Artigos
Polêmica da regularidade do inquérito das fake news
O Inquérito nº 4781 lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei.
O internato forense: proposta em prol de estudantes, do Judiciário e da sociedade
Internato forense seria a proposta de um ano a mais no curso de direito, com reformulação da grade curricular, para que estudantes exerçam a função social de auxiliar do Judiciário.
Conferências à distância: quais os pontos positivos e negativos?
Videoconferência já e uma realidade que os advogados não poderão mais fugir.
Breves Considerações Acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Goiás
Breves esclarecimentos acerca do que dispõe o Código Tributário do Estado de Goiás a respeito ao IPVA
Divórcio extrajudicial à distância: assinatura eletrônica dispensa presença física
A crise gerada pelo coronavírus teve, como um dos efeitos do confinamento, o aumento de pedidos de divórcios em países como a China, Portugal, Estados Unidos e, agora, no Brasil, o que começa a ser discutido. A intensificação da convivência trouxe...
Sistemas Processuais Penais e a Necessidade do Juízo de Garantias no Direito Brasileiro
Analisando os sistemas processuais penais, verifica-se, a partir desta investigação, a necessidade de um juiz garantidor, ou seja, um juiz que fique responsável pelas diligências na fase preliminar da ação penal diferente daquele que a julgará.
Contrato de Namoro
Poderá o casal firmar um contrato de namoro, servindo para que expressem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de um namoro, sem a intenção ou o objetivo de constituírem uma família,
Análise de Exequibilidade em Propostas Excessivamente Abaixo dos Valores Orçados nas Contratações Públicas
O artigo visa demonstrar como devem ser tratadas aquelas propostas que estão muito abaixo do estimado, apresentando o que traz a legislação vigente e doutrinadores, com o intuito de subsidiar a tomada de decisão dos compradores públicos.
Indenização por danos morais: denúncia contra homônimo
Indenização por danos morais e a denúncia contra homônimo
Direito à consciência: não há educação no piloto automático
Não há Direito sem consciência.
A constitucionalidade da Media Provisória n.º 936/2020
O objetivo do presente artigo é apresentar argumentos jurídicos que fundamentam a defesa da constitucionalidade da Medida Provisória n.º 936/2020.
A persecução penal quando o acusado é o presidente da República
Ilmos(as) Senhores(as) Juristas, Um assunto de grande relevância e que gera muita dúvida e curiosidade, principalmente no atual cenário jurídico/político pelo qual o país está passando, diz respeito ao modo pelo qual será conduzida a persecução penal quando o acusado...
Uma investigação com relação às eleições de 2018
O artigo discute sobre uma AIJE envolvendo as eleições de 2018.
O Poder Legislativo nas pandemias: uma atuação cheia de expectativas
É importante avaliar a atuação do Poder Legislativo frente a cenários de emergências sanitárias relevantes. Antes de tratar da situação atual quanto ao combate à covid-19, necessário um passeio histórico, para que possamos tanto visualizar caminhos futuros, quanto compreender as ações no presente momento.
O período descontínuo na aposentadoria por idade rural
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.O TRABALHADOR RURAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. Do surgimento da Previdência Social no Brasil e a inclusão do trabalhador rural.O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988..O Sistema da Seguridade Social e os Princípios Constitucionais..SEGURADO ESPECIAL E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
STF suspende reabertura de academias em Goiás: bom senso na pandemia
STF acata pedido do MPGO e suspende reabertura de academias em Goiás. Em meio à pandemia, decisões judiciais devem ser precedidas do máximo bom senso possível, a fim de se evitar a insegurança e maiores transtornos.
O “desmonte” do trabalhador: concisas anotações sobre a reforma trabalhista brasileira e suas consequências nas relações sociais do trabalho
A história do trabalho, quiçá, se confunde com a história da própria humanidade, pois, desde o princípio, o homem necessitou trabalhar, muito embora o trabalho tenha significado também, ao longo dos séculos, miséria, exploração e opressão humana.
Previdência social depois da EC 103/19: desvendando contribuições de servidores e segurados
A Emenda Constitucional 103/2019 altera o sistema da previdência social e estabelece regras de transição e de disposições transitórias. Se você ainda tem dúvidas, hora de saná-las.
