Artigos
Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
DA IMPOSSIBILIDADE DE SE REMUNERAR PRESIDENTES, SUPERINTENDENTES E DEMAIS MEMBROS DE DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTOS FECHADOS
pretende demonstrar que as isenções tributárias concedidas às Associações de Moradores de loteamentos fechados somente poderão ser consideradas nos casos em que as Associações não remunerem seus Presidentes, Superintendentes e/ou membros de diretoria.
A PROBLEMÁTICA NO USO DE PRINT’S DE CONVERSAS TRAVADAS VIA APLICATIVO WHATSAPP SEM A AUTORIZAÇÃO DE UM DOS INTERLOCUTORES OU DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
A possível inadequação da utilização de print’s de conversas travadas via aplicativo WhatsApp sem a autorização de um dos interlocutores ou de prévia autorização judicial como elemento de prova em uma investigação criminal.
Prescrição da cobrança de sobre-estadia em transporte marítimo unimodal
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve quanto tempo?
Guy Debord: A mantença da sociedade do espetáculo
Nos anos 60, escreveu Debord que, nas modernas condições de produção, tudo se apresenta como uma imensa acumulação de ‘espetáculos’ e que tudo o que era vivido diretamente tornou-se uma representação. Nota-se a sua atualidade do seu pensamento.
Clóvis Beviláqua: o santo laico
É de espantar que Beviláqua, grande conhecedor do direito internacional, jamais tenha saído do Brasil, a despeito dos inúmeros serviços prestados a entidades estrangeiras, devido ao cargo que assumiu no Ministério das Relações Exteriores (com nomeação do Barão do Rio Branco).
Eleições 2020. "Vote e se arrisque", o recado do Estado
Em nome do "exercício da cidadania", o que importa ao Estado é eleições, não a vida e a saúde dos eleitores
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AUTOCOMPOSIÇÃO NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO COMO MEDIDAS APTAS A DIMINUIR O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO
O presente artigo almeja responder ao seguinte problema acadêmico: há a possibilidade da autocomposição nas demandas previdenciárias? O processo administrativo é a forma mais célere e eficaz para dirimir os conflitos na seara previdenciária?
A invasão de dispositivos eletrônicos
O artigo discute sobre os crimes cibernéticos e seu papel no direito penal e no direito internacional público.
Reconhecimento pessoal e fotográfico: problemas na investigação criminal
Chamamos a atenção do operador do direito para a psicologia do testemunho, que deve se ater a problemáticas como falsas memórias, induções e reconhecimentos que tragam injustiças (erros policiais/erros judiciais).
Piada no palco
Esse pequeno texto tem o proposito de trazer uma reflexão quanto a piada homofóbicas, que são vistas com naturalidade no meio social.
MÃES NO CÁRCERE: A SITUAÇÃO DE PRESAS NA COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
O presente trabalho propõe uma abordagem acerca dos direitos da mulher presa, juntamente com as especificidades que esta categoria demanda, como por exemplo a condição de mãe no cárcere, como se mantem os vínculos e como são assegurados tais direitos.
O INDICIAMENTO DE SERVIDOR E SEU AFASTAMENTO DE FUNÇÃO POR PRÁTICA DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ARTIGO 17 - D DA LEI DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Como funciona a garantia de um veículo zero?
Diversos erros de uso de um carro por parte do proprietário podem levar a perda da garantia da montadora. Entenda melhor essa situação!
Dia do Advogado Criminalista: 2 de dezembro
O dia 2 de dezembro é consagrado aos Advogados Criminalistas. Vem a propósito, por isso, oferecer-lhes, num como preito de homenagem e reconhecimento, estes (belos) textos de Paulo José da Costa Jr., Rui Barbosa, Eduardo Couture e Eliézer Rosa.
EUTANÁSIA: Homicídio, auxílio ao suicídio ou direito à morte digna
O presente artigo tem como intuito analisar a constitucionalidade da criminalização da eutanásia, para que possamos entender se estamos diante de um homicídio ou auxílio ao suicídio ou direito à morte digna.
Sanções às empresas licitantes e aos fornecedores inadimplentes: dosimetria
A dosimetria nas legislações que tratam dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos, quanto às penas e às sanções administrativas nas diversas fases do procedimento licitatório, são silentes e há plena ausência de dosimetria.
AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Este artigo apresenta uma breve discussão teórica do instituto da licitação o qual resultou na atual Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
