Artigos
Como vacinas são tributadas?
O artigo analisa como ocorre a tributação nas vacinas, dividindo entre as ofertadas pelo setor público e setor privado. Trata-se de mercadoria ou serviço?
Segurança pública: dever do Estado e responsabilidade de todos
Em suma o artigo vem ressaltar o tema segurança pública: dever do Estado e responsabilidade de Todos, onde pressupõe o trabalho de gestores focados em melhorar o desempenho das cidades, no amparo aos cidadãos e sociedade como um todo.
Sustentabilidade organizacional.
O artigo abordou tema relevante a sociedade e a sustentabilidade organizacional, numa visão sistêmica, ou seja, ter o conhecimento do todo, de modo, permitindo a análise ou a interferência no mesmo, demonstrando o funcionamento das políticas públicas.
2020 e as transformações imobiliárias e condominiais
No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?
Fim do estado de calamidade pública e as relações trabalhistas
Em 31/12/2020 encerra-se o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo 6. Com o término de referido período, também por força dos prazos máximos estabelecidos na Lei 14020/20 e Decretos 1047/20 e 10517/20, encerra-se a possibilidade de as empresas...
O instrumento habeas corpus
O direito de locomoção de ir e vir vem expresso na Carta Fundamental de 1988, nos termos do inciso XV, do artigo 5º, seguintes: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar (...)".
Pretende se aposentar em 2021? Veja como conseguir um benefício vantajoso
A aposentadoria está batendo à porta de muitos ou bem próxima de chegar, mas existem situações que as pessoas precisam saber para encaminhar a aposentadoria que seja mais vantajosa.
UMA LEMBRANÇA SINISTRA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A BRUTALIDADE NO CRIME DE TORTURA E SUA APLICAÇÃO NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade nacional
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de autoridade nacional.
Ulysses Guimarães: uma vida dedicada à construção da democracia brasileira
Como Ulysses Guimarães articulou a transição da ditadura à democracia? O artigo relembra sua liderança política e o papel central na Constituinte de 1988.
Por que a dignidade é o alicerce da Constituição?
A dignidade da pessoa humana é fundamento ético e jurídico do Estado brasileiro. Por que ela ocupa posição central na Constituição e no direito internacional?
Administração pública não respeita a Constituição Federal.
Os órgãos públicos que ao invés de promover concurso público faz contratações. Lei que permite contratar servidor sem concurso é inconstitucional. Hoje em dia o chefe do Executivo está mais preocupado em manter no cargo.
Controle interno na dívida ativa municipal
O controle interno é essencial para a legalidade e a eficiência da dívida ativa municipal. Como garantir a eficácia do controle sem previsão constitucional explícita?
Os Direitos Fundamentais e as ameaças das imposições decorrentes da COVID-19.
Essa breve exposição de ideias tem por finalidade uma discussão sobre os direitos fundamentais em face das diversas arbitrariedades que o Poder Executivo municipal e estadual vem cometendo frente aos direitos dos cidadãos brasileiros.
A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NA EXECUÇÃO CIVIL
A sentença penal condenatória transitada em julgado está prevista no art. 515, VI, do CPC como título executivo judicial. Nada impede que o credor busque, ao mesmo tempo, condenação no âmbito penal e reparação civil, peculiaridades serão esclarecidas.
Você sabe o que é Direito Ambiental?
As consideradas historicamente primeiras civilizações, como a Mesopotâmia e o antigo Egito já possuíam, respectivamente, no Código de Hamurábi e no Livro dos Mortos, a preocupação com os recursos naturais. Mais à frente, no período de colonização européia
Direito Ambiental na OAB: O que estudar para 1ª Fase
A temática é moderna e faz parte dos direitos fundamentais de terceira geração, que são aqueles ligados ao valor fraternidade ou solidariedade e estão relacionados ao desenvolvimento, ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como
As Principais Leis Ambientais no Brasil
A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. As Leis Ambientais foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos
O que é o Direito Ambiental e qual sua função
O Direito Ambiental, nos dizeres de Paulo de Bessa Antunes (jurista consagrado na área ambiental), é um ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o Meio Ambiente, disciplinando como os recursos ambientais se
