Artigos
Os crimes contra os idosos previstos na Lei nº 10.741/2003 do ponto de vista dos direitos humanos
A violência contra idosos fere gravemente seus direitos humanos e dignidade, sendo necessária maior efetivação de políticas públicas e responsabilização de agressores.
A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente estudo tem como enfoque temático a admissibilidade das provas obtidas por meio da interceptação telefônica.
Erro Médico em procedimento estético: abdominoplastia ou lipoaspiração
Erro Médico em procedimento estético como Abdominoplastia ou Lipoaspiração. Somos um escritório de advocacia com Advogados especializados em Direito Médico.
Cancelamento de atos nas Juntas Comerciais por falsidade em assinatura à luz do Decreto Federal 10.173/2019
Decreto Federal 10.173/2019 - Cancelamento de assinatura por fraude - Novos procedimentos - Ato vinculado dos Presidentes das Juntas Comerciais - Ilegalidade do Decreto - Lei Federal 8.934/94 - Decreto Federal 1.800/96
Estatuto da Criança e do Adolescente: 30 anos
Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a linha histórico social do desenvolvimento da legislação voltada a criança e adolescente.
A imposição do regime de separação de bens no casamento dos maiores de 70 anos
Analise da imposição do regime de separação de bens no casamento dos maiores de 70 anos
O direito durante a ditadura militar
A ditadura militar foi um regime político que perdurou de 1964 a 1985. O regime político é sinônimo de inúmeras violações aos direitos fundamentais, desta forma, questiona-se de que forma era a atuação do poder judiciário durante o período em questão.
A eficácia do dano moral imputado às instituições bancárias decorrente de empréstimos consignados fraudulentos
Analise da eficácia do dano moral imputado às instituições bancárias decorrente de empréstimos consignados fraudulentos.
O acesso a justiça à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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O exercício do jus postulandi na seara trabalhista e a possível condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais
Com o advento da Reforma Trabalhista, surgiu a informação de que o pagamento dos honorários sucumbenciais será arbitrado entre 5 e 15%, mesmo daqueles processos onde os advogados estão atuando em causa própria.
Os justos motivos da Resolução Administrativa 14/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
O TRT da 4º Região editou a Resolução Administrativa 14/2020 sobre o regime de solidariedade na análise dos processos pendentes de julgamento no âmbito do Tribunal. Muito se debateu se a Resolução seria bem vinda, e a mesma acabou sendo suspensa.
Benefícios da Lei da Liberdade Econômica
a Lei da Liberdade Econômica foi extremamente benéfica para fomentar a economia e desburocratizar procedimentos, acelerando a constituição, alteração e extinção de empresas, garantindo ao empresário e empreendedor uma maior segurança nos contratos firmado
A prática de violência doméstica enseja o pagamento de indenização por danos morais a vítima?
Aspectos práticos inerentes a Lei Maria da Penha.
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 2) Código de Defesa do Consumidor
O artigo prossegue no exame das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção de dados, ao tratar do Código de Defesa do Consumidor.
A Perspectiva da Corrupção como um Problema Político: a cleptocracia, os monopólios bilaterais, os estados dominados pela máfia e o suborno competitivo na visão de Susan Rose-Ackerman e de Bonnie J. Palifka
A perspectiva da corrupção como problema político à luz de Susan Rose-Ackerman e Bonnie Palifka
Perda da graduação de praças do posto e da patente por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato
Examina-se o tema sob a perspectiva do rito procedimental, da produção de provas e do panorama constitucional, com ênfase nas polícias militares dos Estados.
“A ingenuidade possui dois lados”
Como problematizar as manifestações públicas de Ministros do STF quando as temas debatidos são voltados ao processo político?
Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência
"Diante da lei" é uma parábola integrante do clássico "O processo", de Franz Kafka, versando sobre o acesso à Justiça. Sob sua inspiração, lanço a reflexão: as audiências por videoconferência realizadas na Justiça do Trabalho são direito ou dever da parte em termos de acesso?
As repercussões da nova Lei de Abuso de Autoridade sobre as prerrogativas dos agentes públicos
O presente artigo busca analisar se os tipos penais constantes na nova Lei de Abuso de Autoridade podem ocasionar prejuízos a prerrogativas de agentes públicos, considerando a essencialidade dessas para o desempenho das atividades estatais.
