Artigos
A alteridade na mediação
A falta de diálogo esclarecido transforma a coexistência pacífica em conflito. A técnica da mediação dessas disputas opera como técnica de engenharia social reversa e reanálise de convicções, pacificando e capacitando o cidadão à vida justa.
Justiça Federal de Rondônia determina o cancelamento das DI’S (Declarações de Importação) e a devolução das mercadorias ao exterior sem exigência de garantia
Decisão Favorável: Justiça Federal de Rondônia determina o cancelamento das DI’S (Declarações de Importação) e a devolução das mercadorias ao exterior sem exigência de garantia
A natureza do § 2º-B do artigo 157 do Código Penal - qualificadora ou causa de aumento/majorante do crime de roubo – e a abrangência do termo “arma de fogo de uso restrito ou proibido” do dispositivo, inserido pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Estuda-se o § 2º-B do artigo 157 do Código Penal, especialmente quanto à sua natureza jurídica, à luz dos princípios regentes do Direito Penal e Processual Penal, bem como a abrangência do termo "arma de fogo de uso restrito ou proibido" do dispositivo.
Nulidades: A ausência de intimação pessoal do acórdão condenatório gera nulidade processual?
Qual a interpretação dada ao artigo 392 do Código de Processo Penal?
Parentesco sobre a ótica do Direito de Família
Na ótica jurídica a relação de parentesco gera um conjunto de direitos e impedimentos para aqueles que a integram, essa relação de parentesco pode decorrer de forma biológica, civil ou sociológica (afinidade).
ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO AO PIS E A COFINS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O PROJETO DE ALTERAÇÃO DE COBRANÇA DO PIS E DA COFINS E ESTUDA ASPECTOS DESSES TRIBUTOS.
Julgamento Conforme o Estado do Processo
O artigo trata das possibilidades de julgamento conforme o estado do processo. Primeiramente contextualizando o processo em suas fases em rito ordinário, trazendo seus princípios fundamentais e posteriormente analisando mais detalhadamente as modalidades.
Responsabilidade Civil de Concessionárias de serviços públicos que atuam no trânsito
O presente artigo visa explicar, de maneira propedêutica e sem exaurir o tema, sobre a responsabilidade civil e seus aspectos, focando na responsabilidade das concessionárias de serviço público que atuam no trânsito em nossas rodovias.
Das Formas Alternativas de Solução de Conflitos no Processo Trabalhista
O seguinte artigo trata das modalidades alternativas de solução dos conflitos individuais e coletivos na seara trabalhista, sendo elas: a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição, esclarecendo respectivamente cada uma delas e seus aspectos.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA “ACTIO LIBERA IN CAUSA”
Este artigo vem trazer uma discussão, dentro do âmbito jurídico penal, acerca da aplicação da Teoria da "Actio Libera in causa" no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange à embriaguez voluntária ou culposa do agente do crime.
COVID-19 E A SUSPENSÃO DO BLOQUEIO DE BENS
Dentre as mais variadas indagações a respeito dos reflexos da pandemia no contexto jurídico, a possibilidade de suspensão do bloqueio de bens é uma delas. Este artigo tratará desses contornos, especificamente em uma ação de improbidade administrativa.
Teoria da síndrome da mulher de Potifar no ordenamento jurídico e na jurisprudência brasileira
A prática de falsas acusações é uma realidade em todo o Brasil. O acusador busca imputar um falso crime a outro indivíduo, ensejando, assim, uma condenação penal. Este fenômeno é denominado pela doutrina como a Teoria da Síndrome da Mulher de Potifar.
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional
Ainda que exista minoria que não reconheça o indivíduo como sujeito de direito internacional, não há espaço para negar, diante do contexto global em que vivemos, que o ser humano ocupa posição de destaque na sociedade internacional, diante da qual poderá ser penalmente responsabilizado.
Como ocorre o Erro Médico e qual sua Responsabilidade Civil?
Quer saber mais sobre o Erro Médico e sua Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar? Veja este artigo escrito por nossos especialistas.
A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária
A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.
A previsão expressa do princípio do duplo grau de jurisdição na Constituição de 1988
Nesta pesquisa, objetiva-se analisar a previsão expressa do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição no texto da Constituição da República Federativa de 1988.
A Defensoria Pública e o Ministério Público no Novo Código de Processo Civil
Um dos direitos fundamentais assegurados a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país é o acesso à Justiça. Assim, destacam-se o Ministério Público e a Defensoria Pública como instituições que concretizam este direito.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E A TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA
Uma análise jurisprudencial e critica acerca do posicionamento dos Tribunais com relação a aplicação da Teoria da Taxatividade Mitigada.
A impossibilidade da decretação da prisão preventiva de oficio e o posicionamento recente do STF.
Uma breve análise da inovação legislativa do Art. 311 do Código de Processo Penal em consonância com a recente decisão do STF proferida no HC 186.421/SC.
O Mercador de Veneza: resenha do filme
O presente trabalho trata-se da análise do filme "O Mercador de Veneza" à luz do disposto no texto da Constituição da República Federativa de 1998 e do Código Civil de 2002. Objetivando, assim, uma comparação da legislação passada, com a hodierna.
