Artigos
O GARANTISMO PENAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
Trabalho de Conclusão apresentado à Universidade de Santa Cruz do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal Prático Contemporâneo. Orientador(a): Prof. Cristiano Cuozzo Marconatto
Competência da Justiça Federal em crime de internet cometido no exterior
Recentemente o STJ voltou a se debruçar sobre a matéria de alta gravidade que envolve os crimes cometidos pela internet e a competência para instruir e julgar.
Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O artigo analisa o Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Hans Kelsen: um grande jurista filósofo
O texto busca uma mínima reparação às inúmeras e corriqueiras injustiças que são praticadas contra o jurista Hans Kelsen, apresentando alguns de seus aspectos biográficos e de sua importantíssima obra.
Os prazos processuais e o Perito em lides envolvendo a Odontologia
Os Peritos são auxiliares da Justiça e também obedecem prazos processuais, sem benefício do recesso anual.
Correção da tabela do IRPF: inconstitucionalidade da omissão
A não atualização da tabela do imposto de renda ofende princípios do direito tributário em detrimento do contribuinte.
Impactos da desconstitucionalização do regime geral de previdência social
Quais impactos reais a reforma da previdência trazem para o cotidiano? O que a desconstitucionalização pode alterar na reforma? Quem de fato será afetado? Será que realmente vale a pena para os cidadãos?
Pode um bem de família ser objeto de penhora por conta de ressarcimento de danos por crime cometido?
O artigo põe em discussão o tema da possibilidade de penhora de bem de família diante das consequências do artigo 91, I, do CP.
Propriedade Móvel
Breve esplanação sobre as formas de aquisição da propriedade móvel.
6 dúvidas que são frequentes em uma locação de um imóvel
Ao negociar uma locação, seja ela referente a um imóvel, seja ela de um bem, temos diversas informações e documentos que devem ser analisados. Listaremos neste artigo algumas das dúvidas mais comuns que surgem na negociação da locação.
Abordagem policial no Brasil é racista?
A abordagem policial é compreendida como uma atividade material desempenhada pelas autoridades legalmente investidas nas funções públicas e dotadas de competência para a ação preventiva e repressiva, contudo a mesma tem demonstrado uma conotação racista.
Direito Positivo x Direito Natural
A diferença entre direito natural e direito positivo é que o direito natural independe do Estado ou de leis. Por isso, é considerado autônomo. O direito positivo, por outro lado, depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de autoridades.
Breve panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Ceará
Artigo publicado originalmente na Revista Interagir de Nº 50, publicação da UniChristus (Ano VI - Novembro/2008 Nº 50 ISSN 1809-5771 - Publicação mensal de distribuição gratuita). Orientado pela Dra. Tarin Frota Mont'Alverne.
O menor infrator e as medidas socioeducativas do ECA
Resumo O artigo tem por fim investigar as causas que levam a criança e o adolescente à prática de atos infracionais bem como apontar métodos de prevenções e soluções de modo a evitar que adolescentes entrem para o mundo do...
Crime ambiental de poluição independe de dano
É crime ambiental causar poluição por meio de lançamento de resíduos, em níveis que possam resultar danos à saúde humana e provocar mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Uma convenção internacional que precisa de nacionalidade
Artigo acadêmico que visa uma análise sobre a convenção internacional dos direitos da criança junto com o caso do menino sírio que morreu afogado tentando sobreviver atrocidades em sua cidade natal
Violência Institucional contra as Mulheres do Cárcere
O presente artigo científico trata-se de um estudo no campo jurídico, voltado ao estudo da violência que ocorre dentro do presídios brasileiros, em especial contra o gênero feminino e aqueles que se assemelham a ele.
Responsabilidade civil do INSS por danos aos segurados
Demonstrar a possibilidade de a autarquia previdenciária (INSS) ser responsabilizada civilmente por ação ou omissão, relativamente aos danos materiais e morais causados aos segurados.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 06) Controlador
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do controlador.
Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
