Artigos
Responsabilidade civil: Quais são os elementos essenciais
Antes de entender sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil, é necessário saber detalhes sobre o que é ela. Prontos para começar? Esperamos que sim!
A possibilidade de composição nas execuções fiscais contra a Fazenda Pública
Trata-se de um artigo que se discute a possibilidade da Fazenda Pública compor nos processos de Execução Fiscal. Com o acordo, a malha processual poderia diminuir consideravelmente.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
A proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018 e suas implicações trabalhistas.
Quero empreender sozinho. Empresário individual, EIRELI ou sociedade limitada unipessoal?
Você decidiu empreender sozinho e não quer ter sócio. Quais possibilidades o direito empresarial lhe oferece? Empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada unipessoal.
Assembleia de condomínio: prazo para impugnar
A anulação de uma decisão tomada em assembleia do condomínio requer a observância de prazos diferentes em cada situação. Houve ato celebrado alguém que não tinha legitimidade? Faltou alguma formalidade legal? Houve fraude? Cada caso é um caso.
DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – UMA TAREFA QUE NÃO PODE SER ESQUECIDA PELO PODER PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CRISE CAUSADA PELA COVID-19
Todos sabem da importância do direito à educação que as crianças e os adolescentes possuem. No entanto, a luta para conter a propagação da COVID-19 fez o Poder Público interromper as aulas presenciais em várias creches e escolas.
O caso Lula e a suspeição do ex-juiz Moro
A definição da incompetência absoluta do juízo (não juiz) da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba não eliminaria, salvo melhor juízo, o exame da suspeição do juiz que presidiu a instrução.
O DIREITO DO PRESO MILITAR A COMUNICAÇÃO E A ILEGALIDADE DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
O presente trabalho tem por objetivo destacar a ilegalidade do artigo 17 do Código de Processo Penal Militar, em que é tratado a incomunicabilidade do preso militar, confrontando-o com a Constituição Federal e legislações pertinentes.
NEGATIVACÃO INDEVIDA DO NOME GERA DANO MORAL
Dicas de direito do consumidor
Franqueadora é condenada por erro na escolha do território
A responsabilidade sobre o território pode ser motivo de anulação, condenando a franqueadora na devolução de todos os valores e indenização por dano moral.
MENTE CRIMINOSA
Como a neurocriminologia pode ajudar a explicar os casos extremos de violência com requintes de crueldade? O que o Código Penal Brasileiro prevê sobre esses casos, no que tange a imputabilidade ou semi-imputabilidade dos sujeitos?
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Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969.
A Constituição brasileira de 1969 não foi, em verdade, formalmente uma Constituição, mas uma Emenda ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato Institucional nº5. ...
1946 - A república populista
A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em ...
A Redentora por definição.
Enfim, a Constituição Cidadã não pactuou com radicalismos, seja o de direita ou de esquerda, por isso é tão criticada por diversas correntes ideológicas. Por essa, razão sofreu tantas Emendas Constitucionais e, tantas vezes as Cortes brasileiras são ...
Resistir às incertezas é parte da Educação
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente refletir sobre o papel da Educação em tempos de crise, e inspirado em Morin pois a função da Educação é ajudar os discentes a enfrentar os pro
Não devemos tolerar os intolerantes
Para preservar a tolerância e a democracia faz-se necessário controle e cuidado, sob pena das rédeas do poder serem legadas aos totalitários comandantes e oportunistas de ocasião.
Os reflexos da Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça no contexto da criminalização e penalização de pessoas indígenas
Este trabalho tem como objetivo abordar questões atinentes ao tratamento que a justiça penal brasileira confere aos indígenas.
