Artigos
A ADPF 548 E UMA LIÇÃO DE DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DIANTE DAS LIÇÕES DEIXADAS NO JULGAMENTO DA ADPF 548.
A MORATÓRIA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA FACILITAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NESSE PERÍODO DE CRISE CAUSADA PELA COVID-19
O mundo vem passando por uma crise em razão da COVID-19, um dos setores mais afetados é a economia. Um importante instrumento que o Estado possui para facilitar aos contribuintes o pagamento dos seus débitos tributários é a moratória.
Cobrança indevida no CDC - todos os direitos dos consumidores
Conheça os seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba quando há direito a indenização.
Estudo de caso sobre a guarda e visitação de um animal de estimação
Estudo de caso sobre a guarda e visitação de um animal de estimação
Juizados especiais federais: entenda como funcionam
Podem ser autores de processos nos Juizados Especiais Federais as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte. Como rés, sempre surgem a União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais.
Direito do Consumidor, Processar ou não? Eis a Questão...
Processos de direito do consumidor. Lentos, poucas e baixas indenizações? Vale à pena? É o que vamos descobrir.
Motorista de Aplicativo Tem Direito a Lucros Cessantes
Trabalhadores que utilizam veículo para trabalhar tem direito a indenização por lucros cessantes pelo período em que o veículo ficou parado para concerto, em decorrência de acidente de trânsito, a serem pagos pela seguradora.
Falta de decoro e um flerte com o populismo: mais uma do Presidente
Em meio a um recrudescimento da pandemia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, parece ter emitido mais uma declaração na contramão do que o contexto exige.
Dignidade da pessoa humana e devido processo legal.
Uma abordagem rápida e descomplicada dos chamados "Princípios Regentes" das ciências criminais, são eles: A dignidade da pessoa humana e o Devido processo legal. Na visão hodierna, tais princípios norteiam os demais e regulam a Persecução Criminal.
Divórcio no Brasil
Divórcio pela via judicial ou pela via administrativa, como requerer e quais as diferenças. É possível manter o nome de casada após o divórcio?
Planejamento tributário para profissionais da saúde
O planejamento tributário é aplicável a todo o tipo de empresa, inclusive as do Simples Nacional. Aqui teremos um procedimento voltado aos profissionais da saúde que estejam no Simples, demonstrando como podem obter excelentes oportunidades.
Princípio da autossustentação e alimentos transitórios
O presente artigo fará uma breve incursão sobre a natureza jurídica dos alimentos e em especial da excepcionalidade dos alimentos transitórios, com apontamento da jurisprudência sobre a temática.
Restituição da cobrança indevida de ICMS de energia elétrica
Os pagantes de contas de energia elétrica podem requerer a restituição do ICMS pago indevidamente sobre as TUST e TUSD, segundo decisões judiciais que se consolidaram a partir de 2015.
O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO UM DIREITO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Os direitos são produto de um processo de conquista social, em resposta a um cenário de violação, sendo o surgimento do Direito Humano à Alimentação Adequada, hoje um Direito Social na CF/1988, fruto da constatação de ser a fome um grave problema humano.
Pena de cassação de aposentadoria por ato de improbidade administrativa, à luz do STJ
A Primeira Seção do STJ, em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa.
Contratação da administração federal: exame da Instrução Normativa n. 5/2017
Os elaboradores da IN 5/2017 defendem que ela amplia a disputa no que se relaciona à contratação de serviços terceirizados, em observância ao princípio da competitividade.
A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
O ARTIGO DISCUTE A DECISÃO DE PRONÚNCIA, NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Não tenho nem documento particular de compra e venda... consigo regularizar por Usucapião?
Há modalidades de Usucapião que não exigem nem JUSTO TÍTULO nem BOA-FÉ, todavia partem todas da mesma matriz principal que exigem TEMPO, COISA e POSSE.
O ARTIGO 42 DO CPP DIANTE DE UM FATO CONCRETO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO FEDERAL.
A ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio
O crime de feminicídio surge como um possível resultado nas situações em que há o aumento na violência doméstica e como este crime pode resultar da ineficácia das medidas protetivas de urgência trazidas pela Lei Maria da Penha.
