Artigos
Considerações sobre as cobranças de cheque
O presente artigo vislumbra elucidar os efeitos temporais, desde a primeira devolução do cheque até a efetiva decisão pelo credor, em busca de seu direito pelas vias judiciais, sob a ótima das prescrições das medidas cabíveis e o consequente prejuízo.
DISCURSO OFICIAL DO DIREITO PENAL E PRÁTICA DO SISTEMA PENAL: funções da pena e uma visão crítica a respeito do direito penal.1
Este artigo teve por objetivo analisar as funções da pena partindo de uma visão crítica do Direito Penal. Para tanto abordou-se os elementos caracterizadores das funções declaradas e verificou-se criticamente a função simbólica do Direito Penal.
TRÁFICO HUMANO E O PAPEL ESSENCIAL DO PROFISSIONAL EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
Visão sistemática e profunda das interações. Também facilita a extração de explicações científicas e lógicas, bem como a conclusão de como a atividade do Crime Organizado do Tráfico Humano está afetando o campo do profissional de International Affairs.
A EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA E O ADVENTO DA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE: Arrolamento de bens no CPC/73 e o notável aperfeiçoamento procedimental no CPC/2015.¹
O presente artigo objetiva analisar a evolução da tutela na legislação pátria e as diferenças procedimentais entre a ação cautelar preparatória e a tutela cautelar antecedente, tomando o arrolamento de bem como exemplo neste diapasão.
As ofensas proferidas pelo Presidente da Fundação Palmares e o crime de responsabilidade
Os insultos feitos por Sérgio Camargo, Presidente da Fundação Palmares, contra o movimento negro e Zumbi dos Palmares, pode configurar crime de responsabilidade.
Breves disposições acerca do teletrabalho
Breves disposições acerca do teletrabalho
Fique atento! Eleições municipais 2020: prazos de desincompatibilização
Os pretendentes aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais 2020, marcadas para outubro, devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito.
ANÁLISE DO NOVO ART. 14-A CPP E 16-A CPPM
A Lei 13.964 de outubro de 2019 alterou o Código de Processo Penal e seu congênere Código de Processo Penal Militar incluindo a eles um novel artigo tratando exclusivamente dos agentes de Segurança Pública do Art. 144 da Constituição da República.
O indeferimento do pedido de interceptação telefônica (e ambiental) desafia qual recurso?
O pedido de interceptação foi indeferido. O que fazer?
A PRESENÇA DOS ADVOGADOS EM LOCAIS DE EXAMES PERICIAIS
O presente artigo tem como escopo analisar a possibilidade ou não da participação do advogado – além dos assistentes técnicos devidamente qualificados –, durante os procedimentos do ato pericial.
Você sabe o que é Dano Moral?
O dano moral ocorre quando um ou mais direitos da personalidade, são violados, causando transtornos psicológicos sérios na vida do indivíduo.
A escassez de recursos de saúde e os protocolos de triagem de pacientes
O cenário atual traz à tona a discussão sobre a alocação de recursos de saúde em esgotamento: O estabelecimento de saúde pode ser responsabilizado se adotar um protocolo de triagem que identifique quais pacientes teriam prioridade?
Dispensa de fiança pelo delegado
O Delegado de Polícia pode conceder a dispensa de fiança e a liberdade provisória ao preso em flagrante, quando este não puder arcar com o valor mínimo legalmente estabelecido, diante de sua hipossuficiência econômica.
O Laudo Pericial na formação da convicção na Justiça Criminal
O laudo pericial é documento de natureza técnico-científico, elaborado por peritos oficiais ou ad hoc à partir da perícia enquanto uma análise multidisciplinar, com a capacidade de fundamentar a convicção do juízo pela demonstração da materialidade.
SUPERENDIVIDAMENTO: vulnerabilidade do consumidor frente as instituições financeiras nos contratos de mútuo bancário.
Em que pese a assinatura de contrato faça lei entre as partes, nos contratos de empréstimo bancário em que se verifique cláusulas abusivas, é direito do consumidor pleitear a revisão do mesmo de acordo com as normas civis.
AFINAL, PRECISAMOS DE UMA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)?
Tema em constante debate. Será que precisamos? Quais as raizes desse novo conceito?
A FUNDAMENTAL DOUTRINA DA SEPARAÇÃO DE PODERES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES EM CONFRONTO COM O FASCISMO.
O crime previsto no art. 149 do Código Penal
O STJ reafirmou que o crime de trabalho análogo à escravidão independe de restrição à liberdade, bastando a comprovação de trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou condições degradantes.
Prestação de contas: o que está sendo pago com a pensão alimentícia?
Em recente julgado, STJ determinou que uma mãe prestasse contas dos valores gastos com o filho, visto que o pai acreditava que o montante pago a título de alimentos não estaria sendo utilizados em prol do infante.
