Artigos
Existe relação jurídica de consumo mesmo sem remuneração?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a remuneração consumerista precisa existir para que seja configurada a relação jurídica de consumo?
O erro médico e a sua responsabilidade
Sabe quais as situações que se qualificam o erro médico? Veja este artigo. Somos especialistas em erro médico e hospitalar em Brasília- DF.
RENOVABIO: suas metas através do Crédito de Descarbonização - CBIOS; os impasses acarretados pela pandemia do Covid-19 e a sua comercialização na B3.
O presente artigo tem por objetivo elucidar - de forma sucinta - a nova política nacional de biocombustíveis, suas metas através do Crédito de Descarbonização – CBIOS; os impasses acarretados pela pandemia do Covid-19 e a sua comercialização na B3.
Investigação de paternidade e de ascendência genética
Apresenta-se uma evolução histórica das ações de investigação de paternidade e de ascendência genética, bem como uma discussão sobre o conflito entre direitos fundamentais próprios dessas ações judiciais.
GARANTIA EXTENDIDA
Muita gente tem dúvidas se vale a pena ou não adquirir a garantia estendida para um produto durável.
A hermenêutica da afetividade de Emmanuel Lévinas
É somente na outridade que o humano se realiza em plenitude. Disso decorre que a originalidade do humano se assenta na ética, compreendida como justiça para com o outro que existe, responsabilidade para com ele, abertura para que a infinitude de seu rosto fale por si mesma, incontível que é no “mesmo”.
Poder Executivo apresenta proposta de unificação do PIS e COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
O Projeto de Lei 3.887/2020 do Executivo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%, buscando-se um modelo mais moderno de imposto sobre valor agregado (IVA) na esfera federal.
Robôs, Jurimetria e tecnologia para jovem advocacia
Robôs, Jurimetria e tecnologia para jovem advocacia
Morte emblemática e silêncio contundente
Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.
HC como recurso
O texto aborda o uso do habeas corpus como recurso, sua trajetória histórica, doutrinária e jurisprudencial.
A era do mal-entendido
O texto aborda o tema da liberdade individual e a liberdade moderna. Igualmente cogita da dimensão filosófica do feminismo e da sociedade da informação.
O Confisco alargado de bens como nova medida de enfrentamento ao enriquecimento ilícito aferido a princípios constitucionais
O presente trabalho retrata o Confisco Alargado de Bens aderido pelo Brasil, como novo instrumento de combate a corrupção e organizações criminosas,, comparando-o com princípios e limites constitucionais garantidos.
Exercício do Direito de Propriedade e o Abuso de Direito.
Estuda-se o exercício abusivo do direito de propriedade e as sanções a que fica sujeito o ofensor, inclusive no condomínio edilício, loteamentos e com propriedade, que alcança o direito de exclusão do faltoso por parte dos prejudicados.
IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA DOCÊNCIA
O trabalho tem como tema Implicações práticas da mediação de conflitos na docência. Quanto à pesquisa realizada, seu objetivo geral consiste em identificar como se aplicam as técnicas da mediação de conflitos na prática docente.
A GESTÃO DA INSOLVÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE
Com a instabilidade em diversos setores econômicos, a condução dos processos voltados ao socorro das empresas viáveis deverá pautar-se em bases sólidas de transparência, boa-fé e diálogo, sendo decisivo o papel desempenhado pelo Administrador Judicial
A incorreção ético-moral do procedimento de levantamento de honorários advocatícios por meio de alvará judicial e seu papel na depreciação da imagem da advocacia NO BRASIL aliada à temeridade da politização RECENTE da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
O quanto a autuação recente da OAB mais politizada, prejudica interesses comuns da advocacia.
Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
JOVENS EM CONFLITOS COM A LEI, SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA
A sociedade assumiu o papel de julgadora excluindo aqueles que não se moldam aos padrões que ela espera que sejam atendidos. Dessa forma os jovens em conflitos com a lei já são, desde o seu primeiro ato de delinquência, considerados irrecuperáveis.
Repetição de indébito e o consumidor
O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 42, a devolução em dobro de pagamentos de cobranças realizadas indevidamente.
