Artigos
A JUSTIÇA CONCEDIDA DO FORO PRIVILEGIADO
Segundo a doutrina, o FORO PRERROGATIVA DE FUNÇÃO , ou seja , FORRO ESPECIAL. Conforme a Constituição Federal e Código Processual Penal. Segundo Relatos da história, o foro especial, foi inicialmente praticado pela Igreja Católica no século V.
A abertura da CPI da pandemia e a necessária vinculação do presidente do Senado à Constituição
O presidente do Senado, ao determinar a abertura de uma CPI, não age de forma discricionária. Age de forma vinculada: após apresentados os requisitos constitucionais para tal, não caberá a ele juízo de conveniência e oportunidade.
Uma vacina sem autorização da Anvisa?
A Câmara dos Deputados aprovou mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 317 votos a favor e 120 contra. E agora?
A guarda compartilhada como forma de inibição da síndrome da alienação parental
O presente artigo irá apresentar um paralelo entre a Síndrome da Alienação Parental e Alienação Parental tendo como forma de inibição o uso da guarda compartilhada, bem como as suas consequências em relação à criança alienada.
Omissão constitucionalmente relevante
Mandado constitucional de criminalização da omissão em crimes hediondos e requisitos fundamentais para a responsabilização do omitente.
A ESCOLA DOS ANNELES – A Revolução Francesa da Historiografia.
Escrito entre 1929 e 1989, A Escola dos Annales é obra fundamental, para se transformar as correntes historiográficas tradicionais. A velha historiografia era baseada como documentos oficiais, não aceitando outros argumentos e ou fontes para se desdobrar
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Resenha de Catolicismo Romano e Forma Política
Essa resenha teve por objetivo apresentar as principais ideias trabalhadas por Carl Schmitt nesse texto seminal, de extrema relevância para a compreensão da visão crítica, veementemente contrária, que o jurista construiu acerca da política moderna.
O âmbito de proteção do direito à alimentação
Uma breve apresentação da perspectiva Pós Positivista acerca das garantias asseguradas pelo direito à alimentação, incluído no art. 6º da Constituição Brasileira por meio da Emenda Constitucional nº 64/10.
A fraude nas Vacinações
Recentemente, vimos diversos casos de profissionais de saúde que não aplicam as vacinas devidamente em pacientes, mais precisamente em idosos. Contudo, como se não bastassem todas as atrocidades que temos visto todos os dias, as pessoas insistem em - para
Homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é o reconhecimento brasileiro de uma decisão judicial proferida no exterior.
O que são Contratos de Arrendamento e Contratos de Parceria Rural
Conceitos e diferenças sobre os contratos de arrendamento e parceria rural. Saiba como fazer um contrato.
Se um cachorro atacar alguém, o dono é obrigado a indenizar?
Que responsabilidade tem o dono de um animal perigoso se este atacar alguém? Ataque de cachorro responsabilidade civil.
Como registrar marcas, patentes ou programas de computador
Saiba como registrar uma marca, patente, desenho industrial, software, e entenda a importância do registro.
TRF4 mantêm exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS.
[Modelo] União Estável - Modelo de contrato particular
Modelo simples para imprimir word de contrato de união estável particular. Completo e Atualizado.
Administração Pública deve pagar juros e correção monetária
Prefeitura foi condenada a pagar juros e correção monetária por atrasar pagamento à fornecedor.
