Artigos
Reajustes de aluguel, ou de tarifas de serviços, feitos com menos de um ano é abusivo.
Não é permitido, de acordo com a nossa legislação, reajustes em valores cobrados como aluguel, ou em tarifas de serviços com menos de um ano de contrato, e queremos debater mais, citando a legislação e exemplos reais.
Eutanásia no cinema
Análise cinematográfica sobre a eutanásia em diferentes países confronta a ficção com a realidade, buscando mostrar como ela é tratada socioculturalmente.
A dimensão do direito em outra perspectiva
O texto estabelece uma conexão e a dimensão entre o direito e o tempo, a justiça, a lógica a lei.
Covid-19: direito de ir e vir x direito a saúde
Este presente artigo visa abordar a quarentena proposta pela lei 13.979 de 2020, analisando a sua validade em luz dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LAVRATURA DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR
O presente trabalho tem por finalidade elucidar uma importante controvérsia no tocante à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO TERCEIRO SETOR
Sem qualquer menção direta no texto final da Lei nº 13.709/18 (LGPD), as Organizações da Sociedade Civil representam uma grande parcela dos fluxos de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do denominado terceiro setor.
Testamento, doação e holding: planejamento sucessório e tributário
Afinal, a holding familiar é mesmo a melhor ferramenta de planejamento sucessório e tributário?
DIREITOS AUTORAIS E OS BENEFÍCIOS DAS LICENÇAS CREATIVE COMMONS NA SOCIEDADE DO ALGORITIMO
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa no campo dos direitos autorais afim de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de buscar novos meios para dar segurança jurídica a quem queira se beneficiar de obras alheias.
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO:
O presente artigo relata como foi implementado o trabalho que visa trazer em discussão o crime de desacato, que está previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro, trazendo um debate e uma reflexão acerca da sua tipificação e aplicabilidade atual.
Estelionato sentimental: uma forma de relacionamento abusivo
Mas afinal, o que é o estelionato sentimental?
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e pena pecuniária: estudo das multas no TJSC
Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.
COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME QUALIFICADO DE MAUS-TRATOS CONTRA CÃES E GATOS (art. 32, § 1º-A, Lei 9.605/1998)
Os presentes comentários se referem, substancialmente, ao parágrafo 1º-A do art. 32 da Lei 9.605/1998, introduzido pela Lei 14.064/2020, tratando do crime qualificado de maus-tratos contra cães e gatos
Time-sharing turístico: práticas e cláusulas abusivas
Examina-se o contrato de time-sharing turístico, sua utilização no Brasil, bem como as práticas e cláusulas abusivas com relação ao consumidor.
GARANTIAS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
O presente estudo tem como escopo a análise da proteção do consumidor em um dos meios de comércio que mais cresce no mundo: o comércio eletrônico. Mediante um estudo do ordenamento jurídico brasileiro, e o atual panorama de crescimento desse mercado.
UMA ANALISE SOBRE A MEIA-ENTRADA
O presente artigo tem por objetivo apresentar a importância da concessão do benefício de meia entrada como forma de inclusão social e cultural. Este artigo abordará a origem do movimento estudantil, a lei da meia-entrada, acesso a cultura e etc.
Fichamento – Matriz Tributária: uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no Brasil)
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Marco Civil da Internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão
Marco Civil da Internet - neutralidade de rede e liberdade de expressão
Usucapião Extrajudicial em Terreno Irregular ou Clandestino. É possível?
O preenchimento dos requisitos legais é determinante para a configuração da Usucapião. Não cabe ao Oficial nada além de examinar a reunião deles no caso concreto, cumprindo a Lei.
Queremos uma Democracia?
Em uma Democracia a igualdade almejada é a que permite que os indivíduos tenham seus anseios expressos nas escolhas finais de seus representantes no Estado. A igualdade democrática é indissociável da dignidade e da pluralidade.
Sessões de Julgamento Virtual e Telepresencial
O artigo analisa as diferenças existentes entre as sessões de julgamento virtual e telepresencial e a regulamentação de ambas pelo Supremo Tribunal Federal.
