Artigos
O princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos: a luta por direitos à homoafetividade
A difusão da Constituição Federal de 1988 foi, portanto, um grande marco para que se consolidasse muitos dos direitos, com intuito que toda sociedade viva igualitariamente. Entre tantos, está o direito a igualdade, a liberdade e a dignidade humana,
Pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria especial
Cegueira em um dos olhos é considerada deficiência para fins de concessão de aposentadoria especial
ASPECTOS POLÊMICOS DA ARBRITAGEM FRENTE AO CONCEITO DE JURISDIÇÃO
devemos entender o que é arbitragem e jurisdição e quais suas destinações. Frente aos conceitos será possível assimilar as diferenças entre ambos e como que são tratados em maneira geral em um processo
Adoção homoafetiva e o conselho tutelar.
A adoção é um processo legal que consiste no ato de se aceitar espontaneamente como filho de uma terceira pessoa, desde que respeitadas às condições jurídicas para tal, o acompanhamento entre o adotado e adotante é indispensável.
A judicialização da saúde: o acesso aos medicamentos de alto custo para doenças raras no brasil
As enfermidades incomuns, por definição, atingem um quinhão mínimo da sociedade mundial e possui uma aliança com os medicamentos órfãos, como são conhecidos, e que sua produção se dá em uma quantidade mínima, devido ao seu valor elevado
Acordo de não persecução penal: breves ponderações para o alicerce de um novo modelo de justiça consensual no Brasil
Propõe uma análise crítica acerca do acordo de não persecução penal (art. 28-A, CPP), expondo os principais pontos controvertidos da doutrina e da jurisprudência.
Cidadania italiana via materna
A cidadania italiana via materna é aquela em que há uma mulher na linhagem de descendência e o filho desta nasceu antes de 1948. Saiba o que acontece nestes casos.
O Brasil não precisa de uma nova Constituição
O clamor do Chile é por mais democracia e por uma sociedade de livres e iguais com nova Constituição. As palavras do governo do Brasil, sobretudo na voz do presidente, apontam para o elevado risco da empreitada e sugerem resultado que pode ser bem previsível. Preservemos a nossa Lei Fundamental.
Demissão de Rodrigo Constantino: justa causa, liberdade de expressão e imagem da empresa
Um jornalista foi demitido por seu empregador devido às suas manifestações fora de seu ambiente de trabalho. Entenda a repercussão jurídica dessa dispensa: com ou sem justa causa?
Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos
Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.
Direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet
O presente artigo tem por objeto o conflito de normas, estabelecido o artigo 49, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Resolução 400/2016, da Agência Regulatória da Aviação Civil – ANAC.
Estupro culposo? Redes sociais e vitimização secundária
Recentemente as redes sociais foram inundadas pelo termo "Estupro Culposo", surpreendendo a vários operadores do direito. Mas será que esse crime existe? Há prejuízos na viralização do senso comum? O Estado falhou em evitar a vitimização secundária? O presente artigo foi elaborado em virtude da repercussão do caso Mariana Ferrer em que foi possível observar diversas nuances sociais e jurídicas. Ele faz uma análise crítica ao comportamento social massivo, à forma como a mulher ainda é vista pela sociedade, bem como à aparente omissão estatal em não minimizar os efeitos da vitimização. Contém análises jurídicas, criminológicas, sociológicas e educativas.
Benefício Assistencial de Prestação Continuada – Critério da Miserabilidade – Panorama Atual.
O presente artigo pretende esclarecer o panorama atual do critério de miserabilidade apto a desafiar a concessão de um benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Estupro culposo? Caso Mariana Ferrer
Nos últimos dias, o caso Mariana Ferrer tomou conta das redes sociais devido à divulgação da sentença de 1º grau e de um vídeo da audiência de instrução e julgamento por parte do site The Intercept Brasil.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E LC 150/2015: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO.
O artigo traz uma reflexão sobre a possibilidade de concessão da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional aos trabalhadores domésticos, sobretudo após as alterações promovidas pela EC 72/2013 e LC 150/2015.
O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL
O princípio da verdade real penal gera diversas controvérsias no âmbito do Direito em razão das variadas interpretações.
Quem pode e quem não pode casar?
Trata de breve artigo sobre causas impeditivas e suspensivas do casamento
Aula sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na área de Tecnologia da Informação – TI
Aula sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na área de Tecnologia da Informação – TI
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 12) Consentimento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de consentimento.
"ESTUPRO CULPOSO"
O caso Mariana Ferrer repercute na opinião pública.Mulheres de vários cantos do país vem a oportunidade de falar sobre o problema.A expressão "estupro culposo",veiculada na mídia,desperta curiosidade entre os advogados. Derrota com cheiro de vitória.Leia.
