Artigos
Situação dos precatórios devidos pelo DF na quarentena
Saiba mais sobre a Situação dos precatórios devidos. Somos um escritório de Advocacia com Advogados Especializados em Direito Administrativo. Brasília - DF.
Das duas, uma: ou se castiga o Bolsonaro ou se releva o chilique do desembargador
Há na mídia e nas redes sociais um clamor pela punição do desembargador que desacatou o guarda que cumpria seu dever de multá-lo por estar caminhando sem máscara pela cidade. Mas, será justo fazê-lo quando o presidente da República age assim a toda hora?
Michel de Montaigne: o saber e a linguagem
Em tempos pós-modernos e do ferramental tecnológico, onde se escreve menos, o texto apresenta algumas considerações pertinentes acerca de palpitante tema: transformar linguagem oral em linguagem escrita. A tarefa do jurista pós-moderno.
Desigualdade social e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil em tempos de pandemia.
O Congresso Nacional intensifica a discussão sobre a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, após o início da pandemia de COVID-19, para tentar diminuir a crise econômica e social que afeta o país.
Lei da Migração x Direitos Humanos
Todos os anos, é crescente o número de cidadãos que deixam o país de origem e desembarcam em terras brasileiras, seja para recomeços, oportunidades de trabalho ou até mesmo, por questões ideológicas.
A negociação de drogas pelo telefone é crime?
Para caracterizar o crime de tráfico de drogas, via de regra, não basta apenas a comprovação de negociação da droga mediante interceptação telefônica, pois é necessário a demonstração de vinculação do agente com a substância apreendida.
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho pode ocorre de várias formas e pode ocasionar inúmeras consequências na vida do trabalhador de acordo com a gravidade, perda ou redução da capacidade ou mesmo deixando sequelas drásticas ou ate mesmo causar a morte.
O cruzamento de dados entre o fisco e as operadoras de cartão de crédito e suas consequências criminais
Quais as consequências criminais da redução e/ou supressão de tributos na venda de mercadorias para os sócios?
Contrato de Construção
em que pese não ser contrato típico na sistematização do Código Civil, é regulamentado pela Lei nº 4.591/64, e tem ampla aplicação pela indústria da construção. Ressalta as forças que atuam na sua constituição, sua forma, efeitos e seu objeto.
A história das Constituições brasileiras
Ao longo de nossa história política, o Brasil tem sete Constituições. Uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988).
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPO DE PANDEMIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961
A MP 961 autoriza todos os entes federativos a realizar dispensas de licitação com novos limites, autoriza pagamento antecipado nas aquisições e a aplicação do RDC para obras, serviços, compras, alienações e locações.
A IMPRESCINDIBILIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA
O tema é questão fundamental das Aquisições Públicas, constituindo-se o instrumento de um divisor de água para ter sucesso no que se requisita. Não há possibilidade de adquirir bens ou serviços de qualidade sem as bases de um Termo de Referência.
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19
O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?
Fundo de ressarcimento da assistência jurídica gratuita
O acesso à justiça é direito essencial ao completo exercício da cidadania e considerando a relevância da atuação do advogado na concretização desse direito, urge a criação de um fundo de ressarcimento para a assistência jurídica gratuita.
Classificação das informações públicas sigilosas
Saiba como são categorizadas as informações públicas quanto ao grau, aos respectivos prazos de sigilo e às autoridades competentes para classificá-las, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011).
Crimes durante a Pandemia
Em tempos de pandemia, em que os governos municipais, estaduais e federal se esforçam para conter o avanço de uma doença altamente transmissível, o Direito Penal tipifica condutas que possam prejudicar a saúde pública da coletividade.
A aposentadoria especial do vigilante e a reforma da previdência
Contrariando os interesses do governo, com muita insistência, garantiu-se, para os trabalhadores que exerceram atividade especial antes da reforma, o direito a requerer a conversão do tempo especial em comum.
A teoria de Maslow como fundamento do ato administrativo nulo no contexto das políticas públicas de enfrentamento à pandemia do covid-19.
Breve estudo sobre a aplicação da Teoria de Maslow na análise da validade de ato administrativo que destina recursos financeiros para áreas com atendimento menos urgente das necessidades.
A história das Constituições paraguaias
Ao longo da história, a República do Paraguai teve seis Constituições 1813, 1841, 1870, 1940, 1967 e 1992 atual vigente, a sexta do país desde sua independência da Espanha, em 1811.
Recorrer das multas por velocidade entre 22 e 5h: o grande segredo
Recorrer de multas por excesso de velocidade capturadas por fiscalização eletrônica entre 22h e 5h da manhã é um direito do condutor, mesmo na ausência de uma obrigatoriedade legal para o desligamento dos equipamentos nesse horário.
