Artigos
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DO MOVIMENTO SEM TETO DA BAHIA EM SALVADOR – BAHIA
O presente artigo visa abordar e discutir as estratégias de ação do MSTB, no município de Salvador, na luta para conquistar o direito fundamental à moradia e suas contribuições para o cumprimento da função social da propriedade.
O Ministério Público e a investigação criminal: uma leitura à luz do devido processo legal
Artigo apresentado como relatório final do Programa de Iniciação Científica da UniChristus, no ano de 2009. Orientado pelo Prof. M.e Luiz Antônio Abrantes Pequeno
Poder normativo do Poder Judiciário trabalhista
O poder normativo do Poder Judiciário trabalhista puntualiza a realização institucional dos aportes do poder e da norma. Poder normado e norma governada são conviventes para organização do consenso em ordenação sistêmica.
A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar
Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas, a medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas.
O que a lei diz sobre plano de saúde para funcionário aposentado?
Ajudar as pessoas que se aposentam e precisam de continuar utilizando o plano de saúde pela empresa
A boa e velha humanização na relação Fisco contribuinte
É preciso que se estabeleça uma melhor relação Fisco contribuinte, de forma presencial, para o enfrentamento das dúvidas e incertezas decorrentes de um sistema tributário extremamente complexo.
É namoro ou União Estável na Pandemia?
Casais que passaram a morar juntos na pandemia, estão em União Estável ou não?
FILOSOFIA E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS
A análise dos direitos inerentes a humanidade, sob uma ótica filosófica, que permite um estudo mais aprofundado de como os contratos sociais viriam a tornar o indivíduo, parte de uma coletividade, supervisionada pela estrutura social denominada Estado.
As principais alterações da Legislação Penal e Extravagante com a vigência do Pacote Anticrime
Este artigo busca compreender e enumerar as principais mudanças ocorridas com a vigência da lei 13964/2019, o chamado Pacote Anticrime. A citada lei trouxe importantes alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e legislações extravagantes.
As garantias no contrato de locação e a responsabilidade ou não em caso de prorrogação por prazo indeterminado.
Podemos concluir que as garantias se mantêm mesmo nos casos em que o contrato se torne indeterminado, salvo casos em que haja cláusula expressa que desobriga após o prazo inicialmente estabelecido.
Influencer digital, liberdade de expressão e publicidade clandestina
O presente artigo tem por escopo discriminar as implicações da revolução digital dentre as quebras de paradigmas na forma de empreendedorismo e comércio, onde se propõe publicidade com assaz sutileza acobertada pelo manto da liberdade de expressão.
Cursos que prometem vaga de emprego
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
Os atletas profissionais de futebol no direito do trabalho
O presente trabalho irá analisar os pontos de interseção entre a legislação trabalhista e a legislação específica, bem como o uso dos direitos personalíssimos do jogador.
Compra e Venda de Dados Pessoais
O artigo examina a possibilidade - ou não - da compra e venda de dados pessoais, a partir de um julgamento do TJDFT e com base nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Código Civil.
Segurador sub-rogado em juízo e o direito de regresso
Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.
A importante arguição de relevância
O artigo discute sobre a arguição de relevância diante de sua experiência no Brasil, sua natureza jurídica e sua aplicação no STJ.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 15) Transferência internacional de dados
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de transferência internacional de dados.
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CONDOMÍNIO
Os índices de violência que assolam os grandes centros e até mesmo as mais pacatas cidades tornou cada vez mais imprescindível que os cidadãos façam uso dos mecanismos de segurança existentes, a instalação de câmeras de monitoramento é o principal deles.
Reequilíbrio de Preços Nos Registros de Atas do Pregão Eletrônico
A aplicação do reequilíbrio financeiro sobre os valores registrados nas atas adjudicadas e homologadas do pregão eletrônico. Não se aplica, pois, não gera obrigação contratual, gera a expectativa de direito de contratar com a Administração Pública.
