Artigos
Tese defensiva em crime de posse ilegal de arma de fogo inapta a efetuar disparos
Crime de perigo abstrato significa que determinado tipo penal indica apenas a conduta para configuração do delito, sem qualquer menção ao resultado, por exemplo, crime de disparo de arma de fogo, tráfico. Ou seja, basta a conduta para configuração do...
Vedado juízo de execução penal substituir pena restritiva de direitos
Três são as espécies de pena: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos e III - de multa.Referente as restritivas de direitos, essa correspondem a cinco espécies: I - prestação pecuniária; II - perda de bens e...
Crime de Associação ao Tráfico de Drogas não é Hediondo ou Equiparado.
Crime de Associação ao Tráfico de Drogas não é Hediondo ou Equiparado.
Vacinação contra o covid-19 e ineficiência do Estado
A ineficiência do Estado na vacinação contra o Covid-19 e as consequências jurídicas da sua omissão.
A dicotomia entre os princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial
O princípio da Reserva do Possível não poderá servir de escusa para o Estado deixar de assegurar o mínimo existencial a qualquer cidadão, nas quais são passíveis medidas judiciais a fim de efetivar tais direitos, primordiais à dignidade da pessoa humana.
Nome no SPC: tudo sobre a inscrição no sistema de proteção ao crédito
Conheça o funcionamento do SPC, a diferença do Serasa, prazo de cadastro e como limpar seu nome no sistema de proteção ao crédito.
O supremo acerto no caso dos aplicativos de transporte: reforço da livre iniciativa
Analisa-se a importância da efetivação do princípio da livre iniciativa no julgamento conjunto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449 e do Recurso Extraordinário nº 1.054.110 pelo Supremo Tribunal Federal.
Juros e Correção monetária no âmbito trabalhista e o recente julgamento do STF
Trata-se de artigo a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu quais os índices devem ser adotados nos juros e correções monetárias utilizados no âmbito laboral.
Correição parcial ainda é possível?
Ainda faz sentido admitir correição parcial contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo, v.g., invertendo fases processuais, se não houver recurso específico na legislação processual?
SUM-374 NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. A Reclamada não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas do sindicato representante de categoria econômica diferenciada, quando não tiver participado delas
DIREITO ELEITORAL Tópicos Comparativos no Direito Eleitoral entre Noruega e Brasil
Comparativo Direito Eleitoral Brasil e Noruega
A Vacinação contra a Covid-19 no Brasil, a partir de análise panorâmica da MP nº 1.026/21
A nova norma traz avanços essenciais para o combate da pandemia no Brasil. Faz-se necessário uma coalização nacional harmônica, interpoderes e federativa, para o enfrentamento de um inimigo comum.
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES À CELEBRAÇÃO DE CERIMÔNIAS RELIGIOSAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
O presente artigo busca analisar o conflito dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e da saúde, nos quais são igualmente protegidos pela constituição. Para isso, realiza-se um juízo de ponderação por meio das técnicas de proporcionalidade.
Capacidade contributiva e direito tributário ambiental
Tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios do tributo tradicional seria destituir o sistema tributário de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como instrumento de proteção ambiental.
STF: uma grande instituição brasileira
O artigo aborda um pouco da história do STF e sua importância entre as instituições brasileiras.
Qual o momento certo para abrir o CNPJ da minha startup?
No momento de criação de uma startup diversas dúvidas surgem: como estruturá-la juridicamente? Como protegê-la? Como proteger os empreendedores por ela responsáveis? Como regularizar a sua atuação?
Marco Legal das Startups e Empreendedorismo
Muito tem se falado sobre o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo, mas você sabe o que isso significa?
Demissão sem justa causa por motivo de calamidade pública
O mundo passa por período sem precedentes históricos, em virtude do avanço do corona vírus. Deste modo, o empresariado brasileiro encontra, diante de si, muitas perguntas e poucas respostas.
Covid-19 e o atraso das contas
Uma verdade que precisa ser dita: a maioria dos brasileiros será financeiramente impactada em virtude da disseminação da Covid-19. Um cenário recheado de incertezas permeia as relações jurídicas, e daí advém cada vez mais dúvidas sobre o nosso futuro.
Recuperação Judicial em tempos de calamidade pública
Não se fala em outra coisa, se não dos efeitos nefastos ao redor do mundo decorrentes da Covid-19, novo corona vírus.A questão assola muitos empresários brasileiros de grande, médio e pequeno porte. Visto que o cenário atual é de imensa incerteza.
