Artigos
Ação de cobrança da IRESA é julgada procedente
Servidores Estaduais conseguem importante vitória na ação de cobrança de IRESA
Registro de Nascimento
Saiba o que deve constar no registro de nascimento, qual o prazo para registrar o nascimento, quando é possível o registro tardio de nascimento ou uma retificação de registro civil
Como fazer um contrato de arrendamento rural
O preço do arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa de dinheiro, nunca em produto.
STF: TR não pode ser usada como índice de correção do FGTS
Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para corrigir saldo do FGTS. Correção FGTS ainda será julgada pelo STF.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins
O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS. Saiba como recuperar créditos tributários.
Como fazer um planejamento previdenciário?
Entenda a importância do estudo previdenciário, o que é, como fazer, para desfrutar de todos os benefícios da aposentadoria.
Empréstimo consignado via cartão de crédito é ilegal e abusivo
Banco é condenado a pagar R$ 15.000,00 a título de danos morais por empréstimo consignado via cartão de crédito.
[Modelo] Petição inicial - ICMS na conta de energia elétrica
Modelo de Petição Ação Anulatória - ICMS - energia elétrica - TUST/TUSD na base de cálculo - Completo e atualizado.
Modelo Mandado de Segurança Excluir ICMS - Pis Cofins
Modelo de mandado de segurança para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Completo e Atualizado.
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
De forma rasa e objetiva, o texto aborda o julgamento do RE 1010606, pelo Supremo Triibunal Federal, sob uma análise dos princípios do ne bis in idem e da prevenção especial negativa do Direito Penal, realizando uma crítica à estratificação do (ex) preso.
Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
O que é e como recolher a taxa de ECAD?
O Ecad arrecada os valores que devem ser pagos aos artistas. Todo comércio que utiliza músicas, deve pagar os direitos autorias.
Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização
Consumidor que tiver o "nome sujo" inscrito indevidamente no SPC e Serasa tem direito à indenização.
[Modelo] Contrato de União Estável - Separação Total de Bens
Modelo de contrato de união estável com cláusula de separação total para baixar, preencher e imprimir em word pdf.
Modelo de MS para exclusão do ICMS da base de cálculo da Pis/Cofins
Modelo de Petição Mandado de Segurança NCPC - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS completo e atualizado.
Morte em intervenção militar e recusa de apresentação dos instrumentos do crime
Apresentamos subsídios para que as autoridades policiais possam atuar diante de situações envolvendo morte decorrente de intervenção policial militar que, segundo suas convicções jurídicas, venham a exigir providências de polícia judiciária comum.
Entenda as diferenças entre as três espécies de garantias ao consumidor
Claro, as garantias ao consumidor não poderiam ficar de fora! Segundo o CDC, elas podem ser divididas em três espécies, que serão descritas com detalhes nos tópicos a seguir! Continue acompanhando para mais informações!
3 direitos do consumidor na internet
A seguir, serão destacados alguns direitos do consumidor que são essenciais conhecer para uma compra segura na internet! Confira.
Perguntas e Respostas sobre Escritura Pública
Escritura Pública é um documento elaborado por Tabelião com a finalidade de formalizar juridicamente a vontade das partes.
Justiça confirma sentença que reconheceu o direito a Reaposentação
A Turma de Recursos da Justiça Federal de Santa Catarina confirmou a sentença de 1º Grau que concedeu ao senhor D. M. de 68 anos o direito à reaposentação.
