Artigos
Cabe prestação de contas no contrato de securitização?
É questão tormentosa a de saber se o securitizado tem direito de exigir contas da securitizadora, avolumando-se demandas nesse sentido no Judiciário pátrio.
AÇÃO AFIRMATIVA E REPRESENTATIVIDADE: INCLUSÃO POLÍTICA DE RESPEITO ÀS INDIVIDUALIDADES
O presente trabalho pretende, como objetivo geral, examinar a Política de Respeito às Individualidades proposta pela Universidade do Vale do Taquari – UNIVATES em benefício da população negra na universidade buscando uma maior representatividade negra.
Dupla maternidade em inseminação caseira
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
A defesa da opinião
Comete crime o jornalista que afirma que 'Trump e Bolsonaro deveriam se matar'?
Inventário e Partilha: Breves esclarecimentos
Breves esclarecimentos sobre inventário, partilha e herdeiros.
Inclusão de sobrenome materno
É possível incluir o sobrenome dos avós ou bisavós como forma de homenagem aos antepassados e manutenção sobrenome familiar?
Como homologar divórcio em Portugal
O divórcio ocorrido no estrangeiro para ter efeitos em Portugal precisa ser revisto e confirmado pelo Tribunal português
Por trás da LGPD
Os advogados principalmente os iniciantes prega a LGPD como um conto de fadas... Falando de direitos dos titulares e obrigações das empresas. Na realidade o emaranhados de armadilhas dentro da legislação fazem uma confusão de interpretações.
A discriminação da raça humana
Destarte, com essa miscigenação de raças, que hoje é manifestada no Brasil, ninguém em sã consciência pode empregar o termo “discriminatório”, simplesmente porque no Brasil nunca existiu raça pura, ou meramente “branca” no sentido de superioridade.
O caso de Cachoeira Alta e a dupla paternidade biológica
O caso em questão trata de uma dupla paternidade biológica entre dois irmãos gêmeos univitelinos, que afim de burlar o sistema recebe decisão contraria.
A descriminalização do uso recreativo da maconha e sua proibição por questões sociais
A perpetuação dos estigmas sociais relacionados ao mercado da maconha impede a busca de soluções para os problemas decorrentes dos narcotráfico e do uso abusivo da droga.
Legítima defesa e resposta não convencional
O artigo visa trazer para o mundo jurídico conhecimentos acerca da doutrina e ciência policial, possibilitando uma análise realística e justa da atuação policial. Busca permitir decisões fundadas em evidências científicas aceca da atividade policial
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS
Os tributos têm uma significação relevante para de crescimento de uma sociedade, pois a contribuição dos impostos são repartidas entre estados e municípios. Conhecer o que é tributo é compreender que cada contribuinte tem sua parcela no desenvolvimento.
Dever inclusivo de integridade do direito
O artigo aborda o debate entre substancialismo e o procedimentalismo, para considerar a proporcionalidade, materialmente informada pelo pluralismo jurídico fundamental, como técnica ideal destinada ao controle da discricionariedade judicial e legitimidade
Cancelamentos e linchamentos virtuais de celebridades
É possível a reparação civil pelos danos morais sofridos por uma celebridade, em razão de um cancelamento? Quem seria o responsável pelos danos?
LGPD e princípio da publicidade no registro de imóveis (Provimento 23/2020 da CGJ)
O presente artigo tem por finalidade um breve estudo sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do registro de imóveis, contraposto ao princípio da publicidade.
União não pode proibir loterias dos Estados
O artigo discute a impossibilidade de a União, mediante portaria, proibir ou limitar o funcionamento de loterias nos Estados.
Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
Aposentadoria: ano novo, regras novas
Aposentadoria por idade da mulher passa dos 60 anos e meio, para os 61 anos, sendo que a do homem se mantém em 65 anos. Assim, a idade mínima para o requerimento da aposentadoria por idade para as mulheres aumentou 6 meses, passando para 61 anos de idade.
Qual o valor mínimo de uma Pensão Alimentícia?
Um breve artigo sobre como e quais os fatores determinantes para a fixação do valor da pensão alimentícia.
