Artigos
Auto de Infração Ambiental ANULADO - Pássaros Sem Autorização
Anular Auto de Infração Ambiental Multa Ambiental por Manter Animal Silvestre em Cativeiro Sem Licença do Ibama.
“Teletrabalho em Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação no Setor Público”
Artigo referente a Modalidade de Teletrabalho na Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação no Setor Público, abrangendo o mapeamento do processo de trabalho e sua métricas.
Aquisição de terras por estrangeiros nos Estados Unidos
Apresentam-se as restrições legais para aquisição imobiliária por estrangeiros nos Estados Unidos.
Execução Fiscal de Débito de IPTU e Possibilidade de Penhora no Bem de Família. Crítica a Proteção do Mínimo Vital
Neste artigo, iremos desenvolver, criticar e discutir sobre a hipótese de penhora de bem de família consagrada no art. 3, IV, da Lei 8.009/90 e a proteção ao mínimo vital dos contribuintes.
O tratamento desumano ao Guarda Civil em Santos.
Este estudo tem por finalidade analisar a conduta de um Desembargador do Tribunal de Justiça, em Santos/SP, que ao ser legalmente notificado de autuação de uma multa pelo descumprimento de uso obrigatório de máscara facial de proteção ao Coronavírus...
Regime jurídico emergencial no âmbito do direito privado
Palavras-chaves: Covid-19. Direito privado. Ordem econômica. Síndico. Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, originária de projeto legislativo...
Contrato de Incorporação Imobiliária
Analisa-se o contrato de incorporação, seu objeto, as partes contratantes, como ele é classificado, seus requisitos legais, e como se dá sua extinção.
Incorporação Imobiliária.
O artigo é voltado para o contrato de empreitada no âmbito da incorporação imobiliária, bem como a construção pelo regime de administrado, e por conta e risco do incorporador, a adoção da teoria da imprevisão, a aplicação subsidiária do CDC.
Jornada de trabalho: TST valida ponto por exceção
As normas coletivas têm respaldo para estabelecer diferentes formas de controle de jornada, inclusive o chamado ponto por exceção, flexibilizando assim a obrigação prevista no artigo 74, § 2º, da CLT.
NOVO PARADIGMA DE CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS – BUSINESS JUDGEMENT RULE COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ARTIGO 90 DA LEI Nº 13.303/16
Análise da mudança de paradigma de controle sobre atos de gestores de empresas estatais. Implementação do principio da deferência positivado no artigo 90 da Lei das Estatais por meio da regra da decisão empresarial (business judgement rule)
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – UFSCAR DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Medida Provisória nº 961/2020: reflexos imediatos
Análise da Medida Provisória n. 961/2020
A gestão das praias pelos municípios e a covid-19
O artigo discute a fiscalização dos municípios nas praias e nos terrenos de marinha em tempos de pandemia.
Carnaval judiciário: o Suprassupremo cria o crime por analogia
Os ministros vivem para sua liturgia, nela se realizam, dela extraem sua relevância e suas opiniões prosaicas somente são revestidas de uma suposta respeitabilidade porque se tornam efetivas através dos julgamentos. Mas isso não os emancipa.
Trabalhe no Japão e se aposente no Brasil
O acordo previdenciário entre Brasil e Japão, promulgado no Decreto 7.702/2012, estabeleceu a possibilidade de brasileiros que trabalharam no Japão computarem referido tempo para a concessão da aposentadoria no Brasil.
Entenda mais sobre erro médico e dano moral
Saiba mais sobre o erro médico e dano moral. Veja este artigo! Somos especialistas em erro médico e hospitalar em Brasília- DF.
