Artigos
PONTOS RELEVANTES SOBRE PENA, EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA PRISIONAL EM TEMPOS DE COVID-19
resumo sobre o histórico das penas de prisões no Brasil , a problemática carcerárias e como a execução penal e o sistema prisional estão lidando com a pandemia oriunda do coronavírus.
O direito de aprender Direito
A inserção de uma disciplina jurídica básica para os alunos, futuros cidadãos brasileiros, como forma de cumprir com os princípios o previsto na Constituição da República e LDBEN, e como instrumento de transformação social e econômica do país.
Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia
Em situações excepcionais, como no presente caso de pandemia causada pelo covid-19, verifica-se terreno fértil para a atuação de gestores públicos irresponsáveis e, por conseguinte, para a prática de fraudes em contratações.
Prescrição de cloroquina: aspectos jurídicos
Diante das controvérsias acerca da eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina, é natural que os médicos se questionem sobre as responsabilidades e implicações legais que podem derivar da prescrição, ou não, desses medicamentos.
A prática da educação domiciliar: vertentes e reflexos na contemporaneidade.
O entrave que se passou em face da Educação Domiciliar e do Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral no STF, buscamos uma analise da questão sobre o ensino domiciliar e suas vertentes, sobre a óptica dos Direitos Fundamentais.
Crime omissivo impróprio.na obrigação constitucional de defender o meio ambiente?
A obrigação genérica atribuída a todos os cidadãos pelo art. 225 da Constituição Federal, não se amolda ao dever imposto por lei de cuidar, proteger e/ou vigiar, exigido na hipótese de crime omissivo impróprio.
Prescrição no Crime Ambiental de Causar Dano em Unidades de Conservação
O crime ambiental do artigo 40 da Lei 9.605 é instantâneo de efeito permanente, pois sua consumação ocorre no momento em que o dano ambiental é praticado, razão pela qual incide a prescrição.
Estado minimo é um Estado Forte
Estado minimo é maximo
A falta de representatividade nas câmaras municipais
O número de vereadores não tem nenhuma relação com austeridade financeira e muitas vezes câmaras municipais com número baixo de parlamentares possuem assessorias técnicas que oneram o parlamento mais que o subsídio dos vereadores.
CONSTITUCIONALISMO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA
O presente artigo trata, resumidamente, da evolução histórica do constitucionalismo desde a antiguidade clássica e sua influência para o atual modelo, marcado pela separação dos poderes, limitação do poder estatal e garantia dos direitos fundamentais.
DA ORDEM SOCIAL EM TEMPOS DA COVID-19
O contexto caótico que se instalou com a Pandemia do COVID-19 no Brasil e as crises nas instituições políticas, com total contrariedade ao que de preconiza no Título VIII da CRFB/88, Da Ordem Social e as institituições democráticas de Direito.
Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas
Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.
Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada concedida em caráter antecedente (NCPC/2015)
Trata-se de discussão acerca das tutelas provisórias de urgência concedidas liminarmente com destaque para estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedidas em caráter antecedente, frente ao Princípio do Contraditório "Mitigado" do novo CPC (2015)
Adiamento das eleições e a democracia
Mantidas as medidas de isolamento, será imperioso adiar o calendário eleitoral para que se garanta a higidez da nossa festa democrática.
Até onde vai a segurança jurídica de uma patente quando se trata de interesse público ou emergência nacional?
Você sabia que é possível, ao Estado, o licenciamento compulsório de uma patente, por ato do Poder Executivo, em meio a uma emergência nacional, para que se prevaleça o interesse público?
Exigência de atestado para covid-19: violação a direitos trabalhistas
Empresa fere direito trabalhista ao solicitar exame complementar para covid-19.
O julgamento do Funrural e a falta de segurança jurídica
É a quarta vez que o STF se manifesta sobre a mesma matéria, com entendimentos divergentes.
Instauração de inquérito de ofício pelo STF
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
