Artigos
O Impacto do Covid-19 nas Convenções Condominiais
As consequências do coronavírus aos condomínios vêm sendo diariamente debatidas. Porém, pouco se debate sobre o futuro. Este artigo visa trazer aspectos práticos de modo que os condomínio possam se preparar para um possível novo período de isolamento.
Excesso de prazo em apelação criminal: quantidade da pena importa?
A configuração do excesso de prazo não advém apenas da mera soma dos prazos dos atos relacionados a determinado rito processual. Outras questões devem ser sopesadas no caso concreto.
Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia
Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial
Mandado de Segurança Coletivo beneficia todos os associados
Agravo Interno no Recurso Especial nº1.841.604/RJ
Inquérito judicial das fake news: as obviedades que precisam ser explicadas
Trata do Inquérito sobre as suposta Fake News.
O Direito Constitucional em crise
1. AS FORÇAS ARMADAS Dizer-se que as Forças Armadas consignam instituições nacionais é reconhecer-lhes a autonomia jurídica que deriva do seu próprio caráter institucional. Por outro lado, declará-las como instituições permanentes e regulares significa dizer que elas estão ligadas à...
Prisão e flagrante e acesso aos dados do aparelho celular exigem ordem judicial?
Qual a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça
Antifascistas podem ser considerados terroristas?
O Deputado Daniel Silveira criou um projeto de lei para classificar os antifas - grupo de ativistas que defende princípios democráticos - como terroristas. Porém, é necessário uma análise mais profunda.
A sede de controle do STF e a ausência da conduta ilibada
O artigo analisa o requisito da "conduta ilibada" para escolha de integrantes da suprema corte brasileira
A imprensa e a mentira
Critica leis ordinárias que enfraquecem a liberdade de imprensa
A INIMPUTABILIDADE PENAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O respectivo artigo trata de explicar quais são os efeitos da inimputabilidade penal na Constituição federal
Revisão da inconstitucionalidade do critério do salário-de-contribuição para definição de baixa renda para fins do auxílio-reclusão
Abordaremos a inconstitucionalidade da utilização do salário-de-contribuição para definição da situação de baixa renda para concessão do auxílio-reclusão, mesmo após a decisão do STF no RE 587.365, que não apreciou diretamente a matéria.
ISS é devido nos contratos de franquia, segundo STF
Nesta segunda, 01/06/2020, o STF fixou tese de repercussão geral, em sede de Recurso Extraordinário (RE nº 603136), acerca da incidência de ISS sobre contratos de franchising.
A LGPD e sua Vacatio Legis
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), que deveria vigorar em meados de agosto, teve sua vigência adiada para abril do próximo ano.
Os hospitais na pandemia: de quem é a responsabilidade?
Muito se tem falado diariamente, na mídia, sobre a escassez de recursos nos hospitais e sobre a impossibilidade de atendimento de todos os doentes de algumas cidades. Até onde vai a responsabilidade da diretoria nesse cenário?
Fake news é crime?
O exercício de nenhum direito fundamental é absoluto: nem a liberdade de pensamento, nem a liberdade de informar.
Revogação da medida provisória 905/2019 – jornada do bancário
Com a revogação da Medida Provisória n° 905/2019, conhecida por ter implementado o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e ter realizado alterações nas Leis Trabalhistas, a jornada de labor do bancário, voltou a ser de 6 (seis) horas diárias.
Os caminhos da Justiça Restaurativa
Breves linhas sobre a justiça restaurativa no cenário nacional.
