Artigos
Prazo da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF
Discute-se se a inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deve ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, ou durante esse período mais oito anos após o cumprimento da pena.
Crime of sexual harassment
A crime that punishes those who request favors of a sexual nature, for themselves or for a third party, within the scope of an employment, teaching or service provision relationship, continued or habitual, and with such behavior provokes the victim an obj
Atos Jurídicos
O texto esmiúça os atos jurídicos traçando o fundamento e os principais defeitos.
A verdade sobre os contos de fadas
Há um lado sombrio nos contos de fadas. Vale a pena observar, como por exemplo, João e Maria que escaparam de ser comidos por uma bruxa canibal, porém, muitas crianças não tiveram a mesma sorte.
A história da Psiquê
Psiquê era uma princesa e também tinha duas irmãs. Todas eram encantadoras e bonitas, mas Psiquê era a mais bonita. Era dotada de tamanha beleza e tão rara entre os mortais que até a comparavam à deusa do Amor, Afrodite.
Arthur, o rei e a lenda.
A figura do Rei Arthur corresponde a um personagem literário da cultura medieval britânica. Apesar de não haver provas históricas de sua real existência, o personagem sempre inspirou diversos romances, filmes, musicais, videogames e, segue ainda viva ...
À procura da definição de República
O texto aponta as diferentes definições da república que surgiram ao longo de sua evolução histórica e, coloca que contemporaneamente ainda procuramos a sua cristalina definição.
Nossa finitude no infinito multiverso
Entender e aceitar a morte é desafio diário. E, em tempo de pandemia torna-se imperativo lidar com nossa finitude, valendo-se de equilíbrio, humildade e sabedoria.
A controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do Código Civil Brasileiro
Visa exclusivamente o presente artigo apresentar uma visão didática e planificada sobre a questão de modo a ressalvar o entendimento em face da nova legislação cível em vigor.
ANOTAÇÕES SOBRE A EFICÁCIA TERRITORIAL DAS DECISÕES EM SEDE DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A EFICÁCIA TERRITORIAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.
Contrato Verde-Amarelo.
Mais uma MP, a 905/2019 vem a modificar a legislação trabalhista, criando o alegórico Contrato Verde e Amarelo. Como não bastasse a recente Reforma Trabalhista de 2017, a referida MP traz acesa polêmica e, por essa razão recebeu duas mil emendas.
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa.
A tríade de Arendt
A tríade composta de trabalho, obra e ação é representativa do ser humano segundo Hannah Arendt. Após a Revolução Industrial um dos mais fascinantes temas suscitados tanto pela Filosofia, Sociologia e pelas Ciências Políticas, é a contínua busca do efetiv
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.
Direito do consumidor. Como funcionam juizados especiais
Apresentam-se os principais aspectos relacionados ao rito dos juizados especiais e quais os requisitos necessários para o ajuizamento de demanda que verse sobre direito do consumidor.
Resenha: O ser humano como sujeito de direito internacional
Trata-se de resenha do artigo “O ser humano como sujeito de direito internacional”, da autora Débora Alcântara de Barros Leal, publicada no Prim@Facie, João Pessoa, ano 2, n.3, julho/dezembro de 2003.
Considerações sobre ação monitória no ordenamento processual civil brasileiro
Texto explana didaticamente a ação monitória, seus requisitos, sua finalidade e previsão no CPC atual.
Decisões normativas concretas do Estado e sua imunidade à tutela judicial da evidência (art. 311 do CPC)
A tutela de evidência não é apta a subverter ou conferir densidade e complexidade políticas diversas àquele estamento intelectual no qual está assentada a presunção de legitimidade da decisão normativa concreta e nem o Poder Judiciário tem a genealogia institucional para o fazer, degenerescendo a democracia institucional, retirando a certeza e segurança da organicidade funcionalizante-operativa das decisões.
Lei Maria da Penha e o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência
Com a inovação legal, a mulher vítima de violência doméstica não ficará sem tutela jurídica de emergência nos casos em que o agressor descumprir medida protetiva de urgência anteriormente imposta, mesmo sem a ocorrência de um novo episódio de violência.
