Artigos
A conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União
O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após as modificações introduzidas pelo pacote anticrime apenas no Código de Processo Penal comum.
Eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado
Analisa-se a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, após as últimas alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº.12.850/2013).
Gratuidade da justiça no novo CPC e o papel do Judiciário
Importante inovação promoveu o legislador do CPC/2015 ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Adolescentes em conflito com a lei em Goiânia
Diante do desafio de entender os desafios de um sistema que procura resocializa e gerenciar crises. Apresentaremos uma visão com base em dados do SINASE..
Administração pública é conivente com o desmatamento e loteamento irregular
O estamos assistindo e uma desordem total. Estamos assistindo município aprovando loteamentos aprovação de lotes de 150 m2. Sem uma fiscalização nas construções. Estas aprovações e para atender interesses pessoais em troca de apoio politico.
Direito Constitucional: o que dispôs o Ato Institucional nº 5?
Ato Institucional Nº 5. AI-5.
O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJ
O artigo analisa o julgamento do Tema nº 1.031 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
União Estável: Conceito, Alimentos e Dissolução
Neste artigo fazemos uma breve análise do instituto da união estável procurando conceituá-lo e diferenciá-lo do concubinato. Além disso também é feita uma breve abordagem sobre a questão dos alimentos.
EXTENSÃO DA EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL NA FASE DE HABILITAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Este estudo examina se nas licitações públicas da União, mais precisamente na fase de habilitação, faz-se necessária a apresentação, por parte das empresas licitantes, de comprovante de regularidade fiscal para com as Receitas Estadual e Municipal.
Terceirização: limites da responsabilidade da Administração Pública na jurisdição constitucional
Este artigo analisa a decisão do STF tomada no RE 760.931/ DF, que concluiu que é do empregado-reclamante o ônus relativo ao encargo probatório sobre a inexistência de efetiva fiscalização contratual por parte da Administração Pública.
CENSURAR A OBRA DE MONTEIRO LOBATO É UMA TOLICE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A TENTATIVA DE CENSURA À OBRA DE MONTEIRO LOBATO.
Acordo de leniência na LIA e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
Principais aspectos relacionados à aplicabilidade do acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa segundo o projeto "Dez Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público Federal, e o ponto nº 4 do art. 8º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Mediação para resolução de conflitos de família
O CPC/2015 trouxe algumas transformações no sentido de estimular a resolução consensual de conflitos. Nesse sentido, surgiu a mediação como meio de solucionar querelas no âmbito familiar. Conseguirá ser eficaz?
Requisição administrativa de vacinas pela União: o que diz a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Requisição Administrativa. Bens Públicos. Inconstitucionalidade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Anotações sobre o indulto de Natal
Bolsonaro concedeu indulto natalino a agentes de segurança pública e militares condenados por crimes culposos no exercício da função. O indulto presidencial pode ser revisado pelo STF?
O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA NA VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
O presente trabalho cuida-se da análise acerca do abandono afetivo de idosos e a responsabilidade civil da família, especialmente da prole na violação do dever de cuidado ao idoso; a partir da pesquisa de doutrinas, artigos, lei e jurisprudências.
Injúria preconceituosa no esporte
Se, no ato de ofender alguém, a dignidade humana for atingida de forma intencional, será caso de tratamento penal.
A Ata Notarial para Usucapião precisa da diligência do Tabelião ao local do imóvel?
Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado
Código Florestal e Lei de Parcelamento do Solo Urbano: Tema n. 1010 do STJ
Discute-se a aplicação do Código Florestal ou da Lei de Parcelamento de Solo Urbano em faixas não edificáveis localizadas perto de curso d’água, tema 1010 do STJ.
