Artigos
Chave pix e minimização dos dados pessoais
O pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil pode ser realizado com apenas um dado pessoal do destinatário, o que facilita, agiliza e reduz os custos da operação, além de respeitar o princípio da minimização e da necessidade no tratamento dos dados pessoais.
A defesa fala por último no processo
O artigo discute a questão à luz da doutrina e da jurisprudência do STF e do STJ.
Segunda onda de covid-19 e imprevisão nos contratos de consumo
A importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
A missão das Forças Armadas na garantia do equilíbrio constitucional
Uma análise das competências das Forças Armadas no artigo 142 da Constituição Federal, com base nas adequações promovidas pelo legislador constituinte no texto do Anteprojeto Afonso Arinos.
Sonho da casa própria pode virar pesadelo. Como se proteger?
Nem tudo que reluz é ouro. Falsos anúncios vendem bens muito fora do preço de mercado. Tome cuidado!
Verificação preliminar de informação: o juízo de possibilidade pelo delegado de Polícia
Discute-se o juízo de possibilidade conferido ao delegado de polícia na gestão da atividade investigativa, diante da hipertrofia penal e sua função de dique de contenção da irracionalidade punitiva, face à obrigatoriedade do inquérito.
A Lei de Terrorismo no Brasil
Este trabalho visa abordar o tema do terrorismo na lei 13.260 de 2016, buscando preencher a lacuna presente no Art. 2º da dita lei que não tipifica crime de terrorismo por razões políticas.
Posso registrar em Cartório de Títulos e Documentos as provas que utilizarei em processo de usucapião no futuro?
O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação.
A face oculta da vida
O presente estudo pretende fazer uma análise a respeito do que, em todos os períodos das civilizações, se entende por vida e morte da pessoa humana e o direito do extinto ao sepulcro, como forma de inumar o corpo e dar descanso à alma.
Pescadoras da Amazônia: igualdade e direitos
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
Controle de constitucionalidade e de legalidade no âmbito dos Tribunais de Contas
Quais as diferenças entre controle de constitucionalidade e controle de legalidade? Os Tribunais de Contas podem realizar controle de constitucionalidade? Os últimos julgados do Supremo Tribunal Federal denotam posicionamento ainda vacilante.
O caminho da educação pós-pandemia
O ensino híbrido, que combina a educação tradicional e o uso da tecnologia para conquistar a personalização do ensino.
O olhar zetético em relação a falência da pena de prisão em detrimento da maldade humana nas reiteradas delinquências
A injustiça, majestosa, vagueia pelos porões do judiciário brasileiro, a dogmática lhe assegura uma viaja tranquila pelo ordenamento positivado nacional, tal como fez o Nazismo com as denominadas Leis de Nuremberg. Vale mais, pois, a lei ou a "justiça"!?
NÃO CABE AO JUDICIÁRIO DIZER O QUE É CATÓLICO OU COMO SE DEVE PROFESSAR A SUA FÉ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CASO CONCRETO.
Audiência de Custódia: Conceitos e definições
O presente trabalho tem por objetivo, demonstrar os conceitos e definições de um instituto muito importante, a audiência de custódia, o qual é considerado recente dentro do nosso ordenamento jurídico.
O cidadão não tem onde fazer sua denúncia sobre direitos humanos nos pequenos municípios
Há necessidade de que haja comissões de Direitos Humanos em todas as subseções da OAB.
Houve propaganda eleitoral negativa?
O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.
