeta, relacionando isso à forma como a questão é abordada na ficção.
