Artigos
Comprar veículo zero km com defeito gera dano moral
Comprar carro zero km com defeito gera indenização e direito a troca, substituição ou devolução do dinheiro.
Quem tem direito de abono de permanência?
Descubra o que é o abono de permanência para o servidor público, como funciona, quem tem direito e qual a vantagem desse benefício.
Qual o prazo para o DETRAN instaurar processo administrativo?
Procedimento de suspensão do direito de dirigir pode ser instaurado no prazo de até 5 anos.
Indenização por Regime de Serviço Público Ativo – IRESA
STF declarou a IRESA inconstitucional, e para evitar perda salarial, a IRESA foi incorporada ao subsídio dos servidores públicos.
Multa de trânsito anulada gera dever de indenizar
Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar. Aplicação indevida de multa justifica indenização.
Como funciona o mercado de crédito de carbono
Cada tonelada de CO2e (equivalente) não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento pode ser negociada no mercado mundial
UM IMPORTANTE JULGAMENTO DO STJ SOBRE A PUBLICIDADE ABUSIVA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA OBJETO DE JULGAMENTO RECENTE PELO STJ, ENVOLVENDO O DIREITO DO CONSUMIDOR.
Formação de Controlador Jurídico
dotar o escritório de advocacia de profissionais especializados nas atividades de apoio aos advogados para que esses possam dedicar o seu tempo para elaboração de peças, audiências, atenção especial aos clientes e estratégias processuais
Bens Digitais
Solicito a penhora dos Bitcoins, Requer-se o bloqueio das contas e a penhora das criptomoedas do devedor. Serão estes os pedidos comuns futuramente?
Com mais de 1,3 milhões de advogados, há espaço para a advocacia?
Com mais de 1,3 milhões de advogados, há espaço para a advocacia?
Nacionalidade Portuguesa: Convolação
Netos que adquiriram a nacionalidade portuguesa antes de junho de 2017 podem requerer a convolação em atribuição.
Ação extinta não gera prevenção
Ministro Gilmar Mendes indefere liminar em ADPF, mantendo a validade do decreto de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e PGR pede a redistribuição da ação ao Ministro Kassio Nunes Marques, em virtude de prevenção.
O art. 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade Industrial: uma visível inconstitucionalidade
STF discute se vai derrubar um trecho da LPI que, na prática, prorroga o prazo de vigência da proteção de invenções no país, em média, por três anos e meio.
A relação de moral e direito com o pós- positivismo jurídico
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as discussões que cercam o direito e a moral, estabelecendo critérios para avaliar sua relevância teórica para compreender a ontologia jurídica inclusive as consequências práticas.
Contrato de Namoro
O presente artigo visa examinar o contrato de namoro e avaliar a sua eficácia jurídica, ressaltando a diferença entre a união estável, fazendo uma linha do tempo sobre a evolução do instituto e sua posição diante o ordenamento jurídico.
Princípios dos títulos de crédito e a relativização da cartularidade
Com o crescente desenvolvimento tecnológico, as transações comerciais passaram a ser realizadas por meios eletrônicos, trazendo, nesse novo contexto, a necessidade de desmaterialização do título de crédito.
DANOS MORAIS DA TRAIÇÃO
A jurisprudência dominante é no sentido de que, em regra, traição não gera danos morais, exceto situações de comprovada violação a direitos da personalidade, notadamente a imagem-atributo.
Infiltração virtual na investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
A nova legislação permite aos policiais, sob falsas identidades, investigar crimes sexuais contra menores na internet. Examinam-se a extensão, a efetividade e os riscos legais da infiltração policial, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
Investigação defensiva da advocacia.
O presente texto tem por objetivo principal analisar os aspectos legais da chamada investigação defensiva, desenvolvida nos dias atuais por advogados ou escritórios de advogados nos termos do Provimento nº 188, de 11 de dezembro de 2018...
Sociedade internacional
A sociedade internacional é formada pelos sujeitos de direito internacional: Estados, Organizações Internacionais, Empresas e Indivíduos.
