Artigos
Reequilíbrio de Preços Nos Registros de Atas do Pregão Eletrônico
A aplicação do reequilíbrio financeiro sobre os valores registrados nas atas adjudicadas e homologadas do pregão eletrônico. Não se aplica, pois, não gera obrigação contratual, gera a expectativa de direito de contratar com a Administração Pública.
Cidadania Portuguesa para Filhos Adotados
A cidadania portuguesa por adoção permite que alguém que tenha sido adotado por um cidadão português adquira a nacionalidade portuguesa.
O direito constitucional de ir e vir em tempos de pandemia
O Direito de Ir e vir do cidadão brasileiro, ou seja, um dos direitos fundamentais está ancorado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988.O presente trabalho tem como finalidade analisar tal direito fundamental nesses tempos de pandemia.
Eleições e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa os limites da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sobre as eleições municipais de 2020.
Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
Anotações sobre a prisão preventiva
A periculosidade é elemento crucial na decretação e manutenção da prisão preventiva. Mas a gravidade concreta do ilícito penal cometido, por si só, pode motivá-la?
Direito das mães adotivas
Os direitos das mães que adotam, você tem que saber!
As mídias sociais para advogados
Aprenda a como se comportar nas redes sociais
Nova Lei Geral de Proteção de Dados
Venha saber o que é a LGPD e como irá funcionar para as empresas!
Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial.
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas necessárias na elaboração do contrato para garantir sua executividade em juízo.
Novas Tecnologias: Utilização de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Artigo apresentado como TCC, com base no ano de 2018/2019. Entre outras tecnologias, aborda a Inteligência Artificial e seu funcionamento, de maneira sucinta, para explanar o seu funcionamento e os desafios que podem obstar a sua adoção.
Processo administrativo disciplinar
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento.
30 de novembro de 2020 é o último dia para pagamento do 13º salário!
Entenda, a primeira parcela do 13º salário deve ser quitada até HOJE e o pagamento da parcela ÚNICA também deve ocorrer até HOJE.
Apontamentos iniciais de Direito Administrativo para um acadêmico de Direito.
O presente artigo objetiva trazer, em poucas páginas, um manual resumido para o acadêmico de Direito, especialmente nos temas de Direito Administrativo,tudo isso com base nas obras de Celso Antonio Bandeira de Melo, Alexandre Mazza e Carvalho filho.
Candidato aprovado além das vagas: direito à nomeação
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre o tema 784 do Supremo Tribunal Federal além de consolidar algumas questões já definidas pelo STF no que atine ao tema de concurso público.
A CARREIRA POLICIAL, SUAS PECULIARIDADES E A PROIBIÇÃO DE GREVE
O presente artigo fala sobre a carreira policial como atividade privativa do Estado, pois toda a coletividade tem direito à garantia da segurança pública, da ordem e da paz social, cuja prestação do serviço não pode sofrer interrupção.
Os meandros da sujeição passiva do espólio na execução fiscal no atual contexto jurisdicional
A despeito da existência das prerrogativas materiais e processuais, as procuradorias fiscais enfrentam dificuldades com a cobrança da dívida ativa em face do espólio, devido a insuficiência de informações nos respectivos cadastros.
Tecnologia da informação no sistema penal e prisional em MG
O presente artigo tem como finalidade apresentar a evolução histórica do sistema penal brasileiro demonstrando como começou, como tem crescido o sistema carcerário além da evolução tecnológica.
